O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Nesse discurso de final de ano de V. Exa., neste momento em que se inicia o nosso recesso parlamentar, V. Exa. descreveu este ano de 2023, o que ocorreu nesta Casa, o que fez esta Casa, o que esta Casa votou. Isso, necessariamente, não quer dizer que aquilo que votou me agradou, agradou ao povo brasileiro. A intenção de V. Exa., de fato, é dizer o que a Casa fez e como se comportou. E o que ganhamos no voto ganhamos, o que perdemos no voto perdemos; mas para esta Casa fica – eu, que de volta aqui estou, no meu primeiro ano – é exatamente o ponto em que esta Casa se levanta, e V. Exa. colocou muito bem, foi um dos seus pontos finais: a harmonia entre os três Poderes, que está na Constituição.

    De fato, o que tem havido no Brasil – e há uma inquietação nacional – é a interferência de um Poder no outro Poder. E V. Exa. disse que o que votamos aqui e estamos propondo não é revanche a nenhum Poder, e não é; mas existem Poderes que se sentem ofendidos quando outros Poderes querem cumprir os seus deveres e recortes constitucionais. Esta Casa é quem tem o dever, de fato... Porque ministros são sabatinados aqui. Aqui eles verbalizam a sua verdade, que nem sempre, ao colocar a toga, é verdade. É aqui que eles saem com o título de guardiões da Constituição, essa mesma Constituição que fala na divisão de Poderes, no respeito entre si e na responsabilidade de cada um.

    Então, as decisões monocráticas, uma ação... E, para mim, que cheguei aqui com esta Casa, na minha visão, completamente descrente... E aí quero registrar a benevolência de V. Exa. em ouvir a todos, inclusive a mim. Sei que fiz muitos discursos duros aqui, e V. Exa., na sua posição sempre serena de Presidente, ouvindo a todos. Eu participei, vi esse momento e vi como a sociedade brasileira reage, como um todo, quando um Poder como este toma essa posição que lhe pertence.

    A redução dos mandatos de ministros é uma discussão que a sociedade quer ver e quer efetivar. Como V. Exa. disse, eu também já ouvi. Todos eles que, quando ministros não eram, falavam, verbalizavam – a internet existe hoje –, mas que, hoje, acham absurdo.

    Eu estava aqui quando se votou a PEC da bengala e eu me penitencio, diante da população brasileira, porque o argumento era o seguinte: um homem, com 70 anos, está no seu estado lúcido e ainda tem lucidez, aos 70 anos, para decidir melhor. E nós caímos nesse conto do vigário e arrumamos mais cinco anos. Se isso não tivesse acontecido, quem sabe nós não estaríamos vivendo o momento de tensão que este país está vivendo.

    Não temos nada para comemorar no Brasil, muito pelo contrário. V. Exa. coloca uma pauta extensa aqui de trabalho nosso que votamos, pautas importantíssimas, chamando para nós a questão das drogas, a questão do aborto, muito importante, e, confesso, alguns não acreditavam que V. Exa. pudesse chamar essa pauta, dado o tamanho, a monstruosidade com que um Poder ficou sobre esta Casa, mas V. Exa. o fez, e eu quero louvá-lo por isso.

    E é assim, de fato, que, no ano que vem, nós precisamos prosseguir, sem enfrentamento, sem revanche, cumprindo a Constituição, que é o que está escrito, é o que está escrito.

    Muitas coisas deveriam ter acontecido? Sim. Nós temos uma Comissão Permanente de Direitos Humanos, que, pelo amor de Deus, nunca moveu uma palha para visitar alguém que tenha cometido crime, e, principalmente, que não tenha cometido crime, como aqueles que foram presos, como V. Exa. disse, no dia 8.

    Ora, quem vandalizou, como qualquer outro marginal do tipo de Marcola,

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – que aí está... (Fora do microfone.)

    V. Exa., que já é benevolente por natureza, no final do ano, então, deve ser mais um pouco, assim, comigo, principalmente.

    Eu quero desejar que Deus guarde a sua família e também a do Lira, os seus filhos, que são pequenos, e que V. Exa. descubra um plano no qual V. Exa. esteja incluído, para ser morto, chamado "missão". Ora, sabemos que vamos passar um dia, mas as pessoas quererem atentar contra a integridade física de alguém por não querer as suas ideias, por não gostar das suas ideias? Nem para a pior das pessoas, o pior dos indivíduos, nós desejamos isso. Que Deus guarde V. Exa. e guarde a sua família. Eu já sofri diversas ameaças de morte, neste país, em todas as CPIs que comandei e depois que voltei para esta Casa, mas quem guarda é Deus. A Bíblia diz que o Guarda de Israel não dorme e, enquanto nós dormimos, Ele cuida de nós.

    Mas nós temos uma Comissão de Direitos Humanos, que, em nenhum momento, se movimentou, para visitar mulheres com comorbidade, senhoras, idosas dentro da Colmeia. Cadê a Comissão de Direitos Humanos? Homens e mulheres com comorbidade na Papuda. Ora, se eles assaltarem banco, mesmo assim, têm direito a advogado, diz a lei! Todo cidadão, para receber a sua visita... Mas essa obrigação... V. Exa. fez um todo do que esta Casa trabalhou com as suas pautas. E essas especificações são minhas, porque acho que me incomoda demais, porque chega à raia da hipocrisia.

    Mas quero encerrar, não é nem um aparte, é um comentário sobre a fala de V. Exa., neste final de ano, desejando-lhe que Deus o guarde, porque V. Exa. precisa, com a sua família. Essa tensão que a gente sofre, a gente pensa que é grande, mas é muito maior na esposa, é muito maior nos filhos, é muito maior naqueles que estão no nosso entorno. E eu quero lhe desejar – porque eu sei o que é isso, ter ameaça de morte, e como a nossa família se comporta –, eu quero desejar a V. Exa. força para que, em fevereiro, essas pautas que V. Exa. colocou... E digo a V. Exa., de alguém que anda na rua, que anda nas praças, alguém que circula: eu sei o que a sociedade brasileira quer, o que ela pensa desta Casa, o que ela espera desta Casa. E V. Exa., realmente, no seu último discurso, coloca novamente que não haja desânimo e qualquer pensamento contrário ao de que essas pautas não voltarão no ano seguinte.

    Desejo a V. Exa. felicidade, saúde, feliz Natal, feliz Ano-Novo, e que Deus guarde as suas crianças e a sua família desses malfeitores que, na verdade, planejaram intentar contra a vida de V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e contra a vida de tantas outras pessoas. Não é à toa que eles estão presos.

    Deus abençoe V. Exa.!

    Muito obrigado.