O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Eu agradeço inicialmente a generosidade das palavras de V. Exa.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu gostaria de trazer ao Plenário deste Senado, na tarde de hoje, um breve relato deste ano de trabalho à frente da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, da qual tive a honra de ser eleito Presidente no início de 2023.

    A CAS é um Colegiado extremamente dinâmico, de amplo alcance social, cujo escopo de trabalho é tão extenso em temas que não há nada de que trate a nossa Constituição Federal que não lhe caiba discutir. De seguridade à assistência social, das relações de emprego às questões raciais e de direitos humanos, da saúde, cultura e educação ao meio ambiente e aos direitos das pessoas com deficiência, praticamente todas as pautas que interessam ao Brasil e aos brasileiros passam por essa Comissão, um dos mais importantes foros deste Congresso e deste país.

    Juntamente com os outros 41 membros titulares e suplentes do Colegiado, conseguimos retomar neste ano nossas atividades deliberativas de forma presencial, após o período em que as sessões remotas foram uma alternativa para manter os trabalhos durante a pandemia.

    Atualmente, mais de 400 itens compõem a nossa lista de matérias, dos quais – menos – 20% estão prontos para apreciação imediata. Mais de 60 textos legais foram aprovados neste ano, muitos dos quais já viraram leis, algumas delas de grande impacto social. Entre elas, registro aqui a que concede pensão especial aos filhos de pacientes com hanseníase que foram internados de forma compulsória; a que cria a política nacional de conscientização e incentivo à doação e ao transplante de órgãos e de tecidos; e a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, uma conquista histórica em favor da equidade de gênero no trabalho, que proíbe que mulheres em mesmas funções ou cargos de homens recebam menos.

    A CAS é também um espaço de participação popular e de construção legislativa por meio do diálogo e do debate. Nesse sentido, realizamos cerca de 40 audiências públicas e diligências, a partir das quais o Senado e a sociedade se aproximam na edificação de pautas de interesse público.

    Tratamos de automutilação e do suicídio – uma chaga que acomete especialmente jovens, muitos jovens, no mundo todo –, da prescrição indiscriminada de medicamentos para TDAH, do comércio de cigarros eletrônicos, do combate à depressão pós-parto, enfim, temas dos mais diversos propostos pelas companheiras Senadoras e companheiros Senadores, realçando o caráter democrático do Colegiado.

    Levamos ainda a CAS às ruas, em diligências externas, para acompanhar de perto algumas questões de grande relevo social. Fomos às instalações da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para vistoriar as obras finais do seu parque industrial. Essa visita foi extremamente importante, especialmente em um contexto em que há uma articulação, neste Congresso, para instituir o comércio de plasma humano no Brasil, em prejuízo da saúde do povo e de uma estatal estratégica para o país.

    Estivemos ainda avaliando a precária situação do sistema de transporte urbano no Brasil, como o do metrô do Recife, que está sucateado e é fonte de grandes transtornos para a mobilidade da população.

    Sobre os prédios-caixão, um problema crônico, de décadas, em Pernambuco, cujos desabamentos já mataram dezenas de pessoas, 20 somente este ano, pudemos constatar, também de perto, a situação de extrema vulnerabilidade em que vivem mais de 120 mil pessoas nos 286 edifícios dessa natureza. E estamos confiantes de que, em muito breve, graças à participação decisiva deste Senado, por meio da Comissão de Assuntos Sociais, teremos uma solução satisfatória para esse drama social, no qual o Estado brasileiro tem parcela significativa de responsabilidade.

    Aqui também trouxemos ministros de Estado para que prestassem contas das suas atividades e pudessem responder ao convite dos Senadores para a discussão de incontáveis temas.

    Quero registrar ainda o importante trabalho da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, presidida pela Senadora Mara Gabrilli, Vice-Presidente da CAS, que, com a sua incansável luta, deu relevo a um segmento historicamente invisibilizado em nossa sociedade.

    Então, seja aqui dentro, seja por meio da participação pelo e-Cidadania, seja nas ruas, em diligências externas, a Comissão de Assuntos Sociais vem prestando um relevante serviço ao Brasil, graças ao devotado empenho das Senadoras e dos Senadores que a compõem, bem como dos assessores, que trabalham incansavelmente para torná-la, cada vez mais, um Colegiado democrático, participativo e, sobretudo, inclusivo do Parlamento Brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos e a todas.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um aparte ao Senador Humberto Costa, para parabenizá-lo pelo pronunciamento.

    Eu sou titular da Comissão de Assuntos Sociais desde o início da Legislatura. O senhor assumiu a Presidência agora, nesses últimos meses, e eu sou testemunha do seu senso de democracia, da sua serenidade em enfrentar temas sociais preocupantes com relação à população mais vulnerável, certas situações que a gente tem visto.

    Fizemos audiências públicas sobre pornografia – é um submundo, Senador Veneziano, que está adoecendo as pessoas – e sobre o vício em telas. Está de parabéns a sua equipe, Senador Humberto Costa, lá da Comissão de Assuntos Sociais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São pessoas altamente comprometidas. E todos os Senadores também. Eu acho que vamos continuar fazendo esse grande trabalho em prol do Brasil.

    Parabéns, Senador Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exa. pelo aparte.

    Tenho que registrar aqui que V. Exa. é um dos Senadores mais atuantes naquela Comissão, que tem trazido importantes contribuições para o debate. Eu espero continuar a ter de V. Exa. essa mesma disposição, esse mesmo apoio, para que, juntos, nós possamos trabalhar temas tão relevantes para a população brasileira como aqueles que são do escopo da nossa Comissão.

    Agradeço a V. Exa.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Humberto Costa, se V. Exa. me permite, modestamente, sei que não haverei de qualificar, mas não posso deixar de fazer, na linha trazida, na esteira do Senador Eduardo Girão, os meus cumprimentos.

    Também honra-me fazer parte, integrar a nossa Comissão na condição titular. Durante este ano de 2023, V. Exa. pôde se permitir discorrer sobre os mais variados temas que dizem respeito a esse Colegiado, à Comissão de Assuntos Sociais. Falamos sobre transportes, falamos sobre direitos do trabalhador, falamos principalmente sobre saúde. E, quando falávamos sobre essa matéria, não perdemos de vista a PEC que foi tratada e, lamentavelmente, aprovada na CCJ, permissiva à comercialização do sangue. V. Exa., como também o Senador Eduardo Girão, eu próprio e outros tantos nos opusemos – e continuaremos a nos opor.

    Quero também saudá-lo porque V. Exa. deu a celeridade devida a um tema substancial, em especial recordando a sua passagem à frente do Ministério da Saúde, que foi o projeto de autoria do Deputado Antonio Brito, o 1.435, garantindo a atualização nos valores dos serviços prestados pelas santas casas, pelas entidades filantrópicas...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Que V. Exa. relatou.