O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    É só para informar o senhor e pedir ajuda, no que for possível, porque eu protocolizei junto ao STF, no dia 6 de dezembro, ofício subscrito por 11 colegas Senadores, direcionado ao Ministro Alexandre de Moraes, no qual solicito autorização – nós solicitamos autorização – para realizar visita aos detentos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.

    O problema, Sr. Presidente, é que, até agora, nós não obtivemos retorno. Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar a minha preocupação em relação à demora na resposta à nossa solicitação.

    Como representante eleito pelos cearenses, tenho o dever e a responsabilidade de exercer minhas funções parlamentares de forma plena, incluindo o direito de visitar instituições carcerárias para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos presos, no caso, presos políticos. Entendo que o processo de autorização envolve procedimentos administrativos, mas a demora tem impacto direto na minha capacidade de exercitar meu papel como legislador e fiscalizador. A visita aos presídios é uma ferramenta essencial para o acompanhamento das condições carcerárias, a verificação do cumprimento das leis e a defesa dos direitos humanos.

    Peço, portanto, a V. Exa. que intervenha para agilizar o processo de resposta à minha demanda. Ressalto a importância desse tema para a representação parlamentar e para a transparência do sistema prisional. Acredito que, juntos, podemos garantir que as prerrogativas do Poder Legislativo sejam respeitadas e que possamos realizar nossas funções constitucionais da melhor maneira possível.

    Eu encerro, Sr. Presidente, comunicando que, no dia de hoje, reforcei o pedido anterior através de um novo ofício ao STF, ao Ministro Alexandre de Moraes. Vamos torcer para que, dessa vez, a resposta venha mais rapidamente.

    Muito obrigado.