O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores presentes a esta sessão deliberativa, aliás, não deliberativa, é uma satisfação estar aqui nesta segunda-feira, com o Plenário e os corredores mais vazios, fugindo à regra geral do Senado, que é bem tumultuado – milhares de pessoas circulam aqui ordinariamente durante os dias de votações que realmente chamam a atenção da população.

    Sr. Presidente, o meu discurso de hoje é para mostrar um outro lado das chamadas emendas parlamentares. Todos os Deputados Federais e Senadores podem fazer emendas ao Orçamento – isso há muitos anos é feito –, e eu gostaria de fazer uma apresentação aqui, principalmente lá para o meu estado, que eu represento aqui, o Estado de Rondônia, do resultado desse trabalho operacional de deslocar recursos do Orçamento para os municípios e entidades.

    Há muitas críticas sobre isso tudo, sobre a vinculação desses recursos e tudo mais, mas, antes mesmo de abrir o meu discurso sobre esse tema, eu gostaria de fazer uma homenagem aqui a alguns cidadãos e também Senadores do passado e do presente, pelo trabalho extraordinário que fizeram ao longo dos anos nos seus mandatos para a área de educação.

    Quero primeiro destacar aqui a minha homenagem ao Senador Cristovam Buarque. Ele passou aqui dois mandatos, apresentou eu acho que dezenas e dezenas de projetos de lei, emendas à Constituição, sugestões sobre a educação brasileira. Deve estar no seu escritório, na sua biblioteca, lendo agora muito, porque ele é um grande leitor e escritor, mas ele deixou aqui um legado muito grande. Ao mesmo tempo, eu acredito que ele deve se entristecer por tudo que ele falou aqui e apresentou, vendo hoje o Brasil ainda capengando no quesito educação de qualidade perante o mundo. Mesmo assim, ficam registrados os seus discursos, os seus pronunciamentos, o seu trabalho efetivo em benefício da educação.

    Igualmente a ele, mais remotamente, na década de 90, tivemos aqui Darcy Ribeiro, que também faleceu no exercício do mandato de Senador e fez um trabalho também extraordinário no tema educacional. Ele foi um construtor de universidades – inclusive a Universidade de Brasília foi uma obra de Darcy Ribeiro, assim como outras universidades na América Latina tinham a mão desse extraordinário brasileiro chamado Darcy Ribeiro.

    Eu não podia também deixar de homenagear o ex-Senador João Calmon, que foi também um batalhador, durante o seu exercício de mandato, para definir constitucionalmente um percentual dos recursos do Orçamento da União para a educação, a vinculação. Ele foi o criador do Fundef, do antigo Fundef, e também merece as nossas homenagens.

    E, assim, mais recentemente, tem aqui na mesa o Izalci Lucas, que também é um batalhador pela educação, principalmente no quesito educação profissional e tecnológica. Izalci, aqui de Brasília, tem feito um trabalho muito positivo. Ele é um homem operacional, é prático, não devaneia. O que Izalci propõe ele faz, executa. Assim, minhas sinceras homenagens ao Ilustre Senador Izalci Lucas.

    Igualmente quero saudar aqui o Flávio Arns, atual Presidente da Comissão de Educação. É um Senador muito calado, muito restrito, mas também muito eficiente. Ele tem dedicado a sua vida aqui no Senado à educação brasileira, a melhorar a educação brasileira. Ele trabalha também e muito para os direitos dos deficientes físicos do Brasil. Minha saudação ao Senador Flávio Arns.

    A minha homenagem ao ex-Senador Dário Berger, que foi também Presidente da Comissão de Educação, a qual se dedicou muito. Ele sempre exaltava a situação frustrante das escolas brasileiras, muitas delas em péssimas condições de funcionamento. Dário sempre falava, aqui mesmo no Plenário e em muitos discursos também na Comissão de Educação, sobre a necessidade de investimento permanente em educação e no aparelhamento adequado das escolas brasileiras.

