Pela ordem durante a 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica à excessiva carga tributária e à insegurança pública no Brasil.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Tributos:
  • Crítica à excessiva carga tributária e à insegurança pública no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2023 - Página 63
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • CRITICA, QUANTIDADE, CARGA, TRIBUTOS, AUSENCIA, SEGURANÇA PUBLICA, BRASIL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu iria à tribuna só para dizer que o Brasil encerra sem nada para comemorar.

    Essa chamada reforma tributária é um compêndio ideológico. Ela fecha um ciclo. Nós não temos Presidente. Nós mudamos de regime. E esse regime inclui o Executivo, a Suprema Corte. E a minha esperança é a palavra e o discurso que V. Exa. tem mantido vivo e dele falou, hoje aqui, mais uma vez. Isso é o que eu vou levar.

    Nós estamos vivendo no país da maior carga tributária do planeta. Eu não poderia encerrar dizendo, Sr. Presidente, que 5kg de arroz estão custando R$45. O que é que nós temos para comemorar? O desemprego no Brasil, o índice é altíssimo. O que temos para comemorar? Alguém me desminta! Alguém entre online, corra ao gabinete! Dá tempo, estamos ainda com inscrições. E me desminta!

    A violência aumentou de forma absurda no país, o número de assaltos, o número de assassinatos. Onde melhorou a segurança pública? Eu vi um monte de viaturas brancas ali. São para prender quem? Quem reza e quem ora? Porque bandido não prendem. E, quando põem a mão em bandido, ele sai na audiência de custódia.

    E se o bandido é de alta periculosidade, ele ganha um habeas corpus com muita facilidade para ir embora, principalmente se ele é do Comando Vermelho, se ele é do PCC.

    O que nós temos para comemorar no Brasil? A insegurança? Coisas com as quais discordo que foram feitas aqui.

    Eu passei aqui 16 anos e nunca, e sozinho, lutando, consegui impedir qualquer história de ideologia de gênero em qualquer matéria aqui, porque o gênero é humano. Deus criou o macho e a fêmea; o resto é invenção. O que é ideológico nasceu na cabeça de um homem. O que não é ideológico é a própria vida em si; é o nascituro, é a vida, é o útero.

    O que temos para comemorar no Brasil? O que ocorre também no mundo, onde o feminismo cresceu tanto para a mulher ocupar o seu lugar e até competir ou tomar o lugar do homem. Hoje eles aceitam que um homem diga que é mulher e tome o lugar de uma mulher. No esporte...

    O povo é conservador. O que nós temos para comemorar? Nós temos para comemorar a esperança de que nós tomaremos, a partir de fevereiro, as pautas importantes que V. Exa. colocou, trazendo, Senador Girão, a discussão para dentro da Casa sobre a questão das drogas e do aborto. Aliás, eu sou Relator da PEC do plebiscito, dentro do processo eleitoral, e a partir de fevereiro, viajarei o Brasil para que aqueles incubados que se elegem mentindo... Porque o Lula disse no processo eleitoral, quando se avizinhava, que ele era contra o aborto; todo mundo sabe que é mentira. E depois que ele se elege, ele diz: "Nós aqui temos que enfrentar essa famigerada pauta de família tradicional". "Acha que nos ofende nos chamando de comunista? Nós sentimos orgulho". E bate no peito e diz: "Até que enfim botamos um comunista dentro do Supremo Tribunal Federal".

    O que nós temos para comemorar? Um debochado? O que piorou a segurança pública? Porque sai na audiência de custódia e o policial que prendeu, Senador Girão, Senador Laércio, passa a responder o processo de abuso de poder, porque prendeu um vagabundo. Quem estava falando aqui era o Secretário de Segurança de São Paulo, que Cleitinho colocou aqui. Nós precisamos, na verdade, é respeitar a polícia, os poderes de polícia. Vagabundo não tem que ter autoridade sobre polícia; polícia tem que ter autoridade sobre vagabundo.

