O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Dez minutos, Presidente – dez minutos.

    Paz e bem, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando, graças ao trabalho sempre muito eficiente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, ao participar do 34º Encontro Estadual do MST, o atual Governador do Ceará, Elmano de Freitas, fez um discurso que me surpreendeu e surpreendeu os cearenses, que conheciam uma postura de diálogo, de tolerância, mas parece que algo diferente foi revelado e as pessoas ficaram preocupadas.

    Um discurso extremamente agressivo, do qual destaco dois trechos apenas, abro aspas... Olha só o que o Governador do meu Estado do Ceará, da Terra da Luz, colocou: "[A direita] quer voltar para aquilo que ela não fez, que é a destruição do PT [e] do MST [...]. Mas antes que ela acabe conosco, nós vamos acabar com eles [...]”, fecho aspas.

    Senador Magno Malta, esta é realmente a volta do amor: "Nós vamos acabar com eles". Não é arrogância, soberba, é realmente... Podemos considerar discurso de ódio? Intolerância?

    No segundo trecho, ele agrava ainda mais a ameaça, dizendo literalmente, olha só, abro aspas: "As 10,3 mil famílias não podem ser apenas beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nós temos que ser capazes de transformá-las num novo sujeito político da sociedade, onde elas vão morar, para dizer, fora daqui, bolsonaristas", fecho aspas.

    É o Governo, é o Governador do Ceará, petista, que foi advogado do MST, mas mostra a sua face, que preocupou o cearense, principalmente cearenses que trabalham, que querem resolver seus problemas do dia a dia e estão vendo aí, lá no Ceará, as gastanças, a irresponsabilidade fiscal, de todas as formas que eu vou colocar aqui.

    Diante dessa apologia à violência e ao desvio, com fins politiqueiros, de um programa social do Estado, a Assembleia Legislativa já tem agora mais um fato determinado, que pode justificar a instalação de uma CPI.

    Mas existem outros fatos tão ou mais graves que esse. É o caso, por exemplo, da declaração pública do ex-Governador, ex-Ministro e candidato à Presidência Ciro Gomes, que, num evento público, agora há pouco, poucas semanas atrás, fez a seguinte acusação, abro aspas, Senador Laércio Oliveira: "Não se realiza uma única obra no Ceará sem que se pague propina".

    Sim, nós estamos vendo uma crise política, uma crise social, uma crise econômica, mas a mãe de todas as crises é a crise moral.

    Sobre essa declaração do Sr. Ciro Gomes, eu já acionei o Ministério Público Federal imediatamente, porque nós não podemos esquecer que, durante muitos anos, Ciro foi aliado do PT em todas as esferas de Governo, conhecendo, portanto, o modus operandi dessa oligarquia que manda e desmanda no Estado do Ceará.

    Agora, sobre essa última declaração, referente ao Minha Casa, Minha Vida, estou fazendo outra representação à PGE, já fiz, com pedido de investigação, por estar incurso nos ilícitos de corrupção eleitoral e abuso de poder político. O Governador pode estar incurso também em crimes de responsabilidade, como o de improbidade administrativa, pois, de alguma forma, manipula o povo cearense beneficiário de casas populares, pessoas mais pobres, para a criação de um exército de agentes políticos a serviço deles, de quem está no poder, de quem tem essa ideologia, em especial o PT, ou seja, uma manipulação política e ideológica repugnante.

    O Governador Elmano expõe exatamente a visão que tem da política. Falaria isso de qualquer outra forma, estando ou não como Governador, se revelou, veio às entranhas, faz parte de sua linha política o uso de bravatas. Temos um Governador de extrema esquerda que encontrou um projeto de poder com a sociedade amordaçada e que quer enfiar goela abaixo esse discurso de ódio, quer estabelecer um novo normal político com a sua velhíssima visão.

