Discussão durante a 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

Autor
Renan Filho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Tributos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2023 - Página 32
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, EMPREENDIMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CALCULO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, COMPETENCIA.

    O SR. RENAN FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, desculpe aqui a falta de habilidade com os botões do Plenário.

    Mas eu queria dizer, Sr. Presidente, participando um pouquinho da discussão na tarde de hoje, que obviamente o que foi colocado aqui anteriormente com relação à economia brasileira não se materializa, porque o ano passado foi um ano muito duro para a economia nacional. O Brasil estava com um desemprego maior que hoje, o Brasil estava no maior ciclo recente de aumento da taxa de juros, justamente para conter a inflação, que chegou a dois dígitos.

    Então, falar sobre investimento no Brasil neste momento é não reconhecer o que aconteceu no mundo. O mundo inteiro viveu, no pós-pandemia, um surto inflacionário, que foi combatido internacionalmente com o aumento da taxa de juros. E o aumento da taxa de juros praticado pelo Governo anterior também fez cair o investimento do Brasil, isso em termos nominais.

    Mas vale fazer aqui uma ressalva: a despeito de o investimento no Brasil ter caído, ele é o segundo maior país a receber um investimento internacional neste momento. O que significa dizer que o Brasil vive um momento em que a economia se recupera. Hoje não é a primeira vez que as agências de risco melhoram a nota de crédito do país, já o fizeram antes e fizeram dessa vez, agora, com um critério objetivo, porque o país, pela primeira vez, fora de ditaduras militares, aprovou a reforma tributária.

    E a reforma tributária, Presidente Rodrigo Pacheco – e queria aqui parabenizar o Líder do MDB, Senador pelo Estado do Amazonas, Eduardo Braga, que foi o Relator da reforma tributária nesta Casa –, vai ser transformadora, como foi o Plano Real, como foram os programas sociais. Agora, com a simplificação, com a racionalização dos tributos no Brasil, certamente o país estará mais preparado para receber investimentos internacionais e nacionais e também mais preparado para o crescimento.

    É muito difícil, depois de ter dito, no ano eleitoral, que nós transformaríamos, Senador Omar Aziz, o Brasil na Venezuela, perceber que hoje o Brasil é o país que mais cresce na região, é o país que mais gera emprego na região, é o país que mais controlou a inflação e, ao mesmo tempo, é o país que mais derruba as taxas de juros. Eu até respeito a ansiedade da Oposição neste Plenário, porque o que espera por eles em 2024 é ainda pior. Eles vão ter ainda mais dificuldade de combater o Governo, porque o Governo vai seguir fortalecendo investimentos, fortalecendo a geração de emprego, fortalecendo o crescimento econômico, e isso vai significar melhoria na qualidade de vida das pessoas.

    Por isso, eu queria consignar essa posição para contraditar o orador que me antecedeu.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2023 - Página 32