O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Senador Izalci Lucas, V. Exa. me dá esse tempo de 20 minutos também, para tratar de temas relevantes para este país, mas, antes disso, eu gostaria de tratar de outro tema não menos relevante – aliás, extremamente relevante.

    Nós estamos no período das festas de Natal, dos presentes, da alegria da família, dos benefícios que chegam até o seio das casas, e eu venho novamente solicitar do Governo Federal, o que eu tenho feito já desde o início do primeiro semestre, e, no segundo semestre, não foram menos vezes que eu me dirigi, no sentido de que o Governo Federal – até porque é uma ação do Governo Federal – pudesse, na verdade, patrocinar a isenção dos produtos da linha branca, a isenção, especificamente, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque, com isso, as famílias, principalmente as mais pobres, poderiam ter uma geladeira nova, um fogão novo, uma máquina de lavar, um tanquinho que seja, para, na verdade, trocar por um que, muitas vezes, já tem muitos anos de serviço prestado a essa família e que já está, muitas vezes, em situação de funcionamento precário.

    Portanto, esse pedido ao Governo Federal, que concedesse a isenção do IPI, é exatamente nesse sentido, de que, no final do ano, as famílias, pelo menos pelo prazo de 30 dias, desse início – aliás, perdão –, desse meado do mês de dezembro até a segunda quinzena de janeiro, pudessem, na verdade, promover essa isenção.

    E, aí, é critério único e específico, por parte do Governo Federal, para que essas pessoas pudessem renovar esses seus pertences de extrema utilidade, que são instrumentos de indispensável utilidade na casa.

    Portanto, eu diria que esses bens são fundamentais, sim, para as famílias, mas por que não dizer que são tão importantes para uma família carente como para aqueles que podem comprar uma geladeira de 4, 5, 6, 7, 8, sei lá, R$10 mil?

    Com a isenção desse IPI, só para vocês terem ideia, no primeiro Governo do Presidente Lula – e aí eu estou dando apenas o exemplo, para que possa, realmente, chegar como a mão na luva –, a geladeira tinha 15% de taxa de IPI, que foi reduzida para 5%; o fogão tinha 5%, foi reduzido para alíquota 0%; a máquina de lavar tinha 20%, foi reduzida a 10%; e os tanquinhos, eram 10% de IPI, foi reduzido a 0%. Portanto, reduzindo 200, 300, R$400 em cada aparelho eletrodoméstico de extrema utilidade como esses.

    Então, é esse o pedido que eu deixo aqui hoje ao Governo.

    Nós sabemos que vai diminuir um pouco a arrecadação de imposto, mas aquilo que, na verdade, levássemos para as famílias brasileiras, as que mais precisam, realmente seria um grande presente de Natal que o Governo poderia promover e oferecer para todas elas.

    Colegas Senadores e Senadoras, é com grande honra e comprometimento que me utilizo desta tribuna, para prestar contas e destacar a relevância das emendas parlamentares e do orçamento impositivo no atendimento das demandas dos estados e municípios.

    Vivemos em uma nação diversa, com realidades distintas, e é fundamental que a alocação de recursos seja sensível às necessidades específicas de cada localidade.

    Entendo que o Poder Executivo federal cumpre um importante papel na concepção de um planejamento de médio e longo prazos para definir as prioridades do Governo no mandato presidencial, fornecendo linhas e diretrizes gerais sobre os problemas estruturais que devem ser priorizados e definindo programas e ações estratégicas para o enfrentamento de forma estruturada.

    Esse papel de planejamento macro desempenhado pelo Poder Executivo, no âmbito das políticas públicas, principalmente na elaboração do PPA e da LDO, é complementado pelo orçamento impositivo, que desempenha uma visão micro, voltada à especificidade de cada estado e município.

    Os Parlamentares, como representantes legítimos do povo, desempenham um papel crucial ao conhecer de perto as demandas das suas comunidades. Ao estarem inseridos no cotidiano dos cidadãos, os Deputados e Senadores desenvolvem um entendimento mais profundo das necessidades locais e regionais, compreendendo as particularidades que, muitas vezes, escapam aos olhos do Poder Executivo federal, o qual está voltado para uma visão mais global e abrangente dos problemas de cada região e do país.

    As emendas parlamentares, nesse contexto, tornam-se uma ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida da população. Ao permitir que nós, Senadores, como representantes dos estados da Federação e, consequentemente, do povo de cada um desses estados, destinemos recursos diretamente para projetos e demandas específicas da população em seus estados e municípios, as emendas possibilitam uma abordagem mais eficaz e efetiva na solução de problemas locais e regionais.

    Além disso, a implementação do orçamento impositivo representa um avanço significativo na consolidação da autonomia dos entes federados. A garantia de que o Governo Federal execute as emendas apresentadas pelos Parlamentares, tornando-as impositivas, assegura que os recursos sejam efetivamente direcionados às demandas prioritárias de cada região, evitando desperdícios e garantindo transparência na aplicação dos recursos destinados a esses entes.

