Presidência durante a 194ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 89, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS."

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Saúde Pública:
  • Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 89, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS."
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2023 - Página 8
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MEDICAMENTOS, DROGA, ENTORPECENTE, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, PACIENTE, DOENÇA CRONICA, BENEFICIO, SAUDE, VALOR TERAPEUTICO.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu que agradeço a V. Exa. pela participação. V. Exa. está sempre presente com temas importantíssimos como esse que V. Exa. discutiu agora: de o SUS ter a possibilidade de distribuir esse medicamento, que é fundamental para milhares de pessoas que necessitam. E eu diria que talvez a maioria – até diria um número aleatório: acima de 90% –não tenha condições de adquirir esse produto de forma importada. Essa sua manifestação dá um alento a todos aqueles que precisam, na verdade, utilizar esse medicamento, que tem tido efeitos médicos extremamente positivos. Nós também estamos alinhados com V. Exa. quando V. Exa. é contrário à autorização para plantio, mesmo em residência, ou para transporte, porque daqui a pouco vai virar um país de drogados. Na verdade, se essa autorização for feita, se o Supremo Tribunal Federal realmente vier a aprovar, isso vai ser um desastre para o nosso país. Tenho certeza de que essa forma de distribuição para tratamento medicamentoso – essa, sim – tem um alcance social imenso. Portanto, parabéns ao Senador Paulo Paim pela iniciativa, mais uma das suas brilhantes iniciativas. Com isso, eu tenho certeza de que, como uma janela sem vidro, abre a consciência brasileira para a importância do uso medicamentoso do canabidiol. Parabéns a V. Exa.

    Como próximo orador inscrito, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, outro assíduo Parlamentar no Plenário desta Câmara Alta do Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2023 - Página 8