Discurso durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio de voto contrário à indicação do Sr. Flávio Dino para ocupar o cargo de Ministro do STF. Críticas ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad por supostas declarações gravosas acerca da dívida pública do Estado de Minas Gerais e do Governador Romeu Zema e elogios à gestão do Governador mineiro.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Dívida Pública, Governo Estadual:
  • Anúncio de voto contrário à indicação do Sr. Flávio Dino para ocupar o cargo de Ministro do STF. Críticas ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad por supostas declarações gravosas acerca da dívida pública do Estado de Minas Gerais e do Governador Romeu Zema e elogios à gestão do Governador mineiro.
Aparteantes
Cleitinho.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2023 - Página 32
Assuntos
Outros > Atividade Política
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Indexação
  • ANUNCIO, VOTO CONTRARIO, INDICAÇÃO, FLAVIO DINO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, OCUPAÇÃO, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • CRITICA, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ACUSAÇÃO, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), RESPONSABILIDADE, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), EFICIENCIA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues.

    Senador Cleitinho, se puder nesses dez minutos ficar aqui comigo, rapidamente, porque tem a ver com seu estado aqui – curiosamente, coincidentemente, tem a ver com seu estado –, porque uma coisa que eu não tolero é injustiça, isso eu não tolero!

    E Sr. Presidente, nós estamos agora, na sabatina do Ministro da Justiça e do outro indicado, Sr. Paulo Gonet, para PGR – o Ministro da Justiça querendo ir para o STF –, e eu já falei várias vezes aqui, em pronunciamento, por que eu voto "não" e faço um apelo aos Senadores e às Senadoras pelos filhos e pelos netos delas, deles, porque é assim que eu vou votar: eu vou votar pelas futuras gerações contra a indicação de Flávio Dino. Nada contra a pessoa, mas eu falei aqui fato por fato, fala por fala recentes dele que mostram que nós não precisamos de um STF mais politiqueiro ainda do que é, mais perseguidor do que é, e esse é o legado que nós vamos deixar para os nossos filhos e netos. Então, peço sabedoria, discernimento, responsabilidade. É aquela coisa de uma Copa do Mundo: coração na ponta da chuteira. É o coração na ponta do dedo, do voto, da consciência nossa, porque essa escolha, dentro de pouco tempo, vai fazer uma grande diferença para o país. Que Deus nos proteja!

    Mas eu quero iniciar, Sr. Presidente, lembrando de um conhecido provérbio tibetano. "Há três coisas que jamais voltam [meu querido Senador Astronauta Marcos Pontes]: a flecha lançada, a palavra dita e a oportunidade perdida." O Ministro da Economia do Brasil – e aí eu fiquei... caiu o meu queixo com uma fala, uma atitude desastrada dele – conseguiu, numa única atitude, reunir as três ações, fazendo um julgamento inconsequente, semelhante a uma flecha envenenada, perdendo com isso a oportunidade de ficar calado, Senador Cleitinho. Em resumo, ele disse que o Governador Zema, Romeu Zema, de Minas Gerais, até agora só fez aumentar a dívida do Estado. Ah, gente, poxa! Por mais que ele tenha medo do Zema, que é um potencial candidato à Presidência da República, não pode usar a política, no cargo em que ele está, para fazer esse tipo de acusação leviana, irresponsável, de um Ministro de Estado que deveria ser de todo o Brasil, e não servir a interesses políticos do Lula, pelo poder apenas, para ficar no poder. Em resumo, ele disse que o Governador Zema, até agora, só fez aumentar a dívida do Estado!

    Falta com a verdade o Ministro, que é responsável pela política econômica de um Governo, que é, a gente viu aqui, trazido pelo Senador Cleitinho há pouco, um Governo perdulário, gastador, irresponsável fiscalmente, que está projetando um déficit primário nas contas públicas, Senador Cleitinho, de R$177 bi – "b" de bola, "i" de índio –, bilhões! O exemplo tem que vir de cima. Tudo que não vem de cima é exemplo desse Governo para fazer a gestão do dinheiro do povo.

