O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro colega, Senador Eduardo Girão, meus colegas Senadores, Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes, presente nesta sessão, minha gente que nos acompanha nesta tarde aqui no Plenário do Senado da República, de um tema interessante vamos falar aqui hoje, a que já temos nos reportado por várias vezes para, como num grito de alerta, mostrar à população brasileira essa questão do tal marco temporal.

    Defendemos, aqui no Senado, a harmonização das demandas de proteção ambiental – que são do interesse de todos – com o pleito dos produtores agrícolas brasileiros, igualmente legítimo, de terem acesso garantido à terra para seu cultivo, no meu Estado de Roraima, nos demais estados, no Brasil e no mundo, que devem ter as suas áreas protegidas, mas também, nesse derivativo, a possibilidade de explorar essas áreas agrícolas.

    Por esse motivo, para uma justa demarcação das terras indígenas, vou votar pela derrubada do veto ao PL nº 2.903, de 2023, que reafirma a tese do marco temporal estabelecido originalmente na Constituição, aprovado por ampla maioria em ambas as Casas do Congresso Nacional. Portanto, não é uma invenção de nós que somos contra esse marco temporal. É uma decisão dos Constituintes, que está na Carta Constitucional.

    Conforme a tese jurídica do marco temporal, os povos indígenas podem reivindicar ou ocupar as terras em que já se encontravam presentes no dia da promulgação de nossa Carta Magna, em 1988.

    Para ilustrarmos, com clareza, a relevância do tema, compartilho com V. Exas. a realidade específica de Roraima, estado que temos a honra de representar neste Senado da República.

    De fato, conforme dissemos em pronunciamento recente aqui neste Plenário, o meio ambiente de Roraima já está protegido na elevada proporção de 61,7%. Apenas as terras indígenas do nosso Estado de Roraima correspondem a 46% de sua área total; as áreas de conservação estendem-se por outros 14%; e as áreas militares ocupam 1% das terras do nosso território. O que resta, de fato, para a exploração produtiva dos roraimenses é apenas 15% do nosso território. Portanto, uma área insignificante para os 222 milhões de hectares de que dispomos.

    Diante disso, já manifestamos nossa visão contrária à ampliação de áreas de proteção ambiental no nosso estado. É o caso, por exemplo, da criação de uma nova floresta, com expansão do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica do Maracá, medidas que assombram os agricultores locais, até pelo risco de perderem as suas terras e os seus cultivos.

    Nós também desejamos, sem dúvida alguma, a máxima proteção ambiental em Roraima, no Brasil e no mundo. São muitos os contextos geográficos que dependem da boa gestão do meio ambiente.

    Por outro lado, esse imperativo conservacionista deve conviver com outro dado da realidade: apenas no Brasil, somos mais de 200 milhões de habitantes e dependemos do consumo diário de produtos provenientes do seio da terra. E não se pode esquecer que o agronegócio brasileiro se tornou um verdadeiro dínamo da economia nacional, muitas vezes sendo a locomotiva do superávit de nossa balança comercial.

    Desse modo, tanto o agricultor brasileiro quanto os produtores roraimenses esperam dos Poderes constituídos o devido respeito e a merecida valorização de suas atividades, mas isso exige, por exemplo, a criação de garantias legais para a ocupação do espaço agrícola.

    Como você vai expandir a agricultura e a pecuária de nosso estado se nós estamos castrados, restritos por esse tal desse marco temporal?

    Já tivemos a oportunidade de manifestar nossa máxima consideração às tradicionais comunidades indígenas do nosso estado – ianomâmis, macuxis, uapixanas, uaiuais, entre outras tribos –, que necessitam das áreas de preservação para sua reprodução física e cultural.

    Atualmente, existem 740 terras indígenas no Brasil, compreendendo mais de 851 milhões de hectares. Esse total corresponde a 13,9% do território brasileiro. Na Amazônia Legal, 23% da área total é constituída de terras indígenas.

