O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores que nos acompanham nesta sessão virtual do nosso Senado Federal, nesta última semana de trabalho deste ano de 2023, assim como os oradores que me antecederam, eu também venho aqui, mas com assuntos um pouco distintos. Não vou prestar contas diretamente do meu mandato, mas da minha visão sobre tudo aquilo que nós vivemos ao longo deste ano, que não foi um ano simples.

    Eu inicio lembrando a situação que vivemos neste mundo de hoje. Há uma feroz disputa pela hegemonia militar, tecnológica, política, econômica entre Estados Unidos da América e China, que, após 40 anos de avanços que foram fruto de reformas liberalizantes, em termos econômicos, obviamente, feitas por Deng Xiaoping, chega hoje a essa posição de ameaçar a liderança americana, nesses termos a que me referi. A China enfrenta uma situação difícil hoje, fruto da política que adotaram durante a pandemia da covid-19, da questão da bolha imobiliária e principalmente de ser um regime fechado.

    Temos um conflito na Europa continental, algo que julgávamos que deveria ter sido terminado após a Segunda Guerra Mundial, que devastou aquele continente durante seis anos – hoje, temos aí uma série de uma rede de streaming que mostra em detalhes o que foi aquele conflito e a destruição causada no continente europeu. Nesse conflito russo-ucraniano, em que se julgava que a Rússia não suportaria as sanções econômicas oriundas do mundo ocidental, nós vemos que ela vem suportando e que o seu líder, Vladimir Putin, não se afasta um único milímetro do seu objetivo de reconstituir aquilo que é a grande Rússia ou, se olharmos mais recentemente, o que foi a União Soviética.

    O Oriente Médio continua a nos preocupar, agora com o conflito entre a organização terrorista Hamas, cujo único objetivo é varrer do mapa o Estado de Israel, com as mortes e a destruição se empilhando, umas por cima das outras... E o que eu lamento ver é que a esquerda brasileira e mundial não reconhece que isso não é um conflito entre estados, mas é, sim, o conflito entre uma organização terrorista, que se arvora de porta-voz do seu povo e não é, contra um Estado instalado.

    E daí também, nos últimos tempos, vemos o ressurgimento do terceiro-mundismo em cima daquilo que se convencionou chamar de sul global. Mais uma forma de... E aí o Brasil se junta a esse grupo, não porque nós – não é, Senador Izalci? – vejamos isso como a solução dos problemas brasileiros, mas se junta nessa visão de esquerda, vamos dizer, do coitadinho, do pobrezinho, coisa que nós não somos.

    Nosso Governo tem dificuldade de compreender isso, não entendeu isso até hoje. Não entendeu, buscou se meter nas eleições na Argentina e passa vexame. Nós não podemos nem devemos interferir na situação interna de outros países, independente de gostar ou não gostar do governante de turno, porque compete a cada povo escolher o responsável por conduzir seus destinos. Vemos, então, uma não representação do Brasil na posse do Governo de um vizinho importantíssimo como a Argentina. E lá se foi o Chanceler de fato... Aliás, perdão, o Chanceler de direito, porque o Chanceler de fato está tratando de outros assuntos – entre eles, a questão da Venezuela e da Guiana, a que eu já me referi aqui há pouco.

    Temos a questão da mudança climática, com muito discurso. Sabemos que, para enfrentar e procurar impedir que a temperatura na Terra aumente de forma desproporcional e com isso torne insustentável a vida em vários locais do planeta, é um processo, um processo de transição energética em que o país, o Brasil, não deve nada para ninguém, mas lamentavelmente queremos nos apresentar muitas vezes como se a pedir desculpas para o resto do mundo, como se nós fôssemos os responsáveis pelo aquecimento global. O Brasil não é, não foi, nem nunca será responsável pela marca que já se atingiu em termos de aquecimento global. E temos que, em qualquer fórum, deixar isso muito claro. Então, mais uma vez, o nosso Governo atua dentro de uma visão de sul global ou terceiro-mundista, sem impor efetivamente aquilo que é e o que nós somos em termos não só da conservação do meio ambiente, mas de produção de energia limpa.

