Orientação à bancada durante a 24ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 31, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Minoria: Sim
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 31, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 165
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Texto integral

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já vimos aqui uma demonstração muito forte da Câmara dos Deputados de que o povo brasileiro, através dos seus legítimos representantes, está cansado desse tipo de situação em que se utilizam subterfúgios para se descumprir a lei, para se trabalhar contra a Constituição brasileira. Nós estamos falando, por exemplo, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – ... da questão do direito de propriedade. Não é lícito, não é correto, não é normal que se utilizem recursos públicos para se privilegiarem ações que atentam contra a propriedade. Não é lícito, não é normal, não é correto termos a possibilidade de alocarmos os recursos para fazermos um processo de doutrinação nas escolas. A escola é o local de se aprender, de se adquirir o conhecimento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – Só para concluir.

    Então, eu pediria aos nossos pares, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que prestem atenção a esse destaque, que é um posicionamento que já foi exprimido com muita convicção, com muita força pela Câmara dos Deputados, e o Senado tem uma oportunidade de ratificar o que pensa a grande maioria da população brasileira: está na hora de gastarmos os recursos do Governo, os recursos oriundos dos tributos pagos...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Como orienta a Oposição, Líder Rogerio Marinho?

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) – Nós votamos "sim".

Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/12/2023 - Página 165