O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar aqui meus colegas, Veneziano presidindo, meu querido Eduardo Girão, Magno Malta, servidores aqui desta Casa.

    Presidente, a minha fala de hoje é mais um convite para que as pessoas acompanhem. Amanhã nós faremos, na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência pública sobre as questões eleitorais.

    Senador Girão, eu sou auditor de profissão, e aquilo que não é auditável não é confiável. Eu sempre acompanhei, mesmo como Deputado, a questão da implantação das urnas eletrônicas, os questionamentos que foram feitos, várias auditorias que foram feitas, inclusive na eleição de Aécio Neves, inclusive em uma ação proposta pelo PDT. O PDT entrou com uma ação e nós fizemos então algumas audiências públicas. E o que eu falei recentemente na CPMI foi exatamente: até quando nós brasileiros ficaremos com essa dúvida se a urna eletrônica é ou não confiável, se é ou não auditável? Eu me lembro que, das vezes que participei, você podia ir até um determinado ponto, mas a determinadas ações a gente não tinha acesso. Então, não era uma auditoria completa no sentido de você ter acesso a todas as informações.

    Bem, nessas últimas eleições, eu venho acompanhando também, com alguma ressalva, mas eu tive agora a oportunidade de receber todo um relatório, tirado inclusive do site do TSE – portanto as informações são corretas – com relação às urnas eletrônicas, e há algumas dúvidas com relação às urnas novas e às urnas antigas.

    Inclusive, quando você compara as eleições do Presidente da República com o Governador há uma disparidade muito grande quando você compara as urnas antigas e as novas.

    Então, nós faremos amanhã essa audiência pública para que a população tenha noção exatamente do que estamos fazendo.

    Eu vi agora, Senador Magno Malta, um vídeo do Maduro falando sobre o pleito que foi feito com relação à questão da Guiana. E ele fez um referendo. E foi feito com urnas. Só que ele mostrou o comprovante. E mostrou: aqui, é confiável, você tem aqui o comprovante do voto, diferentemente de alguns países em que você não tem essa confirmação. Ou seja, ainda tirou uma onda muito grande com a nossa urna eletrônica.

    Se realmente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal querem dar à população a confiança necessária para acreditar realmente nos resultados das eleições, não há por que se negar a participar de um debate ou de uma discussão relacionada a isso.

    Vocês sabem que, hoje, o Tribunal Superior Eleitoral normatiza as eleições. Ele solta as normas na época da eleição. Ele executa as eleições. Ele fiscaliza as eleições. E ele julga. Só ele. Não há um controle externo, por exemplo, confiável, com relação ao resultado das eleições.

    Eu acho que, para o bem da democracia, aí sim, a defesa da democracia começa exatamente garantindo a transparência da apuração dos resultados das eleições.

    O objetivo dessa reunião de amanhã... E eu espero que, inclusive, o TSE possa mandar o seu representante. Em todas que nós promovemos aqui no Senado, não houve participação do TSE, por incrível que pareça.

    Eu fico realmente até mesmo indignado pelas muitas audiências que tivemos. Quando você convida um membro do TSE para participar de um debate sobre as questões das eleições, ele se nega a participar.

    Fizemos aqui, recentemente, uma audiência pública sobre um projeto de lei com relação à prestação de conta, à legislação eleitoral, e, mais uma vez o TSE não mandou nenhum representante.

    O que a gente fica assim indignado é que, na prática, o Senado não faz questão disso. Não se impõe, não se coloca como um poder que deveríamos ter.

    E a gente fica recebendo esse tipo de coisa. O Senador Magno Malta acabou de dizer aqui do discurso do Presidente da República.

    Quem é o Presidente da República para falar nesses termos com o Senado Federal? Quem é esse cara para dizer estas coisas, que nós, as raposas aqui estão tomando conta do galinheiro?

    Principalmente eu, que participei de todas as CPIs. O Senador Girão não era ainda Parlamentar. Participei da CPI da Petrobras, eu estive lá no Paraná. Eu fui o primeiro a perguntar ao Pedro Corrêa, Presidente do PP, quem é que tinha indicado o diretor da Petrobras. E foi a primeira vez em que ele citou o nome do Presidente, dizendo que tinha sido o Presidente Lula que tinha indicado, aquele que devolveu milhões e milhões.

    Quem é que devolve milhões, num acordo, se não levou nada? Foram mais de 15 bilhões os valores, com relação à Petrobras e à CPI.

    Participei também da CPI dos Fundos de Pensão. Até hoje os servidores estão pagando essa conta. Até recentemente – depois eu apresentei uma emenda que foi aprovada –, nem aquele extra que agora os fundos de pensões cobram dos servidores para cobrir o rombo, podia-se deduzir do imposto de renda. Porque os fundos de pensão, seja do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, todos os fundos que foram prejudicados na época tiveram que cobrar uma taxa extra dos funcionários para cobrir o rombo.