    Aqui no nosso país este ano se inicia, ainda sob o trauma da eleição que ocorreu ano passado, com a questão do voto auditável, a questão da forma como o Tribunal Eleitoral interferiu durante a campanha, mas, conforme disse, num pronunciamento que fiz ainda como Vice-Presidente da República no final do ano passado, era um novo Governo que se iniciava, mas não uma mudança de regime.

    Ocorre o 8 de janeiro, uma manifestação que se inicia pacífica, por um grupo pequeno... Até hoje, procurem, senhoras e senhores, em algum organismo de imprensa, algum relato que fale sobre o número de pessoas que estavam na rua naquele dia. Eu já vi manifestação por este país afora, e aquela manifestação não era de grandes proporções. Lamentavelmente, alguns a fizeram se degenerar em uma baderna. Agora, senhoras e senhores, tem que ficar claro uma coisa: baderna não é golpe de Estado. Golpe de Estado é algo muito diferente, tem força na rua, tem tiro, tem morte, e isso não ocorreu no dia 8 de janeiro.

    Aquelas pessoas presas vêm sendo submetidas a um processo que pode ser tudo, menos o devido processo legal que existe no nosso país. Em vez de serem julgadas pelo juiz natural na primeira instância, estão sendo julgadas na última instância e não têm a quem recorrer. As penas são muito piores do que as de qualquer estuprador, assassino que a gente vê por aí. Só nos resta o projeto que colocamos de anistia, como uma forma de colocar esse rio de volta no seu curso.

    O Governo que assumiu colocou como palavra de ordem "união e reconstrução". Não vemos a busca da união. Vemos, muito pelo contrário, a perseguição implacável ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, como se ele fosse um dos criminosos ou um genocida, como foi chamado por diversas vezes. E aí o termo "genocídio" perde totalmente aquilo que significa. Vem aparelhando novamente estatais e todos os ramos do Governo, ou seja, todo aquele filme que nós vimos, há tempos, e que levaram o país à sua maior recessão vem sendo desenrolado novamente num Dia da Marmota – vamos nos lembrar daquele filme em que o camarada acordava todos os dias e começava tudo novamente: é o Dia da Marmota. Este é o Governo do Dia da Marmota, com uma visão atrasada e com aquele modelo de o gasto ter vida, sem entender que para gastar a gente tem que ter recurso. E de onde o Governo arranca recurso, Senador Izalci? Arranca dos impostos que ele extrai do bolso de cada um de nós, achando que, com esse gasto, vai levar o país a um futuro organizado.

    Avanços que destravaram a economia no passado vêm sendo contornados – lei das estatais, marco do saneamento –, o que obriga o tempo todo a nós, que estamos aqui dentro do Congresso Nacional, a nos contrapormos a esse retrocesso.

    O Governo promove a insegurança. A insegurança... Olhemos calmamente como está a segurança pública no país. Podemos sair às ruas tranquilamente, sem olhar para trás? Qual é a política do Governo?

    Eu vi o atual Ministro da Justiça – já, vamos dizer assim, sabatinado, votado e eleito para ser o novo Ministro da Suprema Corte – com um plano de que, no caso da Amazônia, ele vai colocar 34 bases na Amazônia. Eu gostaria de saber como. Nós, no Exército Brasileiro, levamos uns 30 anos para colocar 32 pelotões espalhados pela Amazônia. Eu quero ver como é que ele vai colocar 34 bases, onde elas estarão localizadas, quem vai mobiliar, como isso será mantido. Porque eu sempre lembro: cimento e tijolo é muito fácil, o problema é o prosseguimento – é aquilo que, em linguagem militar, chamamos de conquistar e manter.

