O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu devo saudar o senhor, Senador Flávio Dino, e dizer que a inteligência do seu coestaduano, Senador Weverton, me oportuniza também lhe dirigir votos de que atenda algumas das questões que eu vou colocar aqui a partir do dia 22 de fevereiro em sua nova função.

    Quero saudar todas as Senadoras e Senadores que nos assistem e dizer que vou conversar aqui sobre o que está acontecendo, ou dizem que está acontecendo, em relação à CCAI e aos pedidos de informação que a CCAI endereçou. Por isso, talvez, eu seja um pouco lógico demais para cumprir o tempo.

    Começo pela data, não vou falar de nada anterior a 25 de outubro.

    No dia 25 de outubro, a CCAI, que já tem como Presidente o Senador Renan Calheiros – que prudentemente participa de um outro evento neste momento, eu faria a mesma coisa –, endereçou à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), à Controladoria-Geral da União, à Polícia Federal e ao STF um requerimento, muito bem elaborado, assinado pelos seis titulares que lá estavam presentes, o próprio Renan Calheiros, o Deputado Alexandre Ramagem, o Deputado Aguinaldo Ribeiro e o Senador Esperidião Amin; enfim, todos os seis integrantes titulares da CCAI. Portanto, não é um requerimento individual, é da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Como eu não mencionei os outros dois nomes, são Carlos Zarattini e o próprio Presidente da CCAI então, Paulo Alexandre Barbosa. Portanto, seis titulares. São doze integrantes com os suplentes.

    O que nós pedíamos? Falava-se sobre a Operação Última Milha, falava-se sobre o software First Mile e já se propagava que tinham espionado Deputados, que tinham espionado Ministros do Supremo. Então nós cumprimos com o nosso dever.

    Endereçamos este... foi endereçado às quatro agências. Eu vou resumir. Eram quatro pedidos. Registro dos nomes das pessoas que fizeram a pesquisa. Parece que foram 60 mil. Registo de todos os alvos, ou seja, todas as pessoas que foram pesquisadas, que foram alvo do software First Mile. O detalhamento do critério da seleção desses alvos. Por que essas pessoas tiveram pesquisada, no mínimo, a sua geolocalização? E a quarta pergunta era exatamente isto: o que foi que esses alvos, quais eram as informações que poderiam ser dadas? Porque, pelo que eu sei, diferente do Pegasus, não quero aqui entrar em detalhes de inteligência, o First Mile apenas indica onde é que está o celular, ou seja, isso foi muito usado durante a pandemia, várias Prefeituras se jactaram disso, inclusive a de Florianópolis, a de São Paulo. O sujeito está com covid e andou num bairro distante – isso é ruim. O fato é que foram feitas essas perguntas.

    Quais foram as respostas? As respostas foram as seguintes. A Polícia Federal respondeu no dia 30 de outubro, cinco dias depois: "Não podemos, porque estamos em investigação, mas daqui a alguns dias [informavam eles], nós teremos um relatório parcial." Não preciso dizer que não recebemos relatório parcial nenhum.

    O que foi que disse a Abin? A Abin disse: "Olha, foi feita uma correição sobre a sindicância que nós fizemos, e está tudo com a CGU", que não faz parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, como o senhor sabe.

    E o que foi que disse a CGU? Esta resposta, num grande exercício de memorização, eu vou ler: "Em resposta ao Ofício nº 41, da CCAI, informo que, tendo em vista as peculiaridades da presente investigação, esta CGU [por favor, prestem atenção] aguarda a resposta do STF em relação às informações constantes do Inquérito nº 4.781. [aquele que o Dr. Francisco Rezek, que foi duas vezes Ministro do STF, disse que não ia dar certo, entre outras coisas, porque não termina; começou no dia 19 de março de 2019, não tem alvo, não tem fim e tem todos os alvos que interessarem ao seu Relator, escolhido pelo então Presidente Toffoli, o Ministro Alexandre de Moraes.] E, tão logo autorizada a CGU, pela Corte Suprema, providenciará o envio das informações requeridas, conforme orientação da Conjur, da CGU, prolatado esse Parecer nº 0248 por encomenda três dias antes!". No dia 24 de novembro, às 23h23min foi feito o parecer e dia 27 de novembro essa foi a resposta. E o STF sequer respondeu, não respondeu até hoje. A CCAI não merece isso, aliás, o Senado não merece isso, não merece a resposta sequer. Então, é por isso que estou assomando à tribuna.