    Então, participei da Lei Rouanet. Milhões e milhões, milhares de prestações de contas que sequer eram apuradas. Então, todo um esquema, praticado pelo Governo atual, que na época era Presidente também – Presidente Lula, Presidente Dilma –, e nós participamos dessas CPIs e CPMIs.

    Temos a Lei do Carf. Eu me lembro, exatamente, o que aconteceu no Carf. Nós tivemos depoimento aqui, Senador Girão, de uma pessoa influente em Goiás, que financiava muita campanha, que chegou na CPI e disse assim: Eu não vou financiar mais Deputado, é muito mais fácil ir direto ao Ministério e resolver com o Ministro. E era o modus operandi que faziam.

    Então, ouvir isso do Presidente da República, que aqui é colocar realmente a raposa para tomar conta do galinheiro, é motivo realmente de indignação. Acho que a Casa precisa responder isso mesmo. Conte comigo, Senador Magno, para cobrar isso, porque, de fato, nós não podemos aceitar – nem isso e muito menos o que está acontecendo hoje com relação ao Parlamento. São inadmissíveis essas medidas que são tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, que vão de encontro completamente às nossas prerrogativas.

    A população está acompanhando, a população está perdendo o medo.

    Nós estivemos ontem na manifestação aqui e a gente começa a perceber isso, que a população está indignada, que a população volta agora para as ruas manifestando. E foi uma manifestação pacífica, como deve ser, mas a gente percebe, claramente, andando pela cidade e conversando com as pessoas, que as pessoas estão indignadas, inclusive com a falta de posição aqui do Senado Federal. Eu elogiei, até muito, o Presidente Pacheco quando colocou na pauta a PEC nº 8, das decisões monocráticas, mas cadê o resultado?

    Está lá, está lá na Câmara.

    Será aprovado na Câmara? Será promulgado ainda este ano? Então, lembro-me que, na última reunião da CCJ, semana passada também, houve um compromisso, e eu espero que esta semana aconteça uma sessão extra para a gente discutir a PEC nº 45, a questão dos mandatos e a questão da criminalização das drogas. Tudo isso está na CCJ e a gente precisa dar seguimento, aprovar, exatamente para não dar margem para o Supremo interpretar, como vem fazendo.

    Então...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Izalci, o senhor me permite um aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Rapidamente, quero cumprimentá-lo.

    Estávamos juntos ontem na Esplanada dos Ministérios, o primeiro ato público, o povo voltando às ruas aqui em Brasília. Já tinha voltado em outros estados, mas voltou aqui em Brasília, na capital federal, e a gente viu as pessoas muito emocionadas pedindo a volta do Estado democrático de direito, o restabelecimento da democracia em nosso país, o respeito à Constituição – apenas isso –, e, obviamente, as pessoas apreensivas com relação à indicação de Flávio Dino, em coro pedindo que o Senado a rejeite.

    Inclusive, eu estou com o resultado da pesquisa de que eu falei há pouco, da pesquisa do Instituto França de Inteligência e Opinião, que coloca o seguinte: "O senhor aprova ou desaprova a indicação de Flávio Dino para o STF?". Foram ouvidas 1,5 mil pessoas: desaprovam, 52,05%. Inclusive, tem aqui que, entre os evangélicos, isso aumenta para 60,31%; e, entre os católicos, 51,08%. É o resultado em nível de Brasil dessa pesquisa que eu falei há pouco.

    Outra coisa...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Não significa que os outros aprovam, não é?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, não significa.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Tem aí 25% que...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A pesquisa é bem ampla.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... é favorável, e o restante...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ah, me desculpe. É o resultado geral que o senhor quer.

    Então, 52,05% desaprovam; 25,21% aprovam; e 22,74% não sabe ou não querem responder. É o dobro de pessoas no Brasil que desaprova. E a gente vê isso nos mercados, nas praças, conversando com pessoa que é contra Governo, que é a favor de Governo, que é de esquerda ou de direita. A gente percebe esse sentimento no ar com relação a essa decisão que nós vamos ter aqui depois de amanhã.

    Outro dado importante é que o senhor também tem sido um grande, muito corajoso Senador e defensor do respeito à nossa Carta Magna. Nós pedimos a visita, protocolamos a visita ao Coronel Naime, ao Silvinei Vasques, ao Jorginho e a outros presos políticos que o Brasil hoje tem, em pleno século XXI; e já foi dada entrada no STF, com a assinatura de vários Senadores aqui – e o senhor foi o precursor disso, eu apenas reiterei as assinaturas –, em um pedido para que o Ministro Alexandre de Moraes permita que a gente possa visitar essas pessoas que estão lá abandonadas, sem denúncia.

    E, por último, quero só dizer que o abaixo-assinado do Partido Novo já supera 410 mil pessoas, do Brasil inteiro, que assinaram pedindo o "Dino não!"; que se rejeite – 410 mil brasileiros, só do Partido Novo, pessoas que se envolveram nessa iniciativa – alguém que, como disse o Senador Magno Malta, controla, quer controlar a mídia. Ele disse que iria... Ele disse textualmente. Está gravado, é só ir atrás: se o Congresso não aprovar o PL da censura, ou eu o faço aqui, como Ministro da Justiça, por um decreto, ou o Supremo – falou inclusive no nome do Supremo – vai fazer. Ou seja, é ditador.

