O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, amigo Chico Rodrigues, querido Senador Cleitinho, que já está no Plenário também...

    Presidente, primeiro eu queria levar à Mesa um voto de pesar.

    Sr. Presidente, requeiro que seja enviada cópia do presente voto aos familiares e lideranças do estado ligados ao meu querido amigo e ex-Deputado Federal – V. Exa. o conheceu – Luiz Alberto Silva dos Santos.

    O ex-Deputado Federal Luiz Alberto, membro do PT, faleceu aos 70 anos, nesta quarta-feira, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, vítima de um infarto fulminante. Ele exerceu o cargo de Deputado Federal nos anos de 2001 a 2015. Atualmente, era Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Bahia. Luiz Alberto foi fundamental na fundação do PT e da Central Única dos Trabalhadores, destacando-se também como um dos maiores líderes do movimento negro brasileiro. Sua trajetória foi um comprometimento notável às causas humanitárias e progressistas. Trabalhamos juntos... V. Exa... Fomos da mesma época, trabalhamos juntos na defesa e aprovação de várias iniciativas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, que desempenham um papel essencial na promoção dos direitos humanos e na luta contra discriminações, preconceito, racismo, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.

    A história de Luiz Alberto permanecerá na memória coletiva do país e de todos os movimentos sociais. Sua incansável luta pela igualdade de direitos e oportunidades será eternizada na voz das gerações presentes e futuras. Expressamos aqui toda a nossa solidariedade e pêsames aos familiares, amigos e colegas de causas e lutas nobres. Que os ideais desse grande brasileiro, Luiz Alberto, permaneçam vivos por muitas e muitas gerações.

    Presidente, é um voto de pesar que eu estou encaminhando à Mesa, como fiz também na CDH hoje de manhã.

    Agora volto ao meu pronunciamento, para ouvir os seus comentários no final, que eu entendo sempre brilhantes.

    Senhoras e senhores, Sr. Presidente Chico Rodrigues, quero registrar hoje aqui carta encaminhada ao Presidente Lula sobre a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

    Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

    Ao cumprimentá-lo cordialmente, parabenizamos V. Exa. pelo excelente trabalho na reconstrução do nosso país e sua liderança positiva diante do mundo. Desejamos sua completa recuperação e uma saúde forte.

    Seu trabalho e liderança animam e entusiasmam a todos nós. Somos os Deputados Estaduais e Federais do PT, do PCdoB, da Frente Brasil da Esperança do Rio Grande do Sul e também, naturalmente, este Senador Paulo Paim.

    Escrevemos para o senhor para solicitar a retirada da Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.) do Programa Nacional de Desestatização. A Trensurb é uma empresa estatal federal com funcionamento desde 1985, tem excelente desempenho operacional, alta aprovação dos usuários e transporta hoje 120 mil pessoas por dia, ligando a capital gaúcha a cidades dos Vales do Rio dos Sinos, onde eu tenho residência, e Vale do Sapateiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Trensurb possui infraestrutura e equipamentos capazes de transportar até 250 mil pessoas por dia, operando com energia limpa e renovável (elétrica).

    Sabemos que o sistema público de transporte de passageiros, em especial nas regiões metropolitanas, encontra-se em profunda crise, com aumento de tarifas, péssima qualidade do transporte, redução de passageiros.

    Perante esta realidade, todos os sistemas operacionais do transporte público brasileiro – ônibus, trens ou metrôs – exigem subsídios diretos da parte dos municípios, estados e Governo Federal, que, de alguma forma, permitem o funcionamento desse sistema. O fato, Sr. Presidente, é que este ainda é um debate em andamento, sobre como assegurar o direito à população de um transporte público com qualidade, seguro e eficiente.

    Há uma campanha pela tarifa zero circulando em todo o Brasil. Inúmeras cidades do Rio Grande do Sul já a adotaram.

    Enfim, conceder a Trensurb ao setor privado, como deseja o atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul, não vai eliminar a necessidade da manutenção dos subsídios que o Governo Federal atualmente assegura à empresa. Uma concessão sem a manutenção dos subsídios federais provocaria um aumento insuportável da tarifa à população usuária, o que seria catastrófico. Ou seja, mesmo privatizada, o Governo Federal continuará a repassar recursos públicos, agora para uma empresa privada.

