Discussão durante a 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Tributos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2023 - Página 34
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, EMPREENDIMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CALCULO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, COMPETENCIA.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu não vou contestar os antecessores. Era só o Rogerio, mas o Rogerio já disse para mim que ele debateu por equívoco, não por maldade, muito menos pela inteligência que ele tem, porque ele consegue criar uma narrativa que convence muitos aqui, hoje. É a inteligência dele. Ele consegue uma narrativa... Aliás, são bons de narrativa.

    Eu me lembro, na instabilidade do Paulo Guedes, em que nós tivemos a maior inflação pós-real. Nós conseguimos um fato inédito: pós-real, o Paulo Guedes conseguiu que nós chegássemos aos dois dígitos; pós-real, nós conseguimos chegar a uma das maiores taxas de juros bancárias do mundo; pós-real, foi o único Governo que não construiu casas, obras importantes. Mas eu não quero entrar nesse debate. Eu achei que ele estava com uma narrativa.

    Mas não me surpreende V. Exa. ser contra tudo, até porque V.Exa. me elogiou dizendo: "Olha, o relatório do arcabouço fiscal, Senador Omar, está perfeito, mas eu voto contra". Eu até disse: "Não, não me elogie, vote a favor". Em todas as matérias trazidas pelo Governo de uma forma responsável, a Oposição faz seu papel, e aqueles que apoiam o Governo têm que fazer seu papel. E nós temos que nos respeitar aqui, e nós nos respeitamos.

    Mas eu queria lembrar que tem muita coisa que foi feita no momento da emoção ou da curtição. O cabra ia andar de jet ski e ligava: "Paulo Guedes, tira o IPI do jet ski". Era desse jeito que era feita a economia no Brasil. "Paulo Guedes, meu filho gosta de brincar, de jogos eletrônicos, tira o IPI". Então, era dessa forma. Não dá para comparar o que foi feito quando o Paulo Guedes, o todo-poderoso da economia, levou aonde levou o país e agora, em relação à discussão.

    Não vou entrar no mérito de quem vai votar a favor ou contra, isso é direito de cada um. Agora também menosprezar o esforço que o Presidente Lula e sua equipe econômica estão fazendo para melhorar... Nós melhoramos numa coisa importante, meu querido amigo e vizinho Rogerio, na credibilidade internacional. Aqueles que acompanharam o Presidente Lula na COP viram de perto, assistiram de perto o respeito que todas as lideranças mundiais têm pelo Presidente atual do país. Isso aí não dá para tirar. O Brasil se inseriu internacionalmente, ganhamos credibilidade e confiança para investimento.

    Tanto é que, há pouco, o Rogério Carvalho disse: "Olha, os fundos nacionais, preocupados com o Governo, que ia virar a Venezuela... Só na cabeça de alguns, o Brasil iria virar a Venezuela. Nem o Brasil vai virar a Venezuela nem nós nunca viraremos um país de ditadores que, através da força, querem governar o país. Isso não vai acontecer mais no Brasil.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, o Presidente procura acertar. Todos nós tentamos ajudar ao máximo, porque é papel nosso aqui como Congressistas. Não é obrigação, não, é um dever constitucional. A gente jura uma Constituição e a gente não pode trazer para cá questões menores políticas.

    Por isso, eu ia rebater a fala do Senador Rogerio Marinho, mas ele me disse: " Não, Omar, eu me equivoquei, porque eu pensei que era uma matéria e era outra". Mas ele é inteligente. Ele pegou logo, fez um bololô – você está me entendendo? – e botou o Governo no comparativo.

    Tenho certeza absoluta: a gente acertou este ano mais do que erramos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2023 - Página 34