A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero aqui fazer uma parte da minha fala sobre o que o Senador Izalci acabou de colocar.

    Uma medida provisória tão importante, que traz a falta de previsibilidade, traz a insegurança jurídica para o setor produtivo, que é o setor que gera emprego e renda neste país, ser discutida de afogadilho, sem discussões ouvindo todas as partes, e uma proposta que não apenas retroage na cobrança das subvenções tributárias estaduais, mas também amplia consideravelmente o poder da Receita Federal do Brasil, em um contexto de um Governo que só quer arrecadar, sem o devido equilíbrio na diminuição dos gastos públicos e no controle fiscal.

    Se nós tivéssemos a contrapartida de dizer: não, queremos reduzir gastos, vamos gastar com equilíbrio. Mas a gente não vê isso, muito pelo contrário, na hora que aperta, vem uma medida provisória para arrecadar mais e tirar daqueles que geram emprego e renda e que estão extremamente preocupados, por todo o Brasil. Eu, desde ontem, recebo ligações não só do meu estado, mas de outros estados brasileiros, de empresários muito preocupados em parar os investimentos, em diminuir investimentos e alguns pensando até em fechar as suas indústrias.

    A aprovação de medidas que retroagem a cobrança de impostos representa uma quebra de confiança, de previsibilidade para os empresários, essenciais para o planejamento e investimento de longo prazo. Quando é que o Brasil vai dar essa segurança ao setor produtivo? Imaginem o impacto sobre as empresas que, de boa-fé, seguiram as leis vigentes, planejaram os seus gastos e, agora, são confrontadas com uma carga tributária retroativa – e nós estamos falando de retroatividade – afetando as suas finanças de maneira drástica.

    É crucial reconhecer que, de um ambiente de negócio saudável, depende o equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a sustentabilidade das empresas. Políticas tributárias e fiscais devem promover a competitividade, a inovação e o crescimento, estimulando a geração de emprego e o progresso econômico.

    Quando eu ouço aqui alguns Senadores da base do Governo dizendo que a Bolsa subiu, que o dólar caiu, com certeza, mas graças à inflação que foi contida pelo Banco Central, que desde o início, com mão firme e forte, vem controlando, fazendo a política monetária correta. E também pela sorte de que o mundo, hoje, melhorou. Todo mundo esperava recessão no mundo, esperava juros mais altos, e a economia mundial vem se recuperando. Isso reflete de maneira direta também na nossa economia, que é globalizada.

    Portanto, é essencial que busquemos um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação fiscal e o estímulo ao desenvolvimento empresarial, garantindo um ambiente propício para os negócios e contribuindo para a construção de um Brasil com uma economia sólida e sustentável.

    É isso, Sr. Presidente. O PP quer encaminhar contra essa medida provisória.