O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Chico Rodrigues, meu amigo de tanto tempo.

    Eu venho aqui hoje, final de ano, para fazer alguns comentários a respeito do ano como um todo. Eu lembro quando nós conversávamos antes sobre atuação parlamentar, no momento em que eu era Ministro, era do Executivo, estava em outro Poder, e eu vim, logicamente, com várias expectativas, esperanças, demandas para cá, sempre no sentido da educação, como o Senador Flávio Arns falou agora, brilhantemente, da nossa Comissão de Educação, a mais importante aqui do Senado.

    Então, nesse sentido da educação, da ciência e tecnologia, inovações, comunicações, aplicação disso no empreendedorismo, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, eu vim com um foco bastante específico aqui, com muitas esperanças e expectativas. Muitas foram atendidas, em algumas a gente fica frustrado aqui. Eu vou fazer alguns comentários sobre algumas de nossas passagens aqui durante o ano. Enquanto o Senador Flávio Arns estava falando, eu comecei a escrever aqui e resolvi falar sobre isto: como eu vi algumas das coisas que se passaram?

    Este foi um ano bastante intenso. O nosso gabinete, eu tenho que prestar minha homenagem ao meu gabinete, ao trabalho deles junto comigo: nós conseguimos apresentar mais de 200 propostas legislativas, o que eu acho que é um resultado bastante intenso, se for imaginar, e um número grande de relatorias também, resultados interessantes. Dentre eles, por exemplo, a frente para o ensino profissionalizante e tecnológico, que está decolando, uma coisa extremamente importante para o país; também a PEC da ciência, que prevê o aumento do nosso investimento no país – setor público, setor privado, terceiro setor – dos atuais 1,14% do PIB, que é muito baixo para as necessidades do país, para, no prazo de dez anos, pelo menos 2,5% do PIB, o que nos coloca próximos do valor médio de investimento dos países da OCDE, que é em torno de 2,71% do PIB. Então, eu espero que a PEC 31 circule com rapidez, tramite com rapidez dentro do Senado.

    Houve algumas coisas interessantes também, como o relatório que agora a gente está terminando, na Comissão de Inteligência Artificial, desse projeto tão importante também para o desenvolvimento do país, que tenho certeza de que vai funcionar bem não só para a proteção dos indivíduos, dos brasileiros, com relação à ética, discriminação e tudo que pode trazer como risco da inteligência artificial, mas também na parte positiva da inteligência artificial, que tem que ser muito enfatizada, como produzir empregos, como produzir mais desenvolvimento econômico e social do país através das ferramentas que ela traz.

    Outro ponto importante que eu tive o prazer de relatar aqui no Senado – depois de ter assinado, como Ministro, no dia 3 de março de 2022 – foi a participação do Brasil na organização europeia de pesquisa nuclear, o CERN, que tem o maior acelerador de partículas do planeta; tive o prazer de relatar na Comissão de Relações Exteriores, e foi aprovado e já foi sancionado. Inclusive, o Brasil é membro do CERN, o que é muito importante para a nossa pesquisa, para o desenvolvimento da indústria no Brasil também.

    Outro ponto importante é a Comissão de Hidrogênio Verde, da qual hoje nós tivemos o relatório apresentado, e é outro desenvolvimento muito importante para o país na área de energias, energias renováveis, e eu tive o prazer aqui de participar.

    Acontecem coisas tristes aqui também, como a gente assistiu, ao longo do ano, às ocorrências nas escolas, como foi citado pelo Senador Flávio Arns, os ataques nas escolas. Isso tem que parar no nosso país. As escolas têm que ser ambientes seguros, tanto para os alunos, quanto para os funcionários, para os professores, para que os pais possam enviar seus filhos para as escolas com tranquilidade. E nós fizemos parte da nossa parte aqui com o nosso projeto de lei – o projeto de lei do Senador Wellington, eu fui o Relator –, e eu também apresentei um para aumentar as penas de qualquer crime dentro ou nas proximidades das escolas. Eu espero também que ele tramite com rapidez, porque é importante proteger as nossas escolas.

