Discurso durante a Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Preocupação com a transparência do processo judicial que culminou na Operação Tempus Veritatis. Questionamentos sobre o foco supostamente político das ações da Polícia Federal. Alerta para a possibilidade de ações contra uma classe política prenunciarem ditaduras.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Segurança Pública:
  • Preocupação com a transparência do processo judicial que culminou na Operação Tempus Veritatis. Questionamentos sobre o foco supostamente político das ações da Polícia Federal. Alerta para a possibilidade de ações contra uma classe política prenunciarem ditaduras.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2024 - Página 14
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CUMPRIMENTO, MANDADO JUDICIAL, CRITICA, AUSENCIA, ACESSO, INQUERITO JUDICIAL, COMENTARIO, RISCOS, DITADURA.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado.

    Bom dia. Bom dia a todos, se é que a gente pode falar isso hoje.

    Eu começo essa fala expressando uma profunda preocupação com os fatos a que nós assistimos hoje de manhã, ainda perplexos, ainda sem entender exatamente o que está acontecendo no país.

    Nós estivemos, pelo noticiário, acompanhando ali as buscas e apreensões voltadas a pessoas ligadas à política, de um espectro político, e ainda sem as informações corretas ou claras do que e por que isso acontece.

    A preocupação que eu expresso é devida a três pontos, basicamente – e é bom a gente chamar a atenção de toda a população para que preste atenção nisso.

    Eu falo com aquela pessoa que levanta de manhã, muito cedo, vai pegar a condução para ir para o trabalho, chega ao trabalho, recebe o seu salário depois, vive, paga os impostos... Essas pessoas muitas vezes ficam alheias a tudo o que acontece no cenário do país e muitas vezes acabam, inclusive, achando que isso não interfere ou não chega a esse ponto ou não chega a elas esse problema, mas é um problema que chega a todos nós, a todos os brasileiros. E principalmente essas pessoas acabam se tornando vítimas de tudo isso. Eu estou falando essas pessoas, esses trabalhadores e todos os brasileiros. Portanto, é importante que aqui no Congresso, como representantes da população, nós tenhamos o bom senso e a responsabilidade de chamar a atenção para esses pontos.

    Eu gostaria de chamar a atenção de três pontos com relação ao que acontece ou que aconteceu hoje com essas buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Alexandre de Moraes, e como isso nos causa preocupação.

    Primeiro, com relação à transparência. Não é exatamente nesse processo apenas, mas em muitos outros nós temos visto uma falta de transparência do processo jurídico esperado e normal no nosso país. Acho que todo mundo espera que todos nós tenhamos acesso à Constituição e sejamos submetidos ao que a Constituição prevê, e que todas as autoridades, em qualquer um dos Poderes, e que todas as pessoas obedeçam às leis e façam o que está previsto no processo jurídico normal. E isso a gente não tem visto acontecer.

    Quando nós observamos os processos recentes – e isso não é opinião minha simplesmente, basta observar os fatos –, nós vemos que essa transparência e esse processo jurídico normal não têm sido respeitados no que deveriam ser. Esse é o primeiro ponto de preocupação que eu coloco a ser somado com outros dois.

    O segundo ponto tem a ver com a questão da ação da Polícia Federal, organização da qual eu sempre tive muito orgulho. Nós costumávamos ver a ação da Polícia Federal na busca de traficantes, de chefes de facção, corruptos, malas e malas de milhões de reais ou dólares, sei lá, no apartamento de políticos corruptos. E nisso a gente via uma ação específica e muito importante da Polícia Federal.

    Eu não sei se por falta de divulgação ou por falta de ação nesse sentido, mas atualmente nós temos visto a ação da Polícia Federal focada em buscas basicamente de raiz política, focada em alvos – vamos chamar assim, como costumam ser falados – políticos, e isso soma-se a essa preocupação. Por quê? E aí vem o terceiro ponto: ao longo da história da humanidade – e nós assistimos a isso de uma forma bastante triste –, nós vimos esses sintomas acontecendo como um início ou a preleção do que vai acontecer com ditaduras. Então, quando você vê esse tipo de ação, obscura, feita por uma polícia de âmbito federal – vamos chamar assim –, coordenada pelo topo do país contra uma certa classe – no caso, aí, a parte política –, isso traz muita preocupação, porque foi assim que aconteceu na Alemanha, na União Soviética, na Venezuela e há outros exemplos em que a história nunca deu bons resultados para todos e para nenhuma pessoa do país.

    É importante que a gente pense nesses três pontos e analise o cenário que está acontecendo no Brasil. Recordando os três pontos: primeiro, processos jurídicos obscuros; segundo, ação de polícia de âmbito federal focada em processos políticos; terceiro, observar o que aconteceu na história.

    Nós não queremos repetir a história de países que tiveram um final triste para todas as pessoas da população, sejam as pessoas que têm recursos, sejam aquelas que têm menos recursos, e, principalmente, os trabalhadores, aqueles que estão, no dia a dia, na luta pela sobrevivência, porque eles serão mais afetados, no final das contas.

    E lembro o seguinte: que os resultados ruins aconteceram sempre porque a população foi pressionada, ela foi colocada num ponto como se você coloca qualquer tipo de ser vivo num canto e o mantém sob pressão. Não importa se é forte ou se é fraco, ele vai revidar, e isso a gente não quer que aconteça no nosso país.

    Nós temos e precisamos ter um país de paz, um país de ordem, progresso, harmonia, e nós não queremos que ações se transformem em motivação para que uma revolta da população traga a este país resultados catastróficos.

    Então, quando você vê uma situação dessa, um cenário desse se despontando no nosso país, você vê duas alternativas ruins: uma delas é a aceitação pacífica de tudo o que acontece de errado e incorreto, e isso leva a ditaduras, como a gente viu acontecerem, tristemente, em outros países; e o outro lado é um conflito civil, e nós também vimos resultados terríveis quanto a isso no mundo todo.

    Então, eu vejo que nós estamos num momento, agora, em que todos precisamos ter bom senso, precisamos ter uma maneira de resolver esses problemas de forma inteligente, de forma lógica, sem chegar a nenhuma destas situações: ou uma ditadura ou um conflito civil.

    E, para isso, o que é importante é cada um de nós que estamos aqui representando a população, cada um dos chefes dos Poderes, cada um daqueles que representam o que acontece dentro de cada um dos Poderes, pois, quando um membro de um Poder faz alguma coisa, aquele Poder todo acaba sendo contaminado...

    Essa é a minha preocupação aqui hoje. Eu espero que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... cada brasileiro pense muito bem no que está acontecendo e faça suas escolhas. E nós temos que refletir nessas escolhas para o que vai acontecer em outubro deste ano e em outubro de 2026.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2024 - Página 14