O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiro, quero comunicar aqui a todos os Parlamentares que não tiveram oportunidade de participar, hoje, de uma audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, sobre a questão do impacto da tecnologia nas eleições... Esse é um tema que muitos aqui não gostam muito de discutir, mas a gente – eu, como auditor de formação – fica não indignado, mas de uma forma assim muito estranha, quando a gente vê um órgão como o TSE, que normatiza as eleições, executa as eleições, fiscaliza e julga...

    E, hoje, nós tivemos, então, uma audiência com vários especialistas, seja na área de tecnologia, seja na área do direito, onde ficou muito claro que ainda existe muita dúvida com relação ao processo de apuração dos votos da urna eletrônica. E foram citados alguns exemplos, como a Alemanha, por exemplo, onde foi declarado inconstitucional, inclusive, o sistema, exatamente pela dúvida.

    Eu me lembro – e fiz duas audiências públicas como Deputado Federal, com a ausência, evidentemente, do TSE – de que a auditoria não acontece; ela acontece parcialmente. Você só pode ter acesso a algumas áreas, a alguns documentos. Então, não se pode chamar isso de auditoria, porque a auditoria tem que ser feita pelo auditor e de forma independente. Não é o auditado que tem que dizer até que ponto ele tem acesso aos documentos.

    Então, tem muitas dúvidas que foram levantadas, e com dados inclusive das urnas novas e antigas. Tem relação entre votação de Presidente da República e Governador que não fecha, tem uma situação com as urnas novas e uma situação completamente diferente com as urnas antigas.

    Então, eu não posso afirmar, evidentemente, que houve fraude, mas eu, como auditor, posso garantir que aquilo que não é auditável não é confiável.

    Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Muito brevemente, para me congratular com V. Exa. por trazer esse assunto a lume, porque nós fomos surpreendidos com o gesto do líder da Venezuela, o Maduro. A Venezuela fez um plebiscito e ele disse, alto e bom som, até provocando a Justiça Eleitoral brasileira: "Olha, votamos en la maquina e cada um viu em quem votou, conferiu". Ou seja, o voto auditável, que é o grande sonho no aperfeiçoamento do nosso sistema de votação e de apuração, está sendo motivo de orgulho na Venezuela. Sabem lá o que é isso?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – E ele fala, inclusive, "diferente de outros países", sem citar o nome.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – À semelhança da Índia, com 1 bilhão de eleitores – 1 bilhão! –, do Paraguai, onde o voto é auditável.

    Meus cumprimentos.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Então, o que a gente precisa urgentemente...

    A lei já permite, já define. Os partidos políticos têm essa obrigação – ou até prerrogativa – de realmente fiscalizar o processo. Então, quem tem que definir a regra de fiscalização, de acompanhamento são os partidos políticos. Nós, Parlamentares, através dos partidos políticos, temos que estabelecer um mecanismo de auditoria externa, de um controle externo sobre a questão das eleições. Nós não podemos aceitar mais esse processo eleitoral em que a população não tem a confiança de que aquele resultado divulgado é exatamente aquilo que foi manifestado pelo voto.

    É um assunto que a gente vem debatendo há anos e sobre o qual Congresso Nacional precisa se posicionar. Nós não podemos aceitar essa dúvida, com muitos elementos, com muitos indícios, com dados concretos que trazem realmente dúvida.

    Nem sequer podemos aqui discutir. Tem pessoas, tem Parlamentares que têm medo até de tocar neste assunto. Então, eu falo aqui como auditor. Eu não posso exercer uma função de Senador da República, tendo como formação a auditoria, e ouvir aqui de alguns Parlamentares que há a auditoria do processo eleitoral. Não há! Não existe auditoria no processo eleitoral.

    Aquela colocação feita pelo TSE de que se convidam algumas entidades para acompanhar o processo não é auditoria! Auditoria é quando você, como auditor, fiscaliza o processo como um todo, independentemente de autorização do auditado. Então, eu nunca vi realmente chamar de auditoria esse processo eleitoral.

    Aqueles relatórios que vi... Inclusive, o do Exército, que fez agora, recente, diz exatamente isto: que não foi possível fazer a auditoria porque não teve acesso a todo o processo.

    Foi dito hoje na audiência também. Não é uma mudança que depende de anualidade, que tem que ser aprovada um ano antes, não. Você pode mudar isso no ano que vem, no início do ano que vem, para vigorar já nas eleições do ano que vem. Não precisa aguardar 2025, 2024 para aprovar, para vigorar em 2026.

    Então, é possível, sim, criarmos mecanismos para que haja confiança do brasileiro. O eleitor tem que ter a confiança de que aquele voto que ele depositou, que ele digitou no dia da eleição é exatamente aquilo que vai ser manifestado no resultado. Não dá para sair com essa dúvida que ainda hoje existe.

    Foram apresentados e já estão agora – daqui a pouco vão estar – no site do Senado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, inclusive, os dados comparativos das urnas atuais, das novas urnas depois de 2020, e das urnas antigas; e vocês vão observar, em vários municípios, a diferença que existe entre a apuração da urna nova e a da urna antiga: totalmente diferente. Na prática, as urnas antigas não trazem uma certa lógica em termos estatísticos, em termos de voto, coisas completamente distorcidas. Agora, para evitar...

    É óbvio que o que já passou passou, acabou. Nós temos que pensar na próxima.

    O Congresso Nacional tem a obrigação de dar ao nosso eleitor a transparência da apuração do voto.

    Então, essa audiência de hoje quem não viu tem ainda condições de assistir pela rede do Senado. Estão lá disponíveis, inclusive, as apresentações e as falas, para que nós possamos, de fato, apresentar uma proposta.

    Já está tramitando na Câmara, e eu também quero apresentar aqui no Senado, uma proposta que dê mais transparência, que dê mais segurança, que dê confiança para o eleitor...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... para não ficar da forma como está, com esses questionamentos e essas dúvidas, que levaram, inclusive, a manifestações, como a do dia 8 de janeiro.

    O 8 de janeiro não aconteceu simplesmente por acaso, aconteceu exatamente pela insatisfação daquilo que foi apresentado como resultado eleitoral. Se tivéssemos um sistema transparente, seguro e confiável, não teria acontecido. Então, espero que, nas próximas eleições, o eleitor possa estar confiante naquilo que está fazendo, para que o voto dele seja respeitado.

    Isso é em defesa da democracia. Fala-se tanto aqui em democracia, mas a democracia existe com o voto transparente e confiável.

    Então, que os Deputados e os Senadores que não tiveram oportunidade de assistir à audiência possam buscar, realmente, essas informações que estão aí na Comissão de Ciência e Tecnologia.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Muito obrigado, Presidente.