    Nós tivemos a participação na CTE dos Yanomami. O Senador Chico Rodrigues e eu fizemos parte dela, o Senador era o Presidente da Comissão. Tivemos a oportunidade de olhar de perto e analisar cada um dos fatos relativos a isso e chegamos à conclusão desse histórico problema no país que precisa ser sanado. E, sem dúvida nenhuma, a Comissão deve ter ajudado, e muito, a achar soluções para esse caso importante.

    A CPI das ONGs, das ONGs da Amazônia também, com a excelente Presidência do Plínio Valério, trouxe vários fatos importantes para que nós tomemos cuidado no Brasil e para que isso também seja sanado. A Amazônia é um território extremamente importante para o país e para o mundo. Assim como tivemos, na Câmara – eu não participei logicamente, foi na Câmara –, a CPI do MST, que também mostrou fatos inusitados e importantes para o país conhecer a respeito do que acontece nos bastidores de tudo isso e coisas que precisam também ser sanadas no nosso país.

    O saneamento básico, o marco do saneamento básico – nós tivemos aqui todas as discussões – já tinha sido aprovado com investimento de mais de R$70 bilhões do setor privado e, de repente, o Governo, em uma tentativa de mudar o jogo com decretos... É lógico que não funcionou. Foi uma briga muito grande nossa aqui para proteger esses investimentos e proteger o saneamento, que afeta tanta gente no nosso país, são mais de 100 milhões de pessoas que precisam do saneamento, e isso só vai ser conseguido no país através da participação do setor privado. Então, é por isso que teve toda essa nossa briga por isso.

    Depois, houve o arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal foi aprovado, alguns comentários sobre isso: ele não colocou as travas que deveriam ser colocadas para conter, como o teto de gastos, os gastos, para que nós tivéssemos maior responsabilidade fiscal do Governo. E esse é um problema que nós estamos vendo. Acabou de ser falado aqui também, se eu não me engano foi pelo Cleitinho ou pelo Girão, com relação aos gastos, que já superam, na previsão deste ano, mais de R$170 bilhões – R$170 bilhões de déficit. Então, isso é algo que precisa... E nos preocupa muito, para que a gente não tome o mesmo caminho que outros países, como a Argentina, no passado tomaram. Eu espero que ela se recupere agora, com um Presidente economista à frente da Argentina.

    E nos preocupamos bastante também com relação à reforma tributária, que agora está lá na Câmara, e, sem dúvida nenhuma... Ela passou por aqui, eu fui um voto contrário, não porque eu não queira uma reforma tributária – o Brasil precisa de uma reforma tributária –, mas não uma reforma que aumente a complexidade, que aumente o valor dos tributos, que já são muito altos no Brasil, e que centralize o poder.

    A gente precisa de uma reforma que descentralize – mais Brasil, menos Brasília –, que reduza os impostos e que faça descomplicar esse nosso sistema tributário. Aí sim. Agora, não é o que eu vi aqui, então, eu espero que, na Câmara, isso seja corrigido, para que o Brasil tenha uma melhor performance de competitividade internacional.

    Ainda sobre a economia, nós iremos, amanhã, analisar os vetos. De uma forma muito equivocada, o Presidente Lula fez o veto ao PL do Efraim com relação à desoneração da folha. O Governo tem feito o cálculo de uma maneira incorreta, certamente vendo um lado só da equação na economia, só pensando em custos, mas não pensando no investimento, porque, no momento em que você dá mais tranquilidade para as empresas investirem e desonera a folha de pagamento, as empresas podem contratar mais pessoas e, empregadas, elas gastam mais no comércio, elas têm uma qualidade de vida melhor e, com isso, você movimenta mais a economia, você produz mais notas fiscais e, sem dúvida nenhuma, isso vai refletir em uma maior arrecadação, mas de uma forma sólida. No momento em que você corta isso, o resultado é o pior. Se você pensa em arrecadar aumentando tributo ou cortando nesse tipo de investimento, na verdade você vai ter um resultado negativo. Tem que olhar os dois lados da equação.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Um outro ponto importante que, ontem, nós discutimos bastante aqui – o Senador Flávio Arns falou sobre isso também –, é a questão do projeto de lei que inclui as bets, as chamadas bets. E o jogo, sem dúvida nenhuma... Eu sou contra jogo – vou colocar aqui logo de cara –, pela possibilidade de vício e pelo gasto das pessoas, que gastam o pequeno recurso que já têm. Eu já vi casos em que aconteceu isso, e é triste de se ver.