    Quando o Zema assumiu o seu primeiro governo, em 2019, depois de quatro anos de Governo do PT, o Estado de Minas Gerais estava literalmente falido, terra arrasada, sem ter pagado décimo terceiro salário dos funcionários e sem ter feito repasses constitucionais obrigatórios aos municípios.

    Durante, Senador Marcos Pontes, cinco anos de Governo Zema, nunca houve mais atraso da folha de pagamento, inclusive, com o décimo terceiro rigorosamente em dia. Mas não é só isso, não: o PIB de Minas Gerais, mais uma vez, cresceu, em 2023, bem acima da média brasileira, chegando a 4,4% com investimento de quase R$300 bilhões – "b" de bola, "i" de índio.

    Quer outro dado? Na gestão Zema, nesses quatro anos – não estou nem falando muito, quatro anos, porque já dá um pouco mais –, com a pandemia no meio, sabe quantos empregos foram gerados em Minas Gerais? Porque a gente tem que bater palmas para a geração de emprego neste país, e lá ele deu show. Setecentos e quarenta mil empregos gerados com pandemia no meio.

    É muito importante que a gente coloque que o IBGE... Olha só aqui a questão do IBGE: a taxa de desemprego em Minas Gerais era de 7,1%, em 2014, o primeiro ano do Governo do Pimentel, do PT. Em 2018, em seu final catastrófico, a taxa de desemprego tinha saltado para 12,6%; isso significa um aumento de 77%. São números estarrecedores, mas são números oficiais, e não apenas meras narrativas.

    Em vários estados brasileiros, meu querido amigo Sr. Chico Rodrigues, incluindo o Ceará, a Terra da Luz, a minha terra, governada há muito tempo pelo PT, houve um aumento do ICMS cobrado na gasolina, na energia elétrica e nas comunicações. Minas Gerais fez o caminho inverso, reduzindo a pesada carga tributária em produtos e serviços essenciais, como esses que impactam a vida da população. Outra importantíssima decisão econômica foi levar a zero os impostos cobrados sobre a produção de energia solar. Isso permitiu que o Estado de Minas alcançasse a marca de 6GW, tornando-se líder nacional na geração de energia solar à frente de estados importantes, como São Paulo, ou, então, de estados com muito potencial de aproveitamento solar, como é o caso da Bahia e do Ceará, que estão bem abaixo de Minas.

    Quando o Zema assumiu seu primeiro governo, em 2019, Minas Gerais era o 20º estado brasileiro no ranking da transparência. Hoje, Minas está em primeiro lugar, meu amigo: de 20º para 1º lugar numa gestão.

    Em qualquer atividade pública, a prestação de contas é um fator fundamental para coibir desperdícios e desvios. Isso vale muito para aqueles que são eleitos democraticamente pelo povo. Mas um dos melhores indicadores está num setor muito crítico: a segurança pública de Minas Gerais, que é considerado hoje o estado mais seguro do Brasil.

    A maioria dos estados do Nordeste, governados há muito tempo pelo PT, estão entre os estados mais violentos do país. É o triste caso do meu Ceará, cuja capital, Fortaleza, é a 31ª cidade mais violenta do Brasil? Não, do mundo, do mundo! É uma vergonha! Comunidades inteiras em vários bairros são dominadas por facções criminosas que expulsam moradores que não se submetem a elas, que não pagam pedágio. Você tem que pedir autorização, Senador Cleitinho, para entrar em bairros à luz do dia, lá no Ceará! É uma vergonha! É o que está acontecendo com o país, com a gestão PT. E ainda querem dar o prêmio para o Flávio Dino de Ministro do STF. Esse é o prêmio. Acabou com o estado dele, o Maranhão, liquidou – é um dos mais pobres aqui do país, com o IDH mais baixo – com a segurança pública. Tem a cidade do Junco lá, que é uma das mais violentas do mundo.