    Devemos enxergar as emendas parlamentares e o orçamento impositivo não apenas como instrumentos de distribuição de recursos, mas como verdadeiras ferramentas de promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

    Ao permitir que os representantes do povo exerçam seu papel de forma mais assertiva, estamos construindo um país mais justo e equitativo.

    Quero destacar algumas das ações que tenho atendido no meu Estado de Roraima, através das emendas impositivas do nosso mandato.

    Recursos destinados à construção do prédio da Secretaria de Educação do Estado.

    Esse é um recurso esperado e sonhado por todos os professores, todos os servidores e todos aqueles que compõem o meu querido Estado de Roraima. O nosso estado funciona hoje em cinco, seis, oito, sei lá, repartições diferentes em prédios acanhados, que não representam a verdadeira dimensão e importância que nós devemos dar à educação brasileira e, em nosso caso, especificamente, à educação do meu estado.

    Pois bem, Sr. Presidente, essa obra, que está sendo erguida na Praça do Centro Cívico, em nossa capital, o prédio da Secretaria de Educação é um verdadeiro templo, um verdadeiro templo à educação do nosso estado, que tem mais de 180 mil alunos, tanto do governo do estado quanto da prefeitura do nosso estado. O número de alunos do governo do estado é em torno de 100 mil alunos.

    E essa obra, que está se erguendo, já está com aproximadamente 85% de realização e vai ser, talvez... Não por ser o autor da emenda do projeto deste centro, deste prédio definitivo da Secretaria de Educação, mas eu diria que é o prédio mais bonito da Amazônia – e eu conheço todos do Estado da Amazônia. Então, é muito orgulho para nós e fruto das emendas parlamentares, mostrando a importância da dedicação, do cuidado que nós temos com a educação e com as obras, na verdade, que abrigam os professores, os alunos, o pessoal administrativo, enfim...

    Recuperação da BR-174, inclusive com a duplicação de um eixo importante, com acidentes de alto fluxo agora, um estado que está se desenvolvendo e crescendo, entre o Rio Cauamé e o Parque de Exposições Dandãezinho. Uma duplicação numa BR, na BR-174, com recurso na ordem de R$20 milhões, que nós alocamos exatamente para fazer essa duplicação e facilitar o tráfego das pessoas através de veículos de pequeno, médio e grande porte.

    A iluminação da BR-174, que vai ser o cartão postal da nossa capital. Os recursos já estão alocados, são R$6 milhões, com R$2 milhões de contrapartida da Prefeitura de Boa Vista, da nossa capital, através do Prefeito Arthur Henrique. É uma obra que vai ser o verdadeiro cartão-postal noturno da nossa capital.

    Você vem do Amazonas, e hoje nós entramos num verdadeiro, como dizem alguns, na linguagem mais comum, "truvo", ou seja, um escuro total. E essa iluminação de LED, com aproximadamente 6km de extensão, vai ser um dos cartões-postais da nossa capital.

    Também a iluminação, que será outro cartão-postal, de emenda parlamentar, da ponte do Rio Branco até a BR-432, que vai para o Município do Cantá e também para a República Cooperativa da Guiana. É uma estrada internacional, a BR-401.

    Há a ligação asfáltica de uma estrada vicinal, que vai ligar a BR-174 à BR-210. Ali, facilitando o fluxo dos colonos, dos assentamentos daquela região, ela vai, em um trecho de, aproximadamente, 22km, ligar duas BRs, encurtando a distância e facilitando a vida dos nossos produtores rurais.

    Reforma dos hospitais de Mucajaí, Iracema, São Luiz do Anauá e São João da Baliza, com, aproximadamente, R$19 milhões, que a Secretaria de Saúde do estado está reformando. Recursos da emenda do Senador Chico Rodrigues.

    No setor produtivo, da agricultura familiar, são dezenas de tratores, arados, grades, carretas... Para ser mais preciso, foram 42 tratores, arados, grades, carretas, etc., para atender especificamente à agricultura familiar.

    E há caminhões, porque nós sabemos que, naquelas linhas que nós temos que nós chamamos de estradas vicinais, praticamente a grande maioria não dispõe de transporte para o escoamento da sua produção. Pois bem. Eu estou entregando, juntamente com o Governador do Estado – acredito que será no início do ano, pois já estão todos adquiridos e recebidos esses veículos –, 33 caminhões para atender a associações, cooperativas, sindicatos e outras instituições que têm um número imenso de pessoas a elas agregadas.

    Entrega de viaturas da Polícia Militar de Roraima. Para um programa que está instalado pelo Governador hoje que se chama Polícia na Rua e que, na minha época, como Governador, se chamava Ronda no Bairro, são 34 viaturas, já entregues também, fruto das emendas parlamentares, para que a população brasileira entenda que cada Senador e cada Deputado têm a sua cota imensa de atendimento a essas demandas reprimidas dos seus municípios, dos seus estados.

    E também há muitos outros atendimentos na área de saúde.

    Se falar todas, eu vou passar talvez umas duas horas aqui fazendo um report de todas as emendas apresentadas ao longo do ano – e a maioria expressiva em execução. Agora mesmo, estamos começando iluminação de LED em dois bairros grandes, populosos, da nossa capital – emenda do Senador Chico Rodrigues.