    Lembro também, em termos da insegurança, do marco temporal. É uma discussão bizantina essa. A Constituição é clara: grupos indígenas que ocupavam terra até a data da promulgação da Constituição e que comprovam que ocupavam aquela terra têm pleno direito a ela. E o pleno direito não significa que eles têm que morrer de fome naquela terra, porque o próprio art. 231 da Constituição diz que as riquezas existentes nas terras indígenas podem ser exploradas por autorização do Congresso Nacional e de acordo com a lei. Temos que fazer a lei. O indígena não pode viver na miséria.

    Essa visão atrasada compromete a nossa soberania sobre uma região que é 60% do nosso território e que termina por ser vendida à sanha dos lobbies ambientalista e indigenista, cuja única finalidade é mascarar o interesse que as grandes potências têm em manter intocada a Amazônia como uma reserva para o futuro, mas para o futuro dos brasileiros e das brasileiras? Não, para o futuro deles.

    Eu volto à crise fiscal. Este Governo foi eleito e recebeu um presente do Congresso, que foi a PEC assinada em dezembro do ano passado, que ficou conhecida como PEC da Gastança e que colocou na mão do Governo, de cara, mais R$160 bilhões para que tivessem condições de executar aquilo que prometeram.

    Bem, pretendiam chegar ao final deste ano com 1% de déficit, algo em torno de R$100 bilhões. Vão chegar com o dobro, vão chegar com R$200 bilhões de déficit. E olhem qual é o resultado disso: não há. O resultado é o aumento da dívida.

    E por que essa questão da dívida é tão fundamental? Porque, senhoras e senhores, eu estou falando de déficit aqui numa conta de padeiro, que é aquela de receita e despesa; não estou colocando os juros pagos sobre essa dívida. Porque, quanto mais déficit fizermos, mais juros vamos pagar. Hoje, somando juros e o déficit nominal, nós vamos chegar a R$800 bilhões, que são 7,5%, quase 8% do nosso produto interno bruto. É muito dinheiro. Precisamos reduzir a dívida. E só se reduz a dívida... A senhoras e os senhores que estão em casa sabem que eu só reduzo a minha dívida se tiver um superávit, com que, pouco a pouco, eu vou amortizando aquilo que estou devendo. Para um país, é a mesma coisa.

    Para onde iremos liderados dessa forma? Só vejo um caminho: será o caminho que nós vimos no Governo passado, da Sra. Dilma Rousseff, e que terminamos com uma brutal recessão e com a perda do poder aquisitivo de grande parte da população.

    Toco agora a questão do meu estado natal, meu Rio Grande do Sul, que tenho orgulho e privilégio de representar aqui nesta Casa. Nosso estado foi atingido, este ano, por algumas catástrofes climáticas: seca e chuva intensa – chuva intensa na região do Vale do Taquari, ali no início de setembro, e em novembro, mais outra. Óbvio, em setembro, desce o Governo.,, O Presidente da República nunca esteve lá, hein? O Senhor Presidente da República não esteve no Rio Grande do Sul para ver o que lá aconteceu. Mandou seu Vice. Muito bem. Chegou lá com uma comitiva, prometeu R$750 milhões, linha de financiamento para as empresas. Isso, no dia 8 de setembro. Hoje é dia 18 de dezembro. Até agora, tem R$390 milhões dos R$750 milhões que foram disponibilizados. Estamos aguardando o resto. Onde está esse resto? Dificuldade para colocar o recurso. Será porque o Rio Grande do Sul é um estado oposicionista? Será porque o Rio Grande do Sul é um estado que não se dobra? Por que será essa lentidão na entrega dos recursos necessários? Lentidão na abertura da linha de financiamento para que as empresas consigam se reerguer e manter os empregos e a renda das gaúchas e dos gaúchos. Lanço esta luva ao Governo: sejam mais ágeis, como demonstram em outras atividades.

    Finalizo trazendo à consideração de todos uma velha afirmação da escritora Ayn Rand, um dos ícones daquilo que nós sabemos ser conservadorismo e liberalismo:

Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autossacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.

    Precisamos reagir, Brasil. Precisamos reagir, Rio Grande do Sul. Tudo pela pátria!

    Obrigado, Senador Izalci.