    E uma notícia boa. Isso aqui eu acho que une muitos de nós aqui, de diferentes correntes políticas também. A CNBB, Senador Veneziano, acaba de soltar uma nota fortíssima, com vídeo inclusive, contra a liberação daqueles cassinos online que estão no PL das apostas esportivas. Eles entenderam que aquilo é algo que transcende muito a questão de aposta esportiva e que vai jogar as pessoas direto no vício, porque ali o adicto fica rapidamente conectado à roleta, àqueles cassinos online, que estão ainda lá dentro desse jabuti, desse projeto que amanhã está na pauta. Que Deus nos guie e nos abençoe!

    Desculpa, Senador Izalci. Era para dar essas boas notícias.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Eu até acrescento o requerimento feito por V. Exa., reiterando o pedido, porque o Senado Federal, nós apresentamos ao Ministro Alexandre de Moraes uma solicitação para visita ao Coronel Naime, com mais de 80 assinaturas, mas, como tinha alguns que assinaram na CPI, eram Deputados, em vez de ele autorizar, ele simplesmente botou em exigência, porque dois nomes estavam ilegíveis, e ele não sabia quem era que tinha assinado. Ou seja, os setenta e tantos que já tinham confirmadas as assinaturas, isso não foi levado em consideração.

    Então, espero que, com esse novo requerimento assinado pelos Senadores... Aí é que eu acho que a Mesa Diretora precisa, de fato, tomar uma atitude, porque não tem muita lógica quarenta e tantas assinaturas de Senadores, simplesmente, serem ignoradas por um Ministro do Supremo.

    Estavam presentes, ontem, na manifestação, as filhas e a esposa do Clezão. Foi, inclusive, proposto pela procuradoria que ele fosse solto, mas, por essa teimosia do Ministro, acabou que se postergou isso, e veio a falecer o Clezão. E outros estão na mesma situação. É o caso, inclusive, do Coronel Naime, que também está em uma situação caótica, em termos de saúde, e, realmente, merece uma atenção especial.

    Eu acho que ficou muito claro, na CPMI, que tudo isso poderia ter sido evitado. Foram 2,5 mil páginas lá, com provas, com testemunhas de que, realmente, se o Governo Federal tivesse adotado o Plano Escudo e a obrigação de qualquer autoridade naquele momento, o que aconteceu no dia 8 de janeiro não teria acontecido.

    Então, por isso é que a gente fica nesta dúvida: quem é que foi beneficiado com o dia 8 de janeiro? Eu acho que o brasileiro não tem dúvida do que é terrorismo, do que é golpe. E eu fiquei, inclusive, com a interpretação do Ministro da Defesa. O Ministro da Defesa disse que não há golpe sem líder, sem arma, e foi o que aconteceu.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Na prática, foi uma narrativa construída, e está claro isso. Ficou muito claro, durante a CPMI, que foi uma narrativa construída pelo próprio Governo, lamentavelmente.

    Eu espero que a gente possa votar aquelas propostas que fizemos, na CPMI, de alteração, realmente, do Regimento, para que a CPMI e a CPI possam ser um instrumento, de fato, da Minoria, para que não sejam sequestradas, como foram, pela Maioria. Você não conseguia aprovar os requerimentos... Como é que você vai fazer uma investigação isenta se você não consegue sequer convocar as pessoas para ouvi-las? Ou só consegue aprovar aquelas que interessam à Maioria? Então, acaba com a CPMI, acaba com a CPI! Para que, se ela é manipulada, se é construída uma narrativa e se ali se constrói um relatório em cima de informações que não têm o contraponto, que não têm o contraditório?

    Então, estão todos convidados para amanhã. Aqueles que não puderem comparecer, porque não cabe todo mundo aqui, que acompanhem pela TV Senado, pela Rádio Senado, às 9h, na Comissão de Ciência e Tecnologia, pois nós vamos falar abertamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... da influência, do impacto da tecnologia e da inovação nas eleições. Inclusive, agora estamos discutindo a regulamentação da inteligência artificial. Se já eram vulneráveis as urnas sem a inteligência artificial, imaginem agora com a inteligência artificial.

    Então, a gente precisa discutir isso e copiar, realmente, o que o próprio Maduro, gozando dos brasileiros aqui, falou ontem. Ele soltou um vídeo sobre a questão das urnas da Venezuela, mostrando o comprovante. É óbvio que tem que ter um comprovante para que a gente possa fazer a auditoria. E eu repito aqui: aquilo que não é auditável não é confiável. Então, nós temos que dar para os brasileiros a confiança de que, com aquele voto depositado na urna, o resultado reflete exatamente a intenção do eleitor.

    Era isto, Presidente.

    Obrigado.