    Eu também gostaria de deixar um registro aqui da importância de outros segmentos que nós, por estarmos nos locais, nas bases, alcançamos. Por exemplo, eu tenho emendas expressivas já apresentadas para a Embrapa, para a Superintendência no meu estado, porque nós sabemos da importância em alocar recursos extras para eles desenvolverem seus trabalhos de pesquisa.

    Em um desafio, nós colocamos para a Embrapa recursos – vejam bem, vejam que ousadia, apesar de ser compreensível, porque eu sou engenheiro agrônomo – para que eles iniciassem um projeto de pesquisa na área do trigo lá no norte do país, acima da Linha do Equador. E assim foi feito. Os recursos foram alocados para equipamentos, para irrigação, para pesquisa de campo. E os resultados, minha gente, são simplesmente excepcionais! Senador Hamilton Mourão, o Rio Grande do Sul produz trigo, o Paraná produz trigo, Santa Catarina produz trigo, parte de São Paulo produz trigo. Ora, como vão produzir? É algum devaneio produzir trigo lá na Região Norte? Não! Há as espécies adaptadas, com a genética, com a tecnologia, porque nossos cientistas da Embrapa são fantásticos e conseguiram, na verdade, fazer cruzamento e desenvolver variedades que se adaptam de uma forma magnífica na Região Norte. Portanto, é outro trabalho fruto de emenda parlamentar do Senador Chico Rodrigues.

    Meu estado é a tabela periódica. Todos sabem, o Estado de Roraima tem a tabela periódica: ouro, nióbio, urânio, cassiterita, tantalita, metais nobres, terras-raras, etc., etc. E o Departamento de Geologia da Universidade Federal de Roraima não tinha um equipamento com alta tecnologia para pesquisar de uma forma mais profunda esses minerais do nosso estado. E aí nós alocamos recursos, e eles adquiriram um acelerador de partículas e estão desenhando um projeto de pesquisa fantástico, fruto das emendas parlamentares do Senador Chico Rodrigues, não apenas atendendo os municípios e estados.

    Agora, também eu posso me referir ao Instituto Federal de Educação, que fica ali no centro do nosso estado numa região chamada Novo Paraíso, numa localidade chamada Novo Paraíso, para onde vão alunos de um raio de mais de 100km estudar todos os dias. Tinham dificuldade de transporte; coloquei emenda, e eles adquiriram e já receberam um ônibus rodoviário de última geração, que faz o transporte de parte desses alunos, que vêm de toda a BR-174, BR-210, BR-432, para, ali naquele centro, que é lugar geométrico de distância desses pontos a que me referi, eles terem acesso também à educação agrícola de qualidade.

    Como vocês estão vendo – e aqui o Senador Confúcio Moura, que me antecedeu, fez uma espécie de um rápido relatório, um resumo, no seu pronunciamento, sobre a importância das emendas parlamentares –, eu diria aqui também que estou fazendo... Talvez por ser mais antigo como Deputado Federal, tenho dezenas e dezenas, centenas de projetos implantados ao longo desses 25 anos – porque eu fui 20 anos Deputado Federal e já estou no quinto ano do mandato de Senador da República. Agora, claro, tenho uma visão muito maior, muito mais profunda, vendo as demandas de maior amplitude, sendo necessário serem preenchidas com recursos federais, porque esses recursos são recursos públicos destinados para pontos específicos – vamos chamar de pontos cegos – que o Governo não enxerga, mas em que nós temos a oportunidade, por viver, por conviver, por sentir a necessidade das comunidades, de ajudá-los. Então, é uma prestação preliminar de contas, dizendo que esses recursos são importantíssimos na vida das populações, muitas vezes as mais distantes e esquecidas.

    E, para encerrar, eu vou dar apenas um exemplo para vocês verem a importância, o alcance, a relevância. O meu estado tem muitos, centenas de pequenos pescadores, e um ajuda o outro num pequeno barco – muitas vezes até de madeira – para fazer as suas pescas. Pois bem. Desafio, sim, é para ser vencido. Coloquei lá uma emenda: estamos adquirindo agora 302 barcos de alumínios com motor para distribuir entre aquele grupo de pescadores, que, na verdade, vão ter muito mais capacidade de trabalho, muito mais capacidade de uma receita que possa melhorar a sua vida, a das suas famílias, oque, de forma...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... diferente, eles não tinham.

    Gostaria de deixar aqui hoje esse registro. O ano já está findando, mas 2024 vem aí com as mesmas demandas. Isso é uma cantilena. Santo Agostinho dizia que todo dia tem uma agonia; eu digo que todo dia tem dez agonias. E nós temos que ir tentando superá-las para atender nossa população, para atender não apenas os eleitores, porque eu tive apenas 30% dos eleitores – fui o mais votado na história do estado, mas tive apenas voto de 30% dos eleitores –, mas para atender toda a demanda reprimida da nossa população. Eu gostaria de dizer que essas emendas são fundamentais e que o Governo cada vez mais deveria se debruçar sobre elas, para atender essas demandas que são levadas no cotidiano por nós Parlamentares.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.