    Esse encontro do MST no Ceará aconteceu no mesmo período em que se realizava a 4ª Conferência Nacional da Juventude aqui em Brasília, no Centro de Convenções, reunindo lideranças de todo o país. Olhem o detalhe, as coincidências, nada acontece por acaso. Pela primeira vez, foi preciso a intervenção da polícia para conter a violência de jovens ligados ao PT e ao PCdoB, que hostilizaram e até agrediram o pequeno grupo de jovens ligados ao Partido Novo, ao PL, ao Podemos e à União Brasil, simplesmente por estarem defendendo, democraticamente, propostas conservadoras. Sim, o exemplo tem que vir de cima, e não vem, para pacificar definitivamente esse país.

    Ainda nesse mesmo período, o jornal Estadão destacou outra abusiva declaração feita pelo Líder do Governo na Câmara, o Deputado José Guimarães, abro aspas: "Se tiver que fazer déficit, nós vamos fazer, ou a gente não ganha a eleição", fecho aspas – num populismo sem limites que ignora uma das leis mais importantes para a gestão governamental, que é a Lei da Responsabilidade Fiscal.

    Esse tipo de declaração, Sr. Presidente, ajuda a entender por que o Ministério Público Eleitoral do Ceará pediu a cassação e a inelegibilidade da chapa petista vencedora das últimas eleições ao Governo e ao Senado por abuso de poder, segundo denúncias feitas pelo ex-Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que também outrora foi aliado do PT.

    O Estado do Ceará, governado nos últimos 10 anos por essa oligarquia, vem sofrendo o agravamento de várias crises, entre elas a da segurança pública, com indicadores de violência, considerados pela ONU, como o caso de epidemia, o que levou a capital, Fortaleza, a ser uma das 50 cidades mais violentas do mundo, onde facções criminosas dominam comunidades inteiras como um poder paralelo de Estado.

    Mas não é só isso, Sr. Presidente, o Ceará é um dos estados brasileiros onde existem mais pessoas recebendo o Bolsa Família do que com carteira assinada de trabalho. Mesmo assim, o Governador mantém um orçamento milionário – eu vou aqui falar uma outra coisa, é bilionário, com b de bola e i de índio – com propaganda e publicidade. Nos mesmos níveis do PT – que está lá no poder já há oito anos, completando agora nove –, o seu antecessor, hoje Ministro Camilo Santana, gastou R$1 bilhão, com b de bola e i de índio, R$ 1,1 bilhão em propaganda. Além desse brutal desperdício, também aumentaram, Sr. Presidente, os gastos com o uso abusivo de jatinhos e helicópteros, que só no primeiro semestre consumiram R$15 milhões.

    Concluindo: essa gravíssima declaração do Governador, clamando por mais violência do MST – já não basta o que está acontecendo de invasão pelo Brasil sob o olhar omisso do Governo Lula –, lamentavelmente está em plena sintonia com as amizades do atual Presidente com ditadores sangrentos como Daniel Ortega, Nicolás Maduro, que destruíram seus países. E permite também compreendermos o porquê de tanta complacência com as ações terroristas do Hamas em Israel.

    Se o senhor me der um minuto apenas, Sr. Presidente, eu encerro, agradecendo a sua, sempre, muita, abertura ao diálogo, Sr. Presidente, que faz questão da liturgia do cargo, de estar aqui conosco, de respeitar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e de dirigir esses trabalhos, buscando a pacificação. Eu sou testemunha disso em muitos momentos.

    Agora, a Justiça no Brasil está em xeque – está em xeque. A população já não acredita. A impunidade impera. Poderosos corruptos, empresários e políticos soltos. Basta dizer o Sérgio Cabral, 400 anos, solto. E a gente vê uma caçada a mandatos de Deputados eleitos, como o Deltan Dallagnol. Está invertido.

    Pessoas, com a Bíblia na mão, com a bandeira, com 17 anos de pena de prisão. Isso é injusto! E, como diz Martin Luther King, uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.

    Que o senhor possa comandar o nosso Senado para que no ano que vem nós tenhamos justiça no Brasil!

    Muito obrigado.