    Não podia deixar de homenagear também Anísio Teixeira. Desde os anos 30, Anísio Teixeira sempre foi um extraordinário cidadão, um homem de uma criatividade, um inovador na área da educação. Ele postulou e apresentou inúmeras proposições. Por exemplo, a da educação integral surgiu com ele e as chamadas escolas-classe. A primeira escola-classe – aqui em Brasília tem várias – de educação integral foi construída por Darcy Ribeiro, na década de 30, na Bahia. Ela existe até hoje. É a semente que ele deixou, que ele semeou. Ele foi tudo em cargos públicos, mas nunca ocupou cargo eletivo. Ele sempre foi de ministério, onde ocupou cargos, e também na Capes, onde foi diretor, e assim foi. E também Reitor da Universidade de Brasília e de outras universidades brasileiras.

    Deixando essas homenagens justas a esses extraordinários Senadores, políticos – a Dorinha Seabra, eu estava me esquecendo de falar nela, também é uma batalhadora, dia e noite, na causa da educação –, eu gostaria aqui de colocar esse trabalho pequeno que a gente faz, mas que termina sendo importante para os municípios brasileiros. No meu caso, eu escolhi 23 municípios. Lá em Rondônia só temos 52 municípios. Então, de 23 municípios eu cuido na área de educação. A primeira xaropada de investimento nesses 23 municípios foi feita em parceria com o Instituto Federal de Educação do Estado de Rondônia, para realmente não jogar o dinheiro direto no município, porque é na área de inovação tecnológica. Nós chamamos de Projeto Informatização Escolar. Justamente depois da pandemia, nós vimos, depois de um ano de escolas fechadas no Brasil, a dificuldade que tivemos de levar as aulas à distância para os alunos em casa. As escolas não estavam, em grande parte, preparadas para levar a educação, o conteúdo educacional para as crianças em casa. Então, nós fizemos essa parceria com o Instituto Federal, que já adquiriu, com R$25 milhões aplicados em tecnologia, computadores, impressoras, lousas, laboratórios temáticos, nas salas desses 23 municípios. Tem estoque de computador lá por muito tempo e com fartura para esses municípios. Isso é muito importante.

    Nós também investimos esses recursos nossos aqui, das nossas emendas, principalmente nas obras inacabadas de creches e escolas. Havia muitas creches inacabadas por muitos anos. Tem creche de dez anos paralisada. Nós investimos em vários municípios e as creches já estão em funcionamento. Isso é muito positivo.

    Outro programa nosso é o chamado Cidades Inteligentes. São quatro cidades de Rondônia que nós escolhemos para implantar esse piloto, em parceria também com o Instituto Federal de Educação, implantando o que nós chamamos de Cidades Inteligentes. Isso não é novidade. No mundo todo já existem muitas cidades inteligentes, muitas cidades extraordinárias, que usam a tecnologia no bom sentido para ajudar na transparência das ações municipais, para acabar com papel nas prefeituras, para disponibilizar, em pontos, praças, logradouros públicos, a internet de alta qualidade. E assim nós temos feito também na área educacional, eliminando papéis nas escolas na área administrativa. A chamada dos alunos também é dispensada. E na área de segurança pública. Esse trabalho está sendo feito na cidade de Ariquemes, na cidade de Colorado do Oeste, agora, este próximo ano, na cidade de Colorado, Cerejeiras e Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.

    Temos também estimulado... Mesmo no tempo em que eu fui Deputado, eu era um construtor de bibliotecas. As bibliotecas para mim realmente são pontos importantes, embora hoje o pessoal, com o celular, evite, não goste muito de ler. Mas mesmo assim ainda tem muita gente que gosta do livro, que vai para a biblioteca ler, pega um livro gostoso, passa a página e vai lendo. Isto é um encantamento muito especial da leitura: pegar no livro, ler o livro, falar com o livro, ouvir o livro, isso tudo é realmente fantástico, é um trabalho que eu gosto de fazer.

    Bem, mas nós também colocamos recursos para entidades, como, por exemplo, unidades terapêuticas que cuidam de pessoas com dependência química. Geralmente, são igrejas evangélicas ou católicas ou aquelas organizações civis que cuidam de dependentes químicos.

