Pronunciamento de Eduardo Braga em 20/12/2023
Orientação à bancada durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 18
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, EMPREENDIMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CALCULO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, COMPETENCIA.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB vai encaminhar o voto "sim". E vai encaminhar o voto "sim", Sr. Presidente, depois de uma longa conversa, um longo debate com os membros da nossa bancada, com o Ministério da Fazenda, que fez com que pudesse ter sido alargada a compreensão com relação à questão da subvenção e do crédito, sobre a questão dos investimentos na subvenção, depois de ficar absolutamente esclarecida, Sr. Presidente, a questão do crédito presumido do ICMS com relação à questão da subvenção.
Portanto, o MDB encaminha o voto "sim" e tem convicção de que esta é uma MP...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... que vem corrigir distorções tributárias importantes e de que houve avanços no relatório do Deputado Fernando, que foi importante para que pudéssemos amadurecer para fazer o encaminhamento favorável à matéria.
Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.