    Então, nós conseguimos ontem uma vitória aqui, com a nossa batalha, foi uma vitória muito importante para proteger a população com relação a esses riscos também.

    Marco temporal. Como foi falado pelo Senador Chico Rodrigues, que conhece muito bem o problema, ali num estado que precisa ter mais espaço para desenvolvimento... O marco foi aprovado aqui, e o fato de ter sido vetado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... o que também vai ser derrubado, é um prejuízo enorme para o Brasil, produz uma insegurança jurídica que afeta a produção do país no ponto mais importante, que é a nossa agricultura, um ponto extremamente sensível do país. Isso precisa ser derrubado, esse veto, nós precisamos ter o marco temporal aprovado da maneira como foi aprovado aqui por estas duas Casas no Congresso.

    Descriminalização de drogas: outro ponto extremamente importante que discutimos muito aqui. Eu falei muito sobre isso, o Girão falou muito sobre isso, porque não faz sentido a gente liberar drogas num país para posse – seja lá qual for a quantidade de drogas –, porque isso certamente vai aumentar, obviamente, o número de drogados. E, se não existe pena prevista e você liberar, você certamente vai trazer mais pessoas drogadas, mais problemas para as famílias, para a sociedade como um todo, e elas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... vão ter que comprar de alguém e vão alimentar o crime organizado.

    Esse é um ponto em que nós batalhamos muito. Isso resultou em um projeto, em uma proposta de emenda constitucional do próprio Presidente Rodrigo Pacheco, que se sensibilizou pela importância do tema para as famílias do Brasil, e eu tenho certeza de que isso vai ter um resultado muito positivo. Não existe quantidade permitida. Droga é sempre droga, como o nome diz.

    A CPMI do 8 de janeiro começou com tanta vontade de se achar o resultado real, de se descobrir o que aconteceu e trazer dados, fatos, independentemente... doa a quem doer. É lógico que a depredação de prédios é sempre errada, como a que aconteceu agora na Alesp, lá em São Paulo, na nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mas lá eles não foram considerados como terroristas; aqui foram.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Então, o processo legal para esse grupo também foi muito discutido, e ainda é muito discutível o que vai ser feito sobre isso, para compensar aqueles que estavam lá e que foram presos. É lógico que teve alguns que foram presos da forma correta; e muitos outros, não correta.

    Isso tudo tem que ser verificado, compensado, porque nós não podemos ter, no nosso país, a injustiça tomando conta do país. Isso traz insegurança para cada um dos nossos brasileiros. E a gente não pode permitir isso. O Senado tem essa responsabilidade de proteger os cidadãos que nos elegeram. Nós estamos aqui por causa disso, por causa dos cidadãos.

    Aí vem a questão, como a gente está falando aqui sobre isso – a discriminação de drogas, o marco temporal, 8 de janeiro –, vem o caso, vamos chamar assim, STF, que tanto tem sido discutido, das atribuições de cada um dos Poderes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... e de como o STF tem trabalhado um tanto fora.

    Eu tenho um apreço muito grande por uma Suprema Corte que seja independente, que trabalhe dentro do que é previsto na Constituição, que faça valer os direitos constitucionais das pessoas e trabalhe estritamente dentro desses fatores. Isso traz segurança para a população.