    As nossas cortes... Quando estava lá sendo sabatinado, o então Ministro, que vai tomar posse de forma debochada dia 8 para festejar as imagens que ele não entregou – aliás, Presidente, esta Casa também não entregou as imagens, não, do dia 8 –, imagens que não foram entregues, mandou três fotografias. Nós queremos saber quem estava lá dentro com ele, porque na linha do tempo, no depoimento do G. Dias, ele disse: "Às 17h eu fui chamado, saí do Palácio e fui ao Ministério da Justiça, e já cheguei para ser comunicado que o Ibaneis ia sofrer uma intervenção e que o Governador já seria outro".

    O que temos para comemorar? O preço da carne disparou. A picanha, que seria de graça, nem rico pode. O perdão da dívida dos irmãos Joesley Batista? Os donos do Brasil voltaram a assumir o Brasil, dívidas perdoadas, e o cidadão que quebrou uma vidraça ou não quebrou... O Clezão estava sentado aqui dentro, de cabeça baixa com o telefone. A Polícia do Senado pediu e ele entregou – a gente precisava ver mais essas imagens. Morreu nas mãos do Estado. V. Exa. é um homem preparadíssimo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Prêmio Herzog, que exalta o Herzog – e deve fazer, a família, isso tudo é legítimo –, ele morreu realmente sob a tutela do Estado, desapareceu. Mas o Clezão morreu sob a tutela do Estado. O que eu tenho para comemorar? Eu não tenho nada para comemorar, mas eu tenho muita esperança.

    A Bíblia diz, Sr. Presidente, que Abraão creu contra a esperança. É difícil, é quando ela falta. Dizem que a esperança é a última que morre – isso é para-choque de caminhão, não está na Bíblia –, mas Abraão creu contra a esperança. Então, ele creu contra aquilo que não existia, e eu estou assim com relação ao Brasil: eu estou crendo contra a esperança. Eu estou esperando um milagre de Deus, porque tudo que o Governo, que essa base de Governo... É impressionante ver gente do agronegócio votando com o Governo, votando essa reforma tributária...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... quando o MST é um grupo terrorista que invade terras agricultáveis, e eles votam juntos, como se isso nunca fosse acabar. Oito anos passam rápido, já tive dois "oito anos" aqui, desse terceiro "oito anos" meu já passou um ano; quatro anos, mais rápido ainda.

    Gente, ninguém come dinheiro! Todo mundo é Tutancâmon? Vai levar a riqueza para dentro da pirâmide? Não vai? A Bíblia diz: "Louco! Se hoje pedir a tua alma, o que tem preparado para quem será? Ajuntai, pois, tesouro no céu, onde a traça e a ferrugem não consomem".

    Eles querem é ganhar dinheiro por votação, é emenda liberada. Para que essas emendas liberadas se o povo é o menos beneficiado? O cara manda uma emendinha de R$200 mil para um município e manda um empreiteiro junto. Que desgraça! Que desgraça! O que nós temos para comemorar?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quarenta e cinco reais! Arroz de segunda e terceira, R$35, 5kg de arroz!

    Nós já estamos pisando no limiar da Venezuela, um país que cultua Cuba, que mata homossexuais; que cultua o Irã, que mata homossexuais; que cultua a China, que mata homossexuais – e vejo relatórios aqui onde a China está participando de tudo. A China já é dona de quase tudo aqui. Daqui a pouco vai exigir que a gente também rasgue o olho.

