Pela ordem durante a 24ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

Autor
Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 143
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PSD - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, quero cumprimentar de forma muito especial toda a Comissão de Orçamento, e, nesta tarde, todos os que compõem a Comissão de Orçamento, entre Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras. E, em nome do Deputado Danilo Forte, Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Deputado que inovou, levando para os Estados que solicitaram a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

    Nós tivemos muito trabalho, Sr. Presidente, diante de um ano atípico, por força da votação do arcabouço, por força do que ficou para o segundo semestre. Neste segundo semestre, nós tivemos que, eu diria, fazer um esforço concentrado, e é o que ainda estamos fazendo dentro da Comissão. Mas eu gostaria de agradecer o apoio do meu Presidente, Rodrigo Pacheco, e o respeito, Presidente Rodrigo, aos trâmites dos PLNs de serem votados, de serem relatados dentro da Comissão. Em nenhum momento passou por cima e encaminhou diretamente para o Plenário, muito pelo contrário, permitiu que a Comissão fizesse o trabalho.

    Quero cumprimentar meu amigo Deputado Bohn Gass pela relatoria do PPA, que também fez um excelente trabalho, também com audiências públicas.

    Quero cumprimentar o nosso Relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta, que conclui nesta semana o seu trabalho também na Comissão de Orçamento; os Relatores setoriais; cumprimentar os coordenadores das Comissões; todos os colegas que me deram o prazer de, durante este ano, ter a oportunidade de, de forma democrática, conduzir uma Comissão desafiadora, mas extremamente importante para o nosso país.

    E aqui, por força da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, eu gostaria realmente de destacar o trabalho do Relator, Deputado Danilo Forte, junto com todos aqueles do Governo que construíram em consenso, na própria Comissão, na sessão da Comissão, a aprovação do relatório. Nós tivemos uma grande vitória para o país, e o que eu gostaria de destacar, de forma muito especial, é que, pela primeira vez, a Comissão Mista de Orçamento cria um programa específico para cuidar da violência doméstica contra a mulher, alocando R$315 milhões para cuidar do Antes que Aconteça.

    O Antes que Aconteça, senhoras e senhores, demonstra, mostra que não é apenas um programa, mas um programa para que a gente destaque, a gente fale sobre a necessidade de proteger as nossas mulheres. Ele é mais do que isso, ele é uma ação de prevenção, ele é ação de proteção, ele é ação de fazer com que, antes que aconteça, a mulher possa ser protegida. É ação de empreendedorismo feminino, Senadora Damares, para que a gente possa cuidar das mulheres que sofrem da dependência financeira e não conseguem sair do ciclo de violência. É cuidar da violência psicológica, é cuidar através de aplicativos, novos aplicativos, não através de tornozeleiras eletrônicas, mas através de tecnologias inovadoras.

    Eu quero agradecer, de forma muito especial, a quatro mulheres que estiveram ao meu lado – Presidente Rodrigo Pacheco, já indo para o final – dentro desse processo. Eu diria que, dentro do processo, obviamente, agradeço o apoio de todos os Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputadas pelo voto; dos nossos Relatores, pelo apoio tanto na LDO quanto na LOA...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PSD - PB) – ... mas eu quero agradecer a quatro mulheres muito especiais: à Deputada Soraya Santos, que abraçou e foi uma das idealizadoras junto conosco, eu não quero nada que diga que é para mim, a gente precisava deixar uma marca, como Presidente da Comissão de Orçamento, como mulher, como Líder da Bancada Feminina, e pude encontrar na Deputada Soraya Santos, Procuradora da Mulher aqui na Câmara dos Deputados, uma apoiadora;

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PSD - PB) – ... segunda grande apoiadora, a ex-Ministra do TSE, Advogada Luciana Lóssio. E a terceira grande apoiadora, agora indicada Conselheira do CNJ, Dra. Renata Gil, além de Camila Mariz Ribeiro, minha nora, que é filha do feminicídio.

    Então, eu quero dizer que agora a gente parte recebendo da Ministra Simone Tebet, diretamente, um ofício abraçando o projeto Antes que Aconteça, junto com o Ministério da Justiça, Ministro Flávio Dino, onde conversamos e os recursos serão alocados; junto com todos aqueles Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que agora compreendem que teremos um programa específico onde também podem alocar os seus recursos.

    Então, quero finalizar minha fala, Presidente, entregando a V. Exa., junto com a Deputada Soraya, esta camisa, dizendo para todo o Brasil que não é só falar; nós estamos fazendo.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PSD - PB) – Este Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento, as mulheres que integram essa Comissão, os homens que nos apoiam, porque não somos homens contra mulheres – muito pelo contrário, precisamos dos homens, precisamos de vocês para que possam dar esse apoio tão especial a todas as mulheres que necessitam da nossa proteção antes que aconteça, muito obrigada a todos vocês.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PSD - PB) – Presidente, minha gratidão pela grande oportunidade de confiança, também agradecendo, deixando minha gratidão ao Presidente Arthur Lira, também apoiador de todo esse processo, e, mais uma vez, que o Governo também leve a minha gratidão na pessoa do Ministro Flávio Dino e da Ministra Simone Tebet, que abraçaram junto conosco quando ficaram conhecendo o Antes que Aconteça.

    Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns! O Congresso Nacional faz história com um novo programa, cuidando.

    Só para concluir, nós tivemos nos últimos dez anos, Sr. Presidente – só precisava dizer isto –, gastos em orçamento de R$125 milhões, em média, para ações com mulheres – todas as ações, R$125 milhões. Nós conseguimos, de forma inédita, alocar R$315 milhões em um ano. Então, é uma grande vitória para todos nós, especificamente só para a questão da violência doméstica.

    Muito obrigada a todos.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/12/2023 - Página 143