O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente e amigo, Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu informo que recebi, nesta quinta-feira, em meu gabinete em Brasília ainda, uma comitiva da 15ª Festa Nacional da Vindima, do Município de Flores da Cunha, Rio Grande do Sul, onde eu passava férias do colégio inclusive.

    Vindima é a colheita da uva. Em 2024, registra-se o centenário do município.

    A Fenavindima é um dos eventos mais tradicionais aqui do nosso estado. Realizada há quatro anos, ela celebra a colheita da uva, seus sabores, o vinho e a força cultural e econômica da região. A abertura vai ocorrer no dia 22 de fevereiro de 2024. A festa se estenderá até 10 de março de 2024.

    Quero aqui citar as soberanas da festa que estiveram nos visitando, junto com o Vice-Prefeito: a Rainha Paula Bebber, 25 anos, a Princesa Bruna Marini, 28 anos, e Carolina Foss Lovison, 22 anos, também princesa.

    O Vice-Prefeito e Presidente da Fenavindima é o Sr. Márcio Rech, que nos atendeu lá e conversamos muito e falamos da realidade da região.

    Agradeço o convite de todos. Todos muito simpáticos, muito acolhedores, e me comprometi, dentro do possível, de estar presente em Flores da Cunha, cidade ali ao lado da cidade de Caxias do Sul, onde eu nasci.

    Mas, Sr. Presidente, gostaria também hoje de poder expressar minha defesa do uso medicinal do canabidiol e pedir a aprovação do Projeto de Lei nº 89, de 2023, que institui a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol. Isso tem que ser claro nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS.

    Presidente Chico Rodrigues, a Constituição Federal do Brasil, em seu art. 196, declara que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse é o nosso farol, nossa bússola – eu fui Constituinte –, a luz que nos guia na busca pela justiça e equidade junto à nossa sociedade. Temos que honrar esse princípio e agir em defesa daqueles que mais precisam.

    O relatório "Impacto Econômico da Cannabis", elaborado pela competente Kaya Mindi, revela que aproximadamente 6 milhões de brasileiros podem ser beneficiados diretamente no tratamento de uma ampla gama de doenças com a introdução do canabidiol medicinal.

    A comunidade médica internacional, por sua vez, reconhece as prioridades e as propriedades terapêuticas da Cannabis no tratamento de diversas enfermidades, bem como na redução de dores crônicas, abrangendo condições como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, fibromialgia, distúrbios do sono, entre tantas outras.

    Essa batalha ganhou força nos últimos anos, impulsionada principalmente pelas famílias de crianças que sofrem de epilepsia.

    Países como Estados Unidos, Canadá, Portugal, entre tantos outros, já legalizaram o uso da Cannabis, repito, para fins medicinais. Enquanto isso, o Poder Judiciário brasileiro tem também concedido autorizações para importação do medicamento à base de canabidiol, mas a importação é muito cara. Como diz a nossa Senadora Mara Gabrilli, "eu compro onde eu quiser, pago uma fortuna, mas e o pobre, aquele que mora numa comunidade, numa favela, como é que ele faz se precisar desse remédio?". E eu repito: é para efeito de fins medicinais.

    Essa questão não é local, é global, e o Brasil não pode se furtar de sua responsabilidade. Estamos tratando de vidas, de dores, da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e ao bem viver e do direito à felicidade. Se a Anvisa já liberou para quem pode comprar, por que não assegura esse remédio – repito, para fins medicinais – para aqueles pobres também? A dor, meus caros, não conhece fronteiras ou distinções. Se é rico ou se é pobre, ela é implacável, sufoca, estrangula, mergulha um fio afiado em nossa carne. Ela impõe seu verbo mordaz sobre o átomo enérgico, silenciando-o. A dor física de quem sofre se reflete no choro, no desespero, no grito, no suplício e ecoa na alma como uma dor espiritual. E a dor da alma, senhoras e senhores, leva ao exílio espiritual. Não há crueldade maior, para aqueles que sofrem, do que saber que a possibilidade de alívio existe por um tratamento, um medicamento que lhes é negado, porque não podem pagar – a quem pode pagar não é negado, e é legalizado.

    Ser solidário é estender a mão ao sofrimento do outro, é construir soluções e promover a justiça. O Brasil precisa adotar políticas humanitárias, porque nosso povo, nossos irmãos e irmãs, tem o direito de viver com dignidade e qualidade de vida.

    Por isso, insisto, precisamos aprovar o Projeto de Lei nº 89, de 2023, que busca instituir a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, para fins medicinais. O SUS é o caminho. Temos também outros projetos, não é só o meu, que precisamos aprovar. O importante é, eu diria, fazer um substitutivo global e aprovar. E lembro aqui de dois, um do Senador Flávio Arns e outro da Senadora Mara Gabrilli, que vão na mesma linha.

    É hora de agir por aqueles que sofrem e de garantir que o direito à saúde seja verdadeiramente universal e igualitário em nosso país. O Brasil tem a oportunidade de dar um passo significativo, importante em direção a um sistema de saúde mais humanitário.

    Era isso, Presidente Chico Rodrigues.

    Agradeço mais uma vez a V. Exa. por ter nos liberado a palavra neste momento, numa segunda-feira, às 14h10 da tarde – sempre no horário.

    Parabéns, meu querido Presidente, Senador Chico Rodrigues.