O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu venho falando há quase um ano contra essa meta do déficit zero, porque eu quero que o Governo do Presidente Lula dê certo – e vai dar certo, Sr. Presidente.

    Quero, primeiro, dizer que alguns que falam em nome do bolsonarismo não têm autoridade para falar de responsabilidade fiscal. O Governo Bolsonaro gastou R$800 bilhões acima das regras fiscais. O Lula foi Presidente da República. Quando assumiu, a relação dívida/PIB era de 60%, chegou a cair para 34%. Nós fizemos superávits e fizemos déficits. Quando a economia crescia muito, mais superávits. Mas, na crise de 2009, 2010, nós aceleramos os investimentos. O aumento de despesa foi 9% em 2009, 16% em 2010. O que aconteceu? A economia, em 2010, Deputada Jandira, cresceu 7,5%.

    Qual a minha preocupação, desde o começo?

    Nós temos um Banco Central que faz uma política monetária muito contracionista. Nós ainda temos, apesar de as taxas de juros terem começado a baixar, a maior taxa de juros do mundo. Então, nós vamos entrar, no próximo ano, com uma política monetária contracionista.

    Nós só temos um instrumento: o Estado entrar. Investimento público na veia no próximo ano. E a minha preocupação é porque, com meta de déficit zero, o contingenciamento vai ser muito grande.

    Olhe o que vai acontecer: tem um relatório bimestral das contas, janeiro e fevereiro. Esse relatório sai no dia 22 de março. Dia 30 já tem que contingenciar.

    Qual o sentido de contingenciar obras do PAC?

    Na verdade, o PAC está sendo ameaçado dos dois lados: pelo contingenciamento e pelo parlamentarismo orçamentário. Esses R$11 bilhões a mais de emendas de Comissão, que são impositivas – eu sustento isso – vão sair de onde? Vão sair do PAC! É um equívoco!

    Olha, senhores... Alguns podem dizer: "Puxa, mais déficit?". Sabe qual é o déficit dos Estados Unidos este ano? Menos 5,5. Sabe qual é o déficit da França? Menos 3,5. Sabe qual é o déficit da Alemanha? Menos 2,5.

    Deputado Renildo, tem um economista, o Economista Chefe do FMI, Olivier Blanchard, e ele hoje não é mais o Economista Chefe do FMI; é o macroeconomista mais respeitado do mundo. Um liberal. Ele fez um Twitter, dizendo o seguinte: "Todos os países do mundo estão em déficit". Querer dar uma virada muito rápida pode trazer desaceleração econômica, recessão e vitória da extrema direita.

    Alguns podem dizer: "Puxa, a gente pode deixar isso para depois". Olha, politicamente é um equívoco. O momento, o contingenciamento está escrito lá na lei complementar, tanto no arcabouço quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O contingenciamento é de acordo com a meta do resultado primário.

    Eu ainda tenho preocupação de tentarem achar uma solução esperta, que traga problemas jurídicos sérios. A gente viveu uma farsa de um impeachment que eles declararam que era em cima de crimes fiscais.

    Então, eu estou aqui com o meu coração, porque eu sou Lula desde garoto, vou defender o Governo do Presidente Lula, mas tem horas que a gente tem que ter coragem, porque o que a gente está fazendo é empurrando...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) – ... uma crise para abril. Lá vai ser muito mais difícil alguém, em abril, dizer: "Vamos mexer agora na meta". Vai ter reação do mercado, vai ter reação deste Parlamento. É um equívoco!

    O momento certo de mexer nessa meta é agora, na votação da LDO.