O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós estamos tratando aqui da criação do 38º ministério da República. Eu chamo a atenção dos senhores: claramente, nós estamos diante de uma situação em que está caracterizado que não há projeto de país, há um projeto de poder, de se criarem situações que permitam acolher aliados políticos, em detrimento das necessidades que o país tem de ter uma administração pública eficiente, racional e voltada para os interesses públicos da sociedade brasileira.

    Nós não estamos aqui discutindo a legitimidade que um governo tenha de propor o seu sistema de governança mais adequado. Nós fizemos ontem aqui um desafio até, um repto de se haveria racionalidade na governança do país com o número de 38 ministros e qual seria a constância que esses ministros teriam de terem acesso ao Presidente da República, para discutirem com ele assuntos importantes, relevantes e de interesse nacional. É evidente que a maior parte desses ministros existe apenas para fazer com que o poder seja exercido, independentemente dos interesses do país.

    Nós assistimos, em meados deste ano, a um parto doloroso, quando o Governo, na tentativa de cooptar partidos na Câmara Federal, abriu espaços dentro da administração, inclusive sacrificando aliados de primeira hora, para que esses novos integrantes pudessem compor esse pacto de governança, na contramão dos interesses nacionais. Alguns ficaram desalojados, e o Governo busca a criação de novos ministérios, de novas sinecuras, de novos cargos públicos, na intenção de acolher aliados, e – volto a repetir – sem nenhuma ressonância com o interesse da nação brasileira.

    A nossa posição aqui é muito clara: nós não estamos aqui discutindo o modelo de governança deste Governo, mas estamos dando uma demonstração, através da nossa manifestação aqui, no púlpito do Senado da República, da nossa discordância da maneira como vem sendo tratada a res publica, a administração pública brasileira.

    Isso já ficou muito claro no final do ano passado, por ocasião da provocação feita ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União em relação à forma como eram contratados, como eram recepcionados os cargos das empresas estatais brasileiras, a famosa Lei das Estatais, que passou aqui no Congresso Nacional e que tentou premiar a profissionalização dessas empresas, em muito boa hora. Tanto é verdade que, até 2017, os resultados apresentados pelas empresas estatais, que eram aparelhadas nas administrações do PT, eram sempre deficitários, déficits crescentes, fruto da má administração, fruto da malversação do recurso público, fruto da corrupção desenfreada, e isso foi sustado, isso foi reprimido com a nova Lei das Estatais, que, infelizmente, foi fragilizada por uma decisão monocrática de um ministro a quem faltavam dois meses para se aposentar no Supremo Tribunal Federal.

    E o resultado é que a máquina pública voltou a ser aparelhada, importantes postos das empresas estatais, das empresas que têm participação no Governo Federal, passaram a ser ocupados por militantes políticos, por sindicalistas, por apaniguados do poder, e o resultado veio a galope: uma curva ascendente de resultados positivos passou a ser negativa. Agora nós temos déficits crescentes na administração pública porque nós perdemos de vista a profissionalização, porque nós perdemos de vista o interesse público, e é isso que está acontecendo também na administração direta do Governo Federal.

    Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de me pronunciar neste momento, para alertar o Senado da República de que nós podemos, como instituição, dizer "não" a essa sanha desenfreada do Governo, que pretende aparelhar de uma forma, eu diria, temerária o Governo Federal, com apaniguados políticos, em detrimento do interesse maior, que é o interesse da sociedade brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.