    Nós apoiamos essas entidades justamente para ajudar no custeio, para manter esses jovens dependentes químicos para que, depois de seis meses, sete meses, dez meses de internação, eles consigam sair de lá curados e voltar para a sociedade, para as suas famílias numa boa. Isso é importante.

    Recursos para as APAEs, para os autistas, para a Pestalozzi, para a Família Rosetta, para o Hospital do Amor e para os idosos. Isso a gente faz com satisfação.

    Termina que essas emendas parlamentares fazem milagres, vão rendendo.

    E nós temos colocado também, para os municípios, a construção de pontes estratégicas sobre os rios. Há muitos rios na Amazônia. Às vezes, são aquelas pontes de madeira que estão ameaçando, todos os anos, acontecer desastres e outras coisas. Nós estamos, com alguns Prefeitos, mandando recursos para a construção dessas pontes definitivas, de concreto.

    A Universidade de Rondônia tinha muitas obras inacabadas. Colocamos recursos para a universidade. Ela já fechou vários projetos, restaurantes, bibliotecas e outros prédios de laboratórios, todos feitos com recursos de emenda. Olhem bem a beleza desses recursos destinados à universidade, ainda mais a universidade pequena como é a Universidade de Rondônia!

    Temos ajudado também o Instituto Federal, que tem muitos campi no interior do estado, a formar mão de obra técnica, de nível médio. Isso é fantástico!

    Eu também tenho uma simpatia muito grande pelas comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas. Para essas comunidades, a gente coloca barcos, barcaças para transportar mercadorias de graça, em parceria com os Prefeitos.

    Lá mesmo, no Município de Guajará-Mirim, no Distrito de Surpresa, colocamos água. Eles moram na beira do rio. Essas comunidades são ribeirinhas, indígenas, extrativistas, mas, por incrível que pareça, a água do rio é barrenta, não é adequada para o uso. Então, nós montamos estações em parceria com o Ministério da Saúde, que já tem os projetos. A gente investe, vai lá e constrói as estações de tratamento de água, de coleta, de distribuição, as caixas d'água comunitárias, para atender essas comunidades. Isso é importante.

    E temos um programa muito especial chamado Comunidades Fortes. Esse é justamente para incentivar as comunidades indígenas, extrativistas, quilombolas a desenvolver as suas aptidões. Não é eu chegar e falar: "faça isso!".

    O que eles querem, realmente, às vezes, é uma despolpadeira de frutas, uma casa de farinha; outras vezes, eles querem uma embaladora a vácuo. A gente manda o recurso, eles compram e melhoram a sua vida, as suas vendas de produtos da floresta.

    Esse é um trabalho bonito de justamente, como diz o Presidente Lula, colocar o pobre no orçamento.

    Este é o meu objetivo também: colocar a educação no orçamento – ela já está, mas eu ajudo – e também essas pobrezas quase que invisíveis, essas comunidades que não são vistas assim facilmente, porque elas estão distantes.

    Outro fator fundamental que eu gosto muito, Izalci, é justamente a internet nessas comunidades. A gente tem levado internet para as escolas indígenas extrativistas, nessas regiões distantes, isoladas.

    Nas unidades básicas de saúde, a gente leva aquela antena Gesac. Colocamos a antena Gesac, ela conversa lá com o satélite e desce ali a internet boa, de alta qualidade. E a gente mantém – ano a ano, é mantido pela Telebras –, a gente ajuda a manter, para não tirar a internet dessas comunidades. Então, isso é uma revolução.

    Você fala assim: Ah, mas esse pessoal não precisa de celular... Precisa de celular. Ele precisa do zap; ele precisa conversar... Eles começam a criar, começam a vender... O Internet para Todos movimenta a economia, muda a vida das pessoas, e a pessoa aprende muito com a internet, aprende muito.

    Então nós levamos essa internet para esses confins do Brasil, para essas beiras de rio.

    Realmente, eu sempre me dediquei a essas comunidades. Desde quando eu fui Deputado, na década de 90, eu pensava assim: Eu vou ter só um mandato mesmo, então eu vou ajudar a pobreza. Eu não achava que eu ia me eleger outras vezes.