    De acordo com dados do IBGE, existem cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil. Esse total corresponde a 0,83% da população brasileira. E esse grupo ocupa, como vimos, quase 14% do território nacional, portanto terras em condições de expansão da sua cultura, dos seus usos, do seu costume, da sua sobrevivência e até da ampliação das centenas de comunidades indígenas em nosso país.

    Do outro lado, o agronegócio foi responsável por 25% do produto interno bruto, e o setor tem sido, de uma forma impressionante, essa mola propulsora. Dentro do agro, são 4 milhões de propriedades da agricultura familiar – 4 milhões de propriedades da agricultura familiar –, representando 77% dos estabelecimentos agrícolas de nosso país.

    Em um país complexo e diverso como o nosso, é preciso pensar e agir com muito equilíbrio e cautela. Não se pode desconsiderar todo um contexto econômico, produtivo e demográfico que necessita de segurança jurídica para continuar produzindo.

    Desse modo, acreditamos que é nosso papel lutar pelas condições mais dignas e justas aos que, em Roraima e no resto do país, se dedicam arduamente à atividade agrícola, seja ela da agricultura familiar, seja ela da agricultura empresarial. Esses valiosos cidadãos, que não sabem o que é medo do trabalho, sem dúvida merecem o nosso empenho legislativo e as nossas emendas orçamentárias para beneficiar com estradas, com eletrificação, com habitação rural, entre tantos outros benefícios, porque há uma verdadeira demanda reprimida de cada um desses segmentos a que me refiro aqui. E que eles tenham o reconhecimento da sua posse, da sua propriedade e da titulação do seu imóvel. Merecem igualmente um conjunto de estímulos governamentais que lhes permitam uma vida digna.

    Por isso, considero que a derrubada do veto ao PL do marco temporal é indiscutível para o desenvolvimento do Brasil e para garantir segurança jurídica aos nossos produtores rurais.

    As devidas garantias ao progresso econômico de Roraima e do Brasil também importam para a nossa gente, em razão da precariedade da infraestrutura logística, sobretudo para fins de exploração da atividade agropastoril.

    Por tudo isso, não podemos deixar de estimular as forças motrizes da nossa economia...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... sobretudo o agronegócio, que é fonte de receita elevada, durável e segura para o Brasil. Não podemos esquecer que o agronegócio é fundamental nesse processo de recuperação econômica e aumento da arrecadação tributária com foco no equilíbrio fiscal.

    Portanto, Sr. Presidente, este tema que trago aqui nesta tarde é um tema extremamente relevante, porque a derrubada do marco temporal é a demonstração de que esta Casa Legislativa, esta Câmara Alta do país e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, na verdade, compreendem o impulso, o desenvolvimento, a definição de modelos para que a nossa atividade agropastoril possa se expandir... Aliás, já sendo hoje uma das maiores do planeta.

    Nós já somos hoje o maior banco de proteínas do mundo, o maior produtor de soja do planeta, o maior rebanho bovino do mundo. São 232 milhões de bovinos que nós temos no nosso país, até – uma comparação engraçada – maior que a população do país, que é de 215, 216 milhões de habitantes, mostrando ao mundo, exatamente, a potencialidade, a eficiência na produção, na assistência técnica e nos investimentos que têm sido expandidos, cada dia mais, pelos nossos pequenos, médios e grandes produtores.

    Portanto, com o advento, entre aspas, desse marco temporal, há redução dessa área de produção, da produtividade; e a oferta de alimentos, não apenas para o Brasil, mas para o mundo, ficará, obviamente, restrita.

    É essa a nossa decisão.

    Tenho certeza de que haverá unidade no essencial por parte dos Deputados e dos Senadores na votação desse veto do marco temporal. E segue o Brasil, procurando encontrar, cada vez mais, os seus caminhos, não apenas no futuro, mas também no presente, para dar melhores condições de vida para a sociedade brasileira.

    Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente. E que seja divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa.

    Obrigado.