    Ontem, eu ouvi, com muita esperança, as palavras do Presidente Rodrigo Pacheco. O Senado vai lutar para aprovar a PEC nº 8. O próprio Presidente Rodrigo Pacheco, na quinta-feira passada, diante da persistência dos rumores de que Parlamentares foram alvo dessas espionagens, vamos dizer assim, fez um ofício pedindo a lista dos Deputados, dos Parlamentares, sejam Senadores sejam Deputados. Por quê? Porque o pedido da CCAI não vale. Em síntese, os pedidos da CCAI estão subordinados ao Relator do Inquérito nº 4.781. Qualquer coisa que você queira saber que diga respeito a fake news, a política, fica subordinada ao Relator do inquérito do fim do mundo, que persiste, Senador Plínio Valério...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... desde março de 2019, num deboche ao Estado democrático de direito.

    Então, eu acho muito oportuno, Senador Flávio Dino – Ministro, depois do dia 22 –, que V.Exa. leve esse bafejo à alta Corte, à Suprema Corte de Justiça do país, porque não haverá harmonia desse jeito, não é assim que se constrói a harmonia, com o tacão. Isso é tacão, tacão que desrespeita eleitos pelo povo. Eu não tenho nenhum interesse nem no fecho nem na última milha, mas vou lutar para que esta Casa seja respeitada, enquanto puder, enquanto o tacão não estiver exatamente na minha geolocalização.

    Espero que o Presidente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... faça aquilo que informou ao Senador Rogerio Marinho e que o Senador Rogerio Marinho tornou público, ontem, no programa Roda Viva. Ele vai aditar àquele ofício em que pedia a lista dos Parlamentares aquilo que nós pedimos, que é a lista dos cidadãos.

    O Presidente Rodrigo Pacheco fez um ofício, na quinta-feira da semana passada, pedindo a lista dos Parlamentares que foram alvo. Eu não quero saber dos Parlamentares, estes têm que se defender mesmo e têm que se mexer para se defender. Agora, o cidadão que não tem mandato e que foi alvo disso, é este que eu quero defender e é em nome deste que eu trago à tribuna esta advertência e este pedido que, casualmente, talvez sem merecer, eu espero que mereça sua atenção.

    Não fui seu eleitor...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Você vê que até o microfone impediu!

    Mas não tenho nenhuma dificuldade em respeitar todos os ministros do Supremo e dedicar à Suprema Corte o respeito que qualquer democrata tem o direito de dedicar. Agora, como Senador, eu não posso deixar de pedir o mínimo do equivalente para a harmonia dos Poderes.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Flávio Dino. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Senador Esperidião, eu agradeço a V. Exa. pela importante reflexão.

    Sobre o fato de ter sido ou não ter sido meu eleitor, isso, obviamente, é irrelevante neste momento. Apenas demonstra que todas as pessoas têm os seus defeitos. Haverá oportunidade de o senhor corrigir este em algum momento. (Risos.)

    Eu, Senador Esperidião, amanhã, como já disse, falarei sobre o Supremo e terei a oportunidade, portanto, não aqui na Presidência, mas do Plenário, de debater com V. Exa. com muito gosto, com muita alegria e com muita honra. Apenas lhe faço um convite, apenas um, porque sei que o senhor, pela sua formação jesuíta, é um homem dedicado ao estudo – e eu espero que o senhor esteja aqui amanhã –, de que o senhor veja o art. 20 do Código de Processo Penal. Ele vai ajudar na sua reflexão até amanhã.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Já vi este e já vi o 252. (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Flávio Dino. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Pois não.

    Amanhã nós vamos fazer o debate.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Estarei aqui amanhã...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Estarei aqui amanhã para, respeitosamente, ouvi-lo. E já tenho uma emenda ao seu projeto. O seu projeto de recompensa aos bons...

    O SR. PRESIDENTE (Flávio Dino. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Que bom – que bom!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... policiais. Acho que a sua iniciativa, o senhor mesmo disse, depois de passar pelos cargos tal e tal e acreditar nas punições, eu agora estou acreditando em que haja necessidade do cadastro positivo.

    O SR. PRESIDENTE (Flávio Dino. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – Isso.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, quero lhe dizer o seguinte. Esta sua iniciativa confirma o que os jesuítas definiram: o remorso é a melhor energia da humanidade. (Risos.)