Pronunciamento de Magno Malta em 20/12/2023
Pela ordem durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1187, de 2023, Criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que "Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública Direta,
Cargos e Funções Públicos:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1187, de 2023, Criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que "Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 27
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – É só para registrar o meu voto contra a Medida 1.187, que cria mais ministérios, despesas e aparelhamento para o país.
Nós sabemos que isso não é um projeto para o povo brasileiro, é um projeto de poder para criar cabide de empregos para apaniguados, mas dizem que o ideal são 40 e estão faltando alguns ainda.
Quero fazer o registro do meu voto contrário a isso, que eu acho muito mais do que um escárnio, é o primo da sandice contra a nação brasileira.
Registro o meu voto contrário.