Encaminhamento durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1119, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1185/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Tributos:
  • Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1119, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1185/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023, Crédito fiscal de subvenção para investimento, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 20
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, EMPREENDIMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CALCULO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, COMPETENCIA.
Texto integral

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para encaminhar.) – Presidente, nós vamos encaminhar contrariamente ao destaque, ajudando o meu Líder e amigo, o Senador Rogerio Marinho, pedindo vênia a ele.

    Esse destaque, para os Senadores que estão acompanhando online, de forma bastante didática e simples: aqui eles estão admitindo que tinha que haver essa correção. Então, na hora em que se admite que tinha que haver essa justiça tributária que está acontecendo, no dia de hoje, vocês estão dizendo o quê? Vamos começar a atender uma fatia. Não vamos pegar todos, não vamos chegar em todos.

    Meus amigos, não existe justiça pela metade. Ou se faz justiça no total ou não se faz. Então, essa justiça tributária que está sendo feita, no dia de hoje, é na sua totalidade.

    Portanto, nós encaminhamos contra, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2023 - Página 20