    Mas, como nós vimos acontecer aqui por várias vezes – e estes foram alguns casos: da discriminação de drogas, do marco temporal, da CPMI –, nós vemos aí uma atuação que, no mínimo, podemos falar como discutível. Isso tem que ser analisado, e isso precisa cessar. A gente precisa ter um país onde se possa confiar no equilíbrio entre os três Poderes. E faz parte das atribuições deste Senado cuidar para que isso aconteça. É o que as pessoas esperam da gente aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Hoje nós teremos, provavelmente daqui a pouco, a eleição ou, vamos dizer assim, a votação para a aprovação de outros membros do STF, como o Flávio Dino. Eu particularmente não tenho nada contra ele. Eu sempre tive uma boa relação com ele. Mas para mim o fato de ele ser político tira as qualificações necessárias para isso. Certamente ele tem conhecimento técnico, agora, a parte de ser político, para mim, desqualifica-o para esse cargo.

    Se eu ou V. Exa. fôssemos indicados, se fosse da carreira; se eu fosse indicado para o STF, eu não aceitaria, porque a ideologia política e o trabalho da política não é compatível com o que se espera de um Ministro do STF. Por isso, todo mundo sabe do meu voto negativo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... com relação a isso.

    Por isso (Fora do microfone.), venho também citar a PEC nº 8. A PEC 8, que, embora tenha sido colocada, muitas vezes, como se fosse uma revanche, ou fosse uma coisa contra, do Senado contra o STF, não é; é uma forma de trazer equilíbrio novamente, ou começar a trazer equilíbrio entre os Poderes, o que precisa ser feito. Não se pode ter uma hipertrofia de um Poder com relação aos outros Poderes. E, sem dúvida nenhuma, isso vai ser importante para cada uma das pessoas.

    Sei que muita gente está nos assistindo, através das redes do Senado, e tem essa esperança de que o Senado tome a atitude correta e faça valer o que está previsto na Constituição. Para essas pessoas, o que eu digo é o seguinte: nós estamos aqui lutando. É um grupo de Senadores que luta para se manter o que está previsto na nossa Constituição, o que está previsto numa democracia, em que o poder é do povo, e o povo nos elege aqui para fazer com que esse poder seja exercido.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – E isso vai ser feito.

    Nós precisamos de uma maioria. (Fora do microfone.) Portanto, 2026 é um ano extremamente importante na renovação do Senado. Então, para cada uma dessas pessoas, eu digo que não percam as esperanças. Continuem a acreditar no Brasil! A gente quer um país que tenha democracia, tenha liberdade. A gente vê, gradualmente, a liberdade sendo tolhida – de opinião, de imprensa, de religião etc. –, e isso tem que ser mantido. Liberdade é difícil de se conquistar e é fácil de se perder.

    Portanto, a gente vai ter que trabalhar, todos, no país, em defesa dessa liberdade, em defesa da democracia. E todos nós queremos harmonia, todos nós queremos paz, obviamente. Paz é a nossa última, vamos dizer assim, a nossa principal batalha; que a gente tenha paz e harmonia no nosso país.

    Então, a gente vai negociar. Vamos conversar, discutir, negociar pela paz, mas nunca a gente vai se render pela paz. A maneira mais rápida de se obter paz em qualquer conflito ou qualquer...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... situação de discórdia é você ceder e concordar com tudo, e isso não vai acontecer. Então, a gente não vai deixar que o nosso país perca a sua democracia, perca a sua liberdade simplesmente porque vai haver acomodação, vamos dizer assim, com relação a lutar pela paz.

    Então, vamos lutar por isso, sem dúvida nenhuma, pela liberdade, pela democracia e para que o nosso país tenha um ano de 2024 cada vez melhor.

    E digo a cada uma das pessoas que está nos assistindo neste momento: não percam a esperança no Brasil! Acreditem no Brasil! E a gente vai vencer!

    Obrigado.