    Essa concessão, portanto, Sr. Presidente, não nos parece necessária, adequada, pois a Trensurb é uma empresa que opera muito bem. Uma eventual privatização não traria ganhos operacionais; ao contrário, traria para o Rio Grande do Sul uma enorme instabilidade, insegurança e problemas de gestão que hoje ocorrem em regiões onde esse transporte foi concedido ao setor privado.

    Manter a Trensurb no programa de desestatização dificulta uma gestão concentrada na qualidade e eficiência da empresa, aumenta o custo de contratos e serviços, cria insegurança na equipe de trabalho; nada que entendemos como necessário à empresa neste momento. Lembramos que, no dia 23 de maio deste ano, em reunião com o Ministro da Casa Civil, este manifestou posição favorável à retirada da Trensurb do referido programa.

    Por essas razões, querido Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reiteramos a necessidade da retirada do Trensurb do Programa Nacional de Desestatização. Sem mais para o momento, Senhor Presidente, nos colocamos à sua inteira disposição. Agradecemos pela atenção e desejamos muita saúde e sucesso!

    Aproveito, neste momento, Presidente Chico Rodrigues, para também registrar a questão do regime de recuperação fiscal, que foi aprovado pela Lei Complementar 159, de 2017. Ele foi criado para auxiliar os estados com grave desequilíbrio financeiro, para que pudessem ter instrumentos para o ajuste de suas contas. Ocorre que o regime de recuperação fiscal não melhorou a situação dos estados, que continuam com dificuldade. A saída seria a aprovação do PL 561, de 2017, assinado pelos três Senadores gaúchos na época: eu, Senador Paim, a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier Martins.

    Por fim, Presidente, eu só quero, neste minuto que ainda tenho, dizer que hoje pela manhã eu fiz um balanço dos trabalhos da CDH. É um trabalho longo, de mais de uma centena de reuniões com audiências públicas e reuniões deliberativas, com dezenas e dezenas de projetos aprovados. Muitos deles eu pude aprovar e relatar, mas é claro que os Senadores todos da Comissão cumpriram um papel fundamental, e todos eles eu cito aqui no encerramento dos trabalhos – inclusive, cito também V. Exa. pela colaboração que deu à Comissão.

    E me permita ainda, Presidente, neste um minuto...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu quero apenas terminar da mesma forma como terminei na Comissão, só concluindo e dando por lido na íntegra o pronunciamento – foi uma hora de fala; aqui eu vou falar sobre este tema nos dois minutos que eu ainda tenho.

    Senhoras e senhores, termino esta explanação, sobre o trabalho da Comissão de Direitos Humanos que presidi e terminei este ano – e temos mais no ano que vem –, da seguinte maneira: palavras cruéis têm o poder do aço afiado, capazes de ferir a alma, destruir sonhos e aprisionar a própria essência humana, como se experimentássemos um exílio em primeira pessoa. Afastemo-nos dessas palavras; vamos optar pelo oposto, pelo lado em que o sol nasce, celebremos palavras benevolentes, gentileza, generosidade, gratidão, respeito, solidariedade, fraternidade, compaixão, resiliência, empatia e amor.

    Os direitos humanos residem em sua essência...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... na luz e no som desse vasto universo de palavras benditas, abençoadas e humanas. Busquemos, então, os verbos bem conjugados, afinados com o bem-estar, com as mãos aos céus, em reverência e cumplicidade ao outro, capazes de tocar os corações das pessoas, assim, justas e juntas em causas nobres, em ações verdadeiras, postas em prática.

    Nossa missão, Presidente – e aqui eu termino –, é ajudar as pessoas, preservando suas identidades, raízes, histórias e as escolhas de mundo e de vida, respeitando a diversidade, pois, como afirmou o poeta, "seguimos em frente, compartilhando a esperança, cada um em seu momento, cada qual em seu lugar"...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas defendendo, sempre, as políticas humanitárias.

    Esse é o pronunciamento, Sr. Presidente, que eu peço que considere na íntegra, do balanço que fiz hoje do trabalho da Comissão, em que citei todos os Senadores que lá participaram. V. Exa. esteve lá.

    Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues.