O SR. FLÁVIO DINO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Pela ordem.) – Eu quero apenas agradecer ao Senador Kajuru os comentários, e reforçar as parcerias federativas que fizemos com Goiás, como ele mencionou, abrangendo viaturas, armamentos, helicópteros, recursos, e fizemos com todos os estados federados.

    Então essa ideia de uma polícia que é de todos e todas é a ideia que nós buscamos, com esta lembrança: a polícia cumpre a lei, a polícia não pode estar vinculada a interesses partidários, ideológicos, de facção, qualquer que seja ela. A polícia tem que agir para toda a sociedade. E foi essa a orientação que nós estamos buscando, de uma polícia da legalidade; não uma polícia do espetáculo, não uma polícia da vulgarização da repressão penal, mas uma polícia que atua seletivamente nos termos da lei, ou seja, garante a proporcionalidade. Crimes de menor potencial ofensiva é um tratamento penal. Crimes em geral, outro tratamento penal. Crimes hediondos, outro tratamento. Crimes cometidos com violência e grave ameaça à pessoa não são iguais a crimes que são cometidos sem esses atributos. Tudo isso é o imperativo constitucional derivado do princípio da individualização da pena.

    Então, é isso que nós precisamos enxergar de modo totalizador, de modo mais sistemático, como V. Exa. destacou, para evitar equívocos; evitar ou uma visão com que a polícia seja descontrolada – o que não é bom - e, por outro lado, outro extremo, a ideia de uma polícia que não cumpre a sua missão, que não cumpre o seu papel, porque ela é estigmatizada, combatida. E nós precisamos, portanto, neste tema delicado da segurança pública, entender essa dosagem, para evitar medidas que sejam equivocadas como, às vezes, são apresentadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO DINO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Aproveito para saudar a presença ilustre do Líder Renan; o meu colega, ex-Governador Confúcio; do Lucas; todos aqueles que aqui estão.

    Muito obrigado, Senador.