    Eu não tenho nada para comemorar. Tenho uma esperança, que eu creio contra ela: no posicionamento de V. Exa. E me lembro de um discurso que eu fiz aqui. E só o posicionamento de V. Exa. fará com que o povo de Minas Gerais, que elegeu V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... com esperança na sua capacidade, no seu conteúdo – V. Exa. tem conteúdo –, na sua honradez... Eu lhe pedi para que V. Exa. se sentasse aqui e ouvisse um discurso meu, e V. Exa., humildemente, sentou-se aqui e ficou me ouvindo e reafirmou aquilo que é discricionário desse Parlamento, que é o poder desse Parlamento. Se o povo brasileiro, conservador, cristão, fosse pedir um presente ao Papai Noel, Presidente, pediria que realmente essa Casa se mantivesse como um pilar para que os três Poderes se respeitassem.

    Não é possível que um sujeito comunista sabatinado e o Presidente vão comemorar isso na casa do Presidente da Suprema Corte e depois falem com orgulho: "Até que enfim, colocamos um comunista no Supremo Tribunal Federal".

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Aqui os meus pêsames a quem votou neles, porque os seus filhos pagarão por isso, os seus netos pagarão por isso. Mas o povo não é tolo. Eu fico vendo na internet – e a gente não tem nem como ajudar, sabe? – os votos que ele teve e não teve. E não tem um bobo aqui. Eu sei de tudo. Eu sei de tudo. Eu sei de tudo.

    Mas eu encerro esse ano, Sr. Presidente...

    Se é um cansaço que eu levo comigo, mas feliz, é o de ter andado para a Papuda, ter andado para a Colmeia, ter ido para o Cime abraçar cada pessoa dessa que perdeu o seu comércio, que foi demitida, que foi tirada da faculdade e tomado pena de 17 anos. V. Exa. sabe que isso não está no ordenamento jurídico. V. Exa. sabe que todos esses crimes de vandalismo são em primeira instância.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se eu estiver errado, V. Exa. pode me apartear e dizer que eu estou errado. Mas eu não estou. Mas nós estamos vivendo num país que não tem primeira instância, não tem segunda, não tem juiz federal, não tem nada disso. Não tem nem STJ. Só tem 11 homens e um fala por eles.

    Quero dizer a V. Exa. que a coragem, não é que ela seja o oposto do medo. A coragem é a disposição de andar para a frente, ainda que o sentimento seja de medo. E andar para a frente é necessário.

    Eu tenho duas netas que possivelmente têm a idade de suas filhas. Quando eu penso que Flávio Dino vai passar 26 anos, com o que esse homem pensa... Ele diz que faz o que Lenin mandou. E realmente está provado que ele faz mesmo, que ele é marxista, leninista e faz o que Lenin mandou.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E nós sabemos o que é o decálogo de Lenin: a desgraça de destruição da família e da propriedade privada, a libertinagem. Está cheio de carro novo comprado aí para a segurança pública, para prender quem? Quem reza o terço, quem anda com a Bíblia. Tinha infiltrados? Tinha. De que lado? Não sei, não deixaram G. Dias depor, o Dino não veio depor. A única coisa – e falo de coração – que é a minha esperança é a posição que V. Exa. tomou. E quero lhe incentivar a não retroceder, porque, se V. Exa. precisa de apoio, alguns, na hora do vamos ver, desaparecem, porque aqueles que nos cercam têm natureza de gato e de cachorro. Mas os que têm natureza de cachorro são poucos. Os que têm natureza de gato gostam do ambiente.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – No dia em que V. Exa. sair dessa cadeira, eles já não estarão mais do seu lado. Mas V. Exa. saiba que eu vim para cumprir o meu papel. E nessa pegada, nessa determinação, V. Exa. conte comigo, sempre comigo. Conte comigo. Sou um homem de uma palavra só. Só tenho um jeito de falar, não sei esconder: falo com o meu coração.

    Eu não posso encerrar o ano, com o país que tem a maior carga tributária do planeta, essa tal da desgraça do IVA, nesse fechamento de um Ministro da Fazenda que não sabe que dois mais dois são quatro, ele pensa que são sete ou três, e comemorar – num país em que 5kg de arroz estão custando R$45.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2023 - Página 63