    Então, eu escolhi 17 comunidades onde nunca tinha pisado um Deputado, nem o pior Senador, nem Vereador – nunca tinham ido lá. Eu ia de burro, ia a cavalo, ia a pé, para essas comunidades. Daí a pouco a gente levava uma estrada, levava energia elétrica, daí a pouco, botava a escola, e a comunidade florescia.

    E aquilo foi irradiando, irradiando e, cada vez, eu fui ganhando eleição, e assim já foram oito mandatos. Então, você veja como é: mesmo trabalhando no mundo do invisível, você termina ficando visível.

    Então, eu fico muito satisfeito de estar aqui fazendo esse prenúncio, anunciando essas ações, que parecem extremamente simples, mas são simples para nós aqui em Brasília, para nós que estamos aqui dentro do Senado, mas, para essas comunidades, isso é grande demais, isso é extraordinário. Para eles, é algo assim: olha, esse fulano, esse Deputado, esse Senador, esse fulano de tal está nos vendo aqui, está nos trazendo esse benefício.

    Se você falar: Quem precisa aqui dentro do Senado de uma casa de farinha? Ninguém precisa. Mas, lá no mato, precisa. Lá é importante uma casa de farinha, uma despolpadeira de frutas, uma ensacadora de castanha, é altamente importante.

    Já estou no final do meu discurso.

    Por último agora, nós estamos trabalhando com o cacau. Rondônia já teve uma fase, como o Pará, nas décadas de 70 e 80, em que nós plantamos cacau demais. Aí veio a doença. O Globo Rural, na semana passada, mostrou a revitalização da lavoura cacaueira na Bahia, mas o maior produtor de cacau do Brasil hoje é o Estado do Pará, não é mais a Bahia. Hoje o Pará é o maior produtor de cacau de qualidade do país.

    E nós estamos agora, já montamos lá, com recurso nosso, dessas emendas, a fábrica de chocolate. A fábrica de chocolate é uma Escola do Chocolate que fica dentro do Instituto Federal do Município de Jaru. Lá existe a Escola do Chocolate. Aí as pessoas interessadas, as mulheres, os homens, vêm aprender a fazer chocolate. Depois, vão para casa e, lá na lavoura, eles começam a produzir chocolate e a vender na rua. Incorporam riqueza, renda com o chocolate artesanal de qualidade.

    A Escola do Chocolate fica no Município de Jaru, bem apoiada pelo reitor da Universidade – do Instituto Federal – e por um Vereador, da Emater de lá, chamado Chiquinho da Emater, lá no Município de Jaru, que é fanático por cacau.

    E nós, este ano, estamos colocando recursos para comprar milhares de mudas de cacau e distribuir para os assentamentos rurais, para que isso vire uma mania rondoniense de plantar cacau nos quintais, nas chácaras, nos sítios...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... em todos os cantos, para que a gente possa produzir, porque o mundo do chocolate... Agora é Natal, tem ovos de Páscoa depois, olhando para frente, e todo mundo que dá presente dá chocolate. Quem é que não gosta de receber um presente de chocolate? Todos nós gostamos. Eu, mesmo, gostaria de receber um pacote de chocolate, não é?

    Lá, nós estamos fazendo isso tudo porque o consumo de chocolate no mundo tem aumentado muito, e a matéria-prima está escassa.

    Hoje, a África é a maior produtora, os países africanos são os maiores produtores de cacau do mundo. Então, nós temos que retomar. Nós fomos o segundo do mundo, e perdemos esse espaço. Então, a gente precisa recuperar na Amazônia, na Bahia – que tem uma tradição muito grande, cultural... Nos livros de Jorge Amado, todos são em cima do cacau, dos senhores do cacau. Isso é maravilhoso.

    Assim, eu fiz um pequeno apanhado aqui do nosso trabalho, aqui no Senado, e, anteriormente, como Deputado, dessas pequenas frações de dinheiro que são de nossa responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... e que nós destinamos a essas comunidades, que são transformadoras. Mudam as pessoas, mudam o jeito deles, mudam o nível de satisfação, e eles passam a ser agradecidos de receber os recursos federais disponibilizados para eles.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.