    É para finalizar, Sr. Presidente, com sua tolerância.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Além de uma gestão transparente e eficiente, o Governador de Minas também dá excelentes exemplos de austeridade no trato da coisa pública: não faz uso das exageradas mordomias lá do Palácio, a que teria direito, como residência oficial, vivendo na sua própria residência. Ele dispensou dezenas de pessoas que serviam, com avião, para cima e para baixo, com sete aeronaves, e dispensou tudo isso. Quando assumiu, constatou mais um grande absurdo que é esse dado, de que eu queria lhe falar, dos aviões à disposição da governadoria. Agora, não tem mais nenhum. Todas as aeronaves passaram também a servir a Defesa Civil, a saúde e a segurança pública. Está aí o resultado.

    Agora, o Ministro Haddad deveria incorporar esse bom exemplo ao Governo Federal e aproveitar a boa prática lá de Minas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... pois vários ministros no Brasil abusam do uso de aviões no Governo Lula. É um absurdo o que nós estamos vendo. Só para vocês terem uma ideia, o Presidente da República já gastou, em menos de um ano, mais de R$160 milhões apenas com luxuosas viagens internacionais. Sabiam desse dado? O próprio Presidente Lula e a Primeira-Dama Janja não cansam de dar maus exemplos no abuso de mordomias.

    Concluindo, possivelmente Zema esteja incomodando muito o PT, não apenas porque seja reconhecido como o melhor Governador do Brasil, mas também porque o Partido Novo, pelo qual ele foi eleito, não utiliza o astronômico e escandaloso fundo eleitoral, tão defendido pelo PT.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mesmo assim, foi reeleito Zema, em função do reconhecimento da população, que sente no dia a dia os efeitos positivos de sua gestão.

    Um aparte para o Senador.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Girão, é desespero do Ministro Haddad. Isso é tudo por causa de campanha e de eleição, essa situação do Zema, que pode ser um pré-candidato a Presidente e também às eleições de Governo lá do Estado de Minas Gerais. Já tem aliado que quer apoiar. Você está entendendo? Só que esses que estão querendo dar de salvadores já estiveram em outros mandatos também e não resolveram nada. Essa questão da dívida do Estado de Minas Gerais, o Pimentel também não pagou. Não vou passar pano aqui para o Zema, não. Sou apoiador dele, mas não vou passar pano. Também não pagou. O Pimentel não pagou. Não foi ele que fez a dívida, não. O Aécio Neves não pagou, o Anastasia não pagou. Então, essa dívida já vem de muitos anos. Aí vem o Ministro falar uma asneira dessas, lembrando que, antes do Governador Romeu Zema, quem era o Governador de Minas Gerais, que destruiu o estado, quebrou, faliu o estado, foi o Pimentel, que é aliado do Haddad. Então, é uma hipocrisia, uma demagogia.

    É isso que eu quero falar aqui para toda a população mineira. Ministro Haddad, já que vocês estão querendo tanto ajudar o Estado de Minas Gerais, a gente precisa tanto de ajuda. Eu estou pedindo aqui humildemente: ajuda.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vocês estão ajudando países devedores, emprestando mais dinheiro para países que devem. Anule essa dívida de Minas Gerais. Vocês estão ajudando outros países, por que não ajudar Minas Gerais? Estão ajudando agora até a quitar o estádio do Corinthians. Então ajude Minas Gerais. Vocês querem tanto ajudar, tirem essa dívida, tirem os juros. Vamos parar de politicagem, parar de ficar pensando em eleição daqui a três anos. Quem arrebentou com o Estado de Minas Gerais, antes do Governador Romeu Zema entrar, foi o Pimentel, que era do PT. Então. é muita hipocrisia e muita demagogia aqui.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2023 - Página 32