Discussão durante a 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Tributos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2023 - Página 31
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, EMPREENDIMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CALCULO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, COMPETENCIA.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero contraditar algumas questões.

    Primeiro que investimento aparece quando a gente faz a economia se movimentar, e a economia se movimentou neste ano, gerando emprego, reduzindo a taxa de desemprego. Nós estamos com 100 bilhões aproximadamente de superávit nas contas externas, ou seja, entre importação e exportação; nós estamos com mais de 50 milhões que resolveram seus problemas de dívidas, famílias que estavam endividadas; nós estamos retomando o patamar ou recomeçando a voltar a crescer a renda do povo brasileiro, porque isso faz parar a economia, e nós estamos vindo de Governos que pensavam na tal austeridade que levou a Europa quase à falência. E essa austeridade à qual vários são subordinados é responsável pelo aumento da miséria, da fome, pelo aumento da desgraça do povo brasileiro.

    Portanto, este Governo não foi eleito para cortar o osso do povo brasileiro; este Governo foi eleito para devolver aos brasileiros uma vida mais digna, com mais respeito, com mais inclusão, e é isso que está sendo feito neste momento com toda a competência.

    Nós, este ano, aprovamos o novo marco, o novo arcabouço fiscal, uma reforma tributária com mais de 30 anos.

    A gente está resolvendo questões de negligência de Governos anteriores que deixavam de arrecadar e preferiam... Deixavam de arrecadar propositalmente porque preferiam cortar no osso do povo mais pobre do nosso país, certo? Porque é mais fácil tirar do pobre do que fazer aquele que tem que pagar o que deve pagar o que deve.

    Com relação à Petrobras, é um discurso, Senador Renan Filho, é um discurso que beira a hipocrisia. Sabe por que, Senador Marcelo Castro? Todos sabem que em 2014, por conta da exploração do xisto óleo a partir do xisto betuminoso, a Opep baixou o barril de petróleo para US$35, em 2014.

    Nesse mesmo período, deu-se início à Lava Jato. É óbvio que a Petrobras era uma empresa endividada. Sabe por quê? Porque a gente estava fazendo investimentos maciços para a gente ter hoje o que a gente chama de pré-sal. E se não fosse o pré-sal, que hoje a gente retira o barril de petróleo a menos de US$8, não seríamos a potência petrolífera, essa província petrolífera que quase nos levou à destruição, porque tudo o que foi feito nesse período foi para poder ter essa riqueza sob o controle deles.

    Mas felizmente a luta do povo brasileiro, a luta daqueles que acreditam na democracia garantiu que este país continuasse no rumo da democracia, continuasse agora sob o comando do povo brasileiro e com um líder que sabe muito bem reposicionar o país, retomar o comércio externo, recolocar a questão ambiental no ponto certo.

    E quero dizer mais. Eu fui executivo do setor público, trabalhei no setor privado e a gente sabe que uma empresa é mais eficiente quanto menos nível de direção ela tem. Portanto, a horizontalidade na gestão é fundamental. Cada objeto, uma coordenação.

    Nós estamos falando de um governo orgânico funcional. Em outras palavras, se você tem um objeto definido, tem que ter um espaço de gestão definida para que seja mais eficiente, para que o gasto seja melhor, para que as políticas possam ser desenvolvidas.

    Então, não é essa economia mesquinha que vai fazer este país crescer. O que vai fazer este país crescer é investir em inovação, como está sendo feito, em ciência e tecnologia, é fazer investimento público, é reorganizar do ponto de vista fiscal este país, o que está sendo feito.

    E para concluir, Sr. Presidente, eu queria chamar atenção de novo. Eu quero chamar atenção porque aqui muita gente faz uma comparação entre economia doméstica e economia de um país. Senador Vanderlan, o que importa num país é a relação dívida/PIB. E a nossa relação dívida/PIB caiu dois pontos, mesmo com déficit. Sabe o que significa isso, Presidente? Significa que a dívida de um país e que a questão fiscal são importantes.

    E este ano, quem não apostou no Brasil perdeu dinheiro. Os fundos estrangeiros apostaram no Brasil, ganharam dinheiro. Os fundos brasileiros que não apostaram no Brasil porque são neocolonizados, porque vendem uma ideia equivocada de que o Brasil não vai dar certo por conta desse discurso tacanho, miúdo, de que déficit público é isso, é aquilo, perderam dinheiro, ganharam só 4%, enquanto os estrangeiros vieram para cá, apostaram no Brasil e ganharam muito mais dinheiro do que os fundos nacionais. Então, chega de a gente enganar o povo. O que a gente precisa é crescer a economia, porque aí a relação dívida/PIB cai. Se a relação dívida/PIB cai, o Brasil aumenta a sua nota de investimento, que é o que está acontecendo neste momento.

    E nós não podemos hoje tirar um trilhão da dívida pública, porque três bancos controlam os fundos, que são onde está o dinheiro deste país. E a maioria desses fundos é quem faz, é quem bota dinheiro na gestão monetária, é quem bota dinheiro no mercado financeiro e, para poder enxugar as operações compromissadas, que retirariam quase 15% da dívida pública brasileira, a gente não pode fazer de uma vez. Portanto, chega de enganar o povo brasileiro. Este país vai dar certo, este país é gigante. Como dizia Nelson Rodrigues, chega deste complexo de vira-lata com que algumas pessoas insistem em querer dobrar a autoestima do povo brasileiro. Quando dobram a nossa autoestima, destroem esta nação e o futuro dela. Altivez, autoestima, este país tem futuro, este país é grande e vai demonstrar a sua força no mundo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2023 - Página 31