Pronunciamento de Plínio Valério em 06/02/2024
Pela ordem durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comemoração pela notícia de que será colocada em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 16, de 2019, que "Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos".
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Organização Administrativa,
Poder Judiciário:
- Comemoração pela notícia de que será colocada em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 16, de 2019, que "Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/02/2024 - Página 56
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMEMORAÇÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu li o seu pronunciamento publicado, que vem ao encontro de nosso anseio, é tudo o que nós Senadores queremos.
Então, eu queria lembrar que, no ano passado, a gente falou sobre a PEC que fixa o mandato de ministros e a Senadora Tereza Cristina foi convidada para ser a Relatora.
Amanhã é a primeira reunião da CCJ. A gente havia combinado de que seria amanhã designado; então, é o momento de a gente colocar.
E, hoje, no pronunciamento, aproveitei a presença do futuro Ministro do Supremo, Senador Flávio Dino, resgatando as sabatinas dos Ministros Fachin, Moraes, Barroso, Zanin e André Mendonça. Cinco, todos eles favoráveis a essa discussão, ao mandato, nas sabatinas. Se a gente somar o Flávio Dino, é metade mais um dos Ministros, ou seja, é um tema que não tem por que não ser discutido, até porque não vai atingi-los.
Então, quando o senhor fala e dá aquele recado de que nós vamos colocar isso em pauta, a gente fica não só alegre, porque estarmos cumprindo a nossa obrigação... Mas quero lembrar que amanhã, na CCJ, seria importante designar, entregar para a Senadora Tereza Cristina fazer isso. Só tem alegria porque, enfim, a gente vai discutir o que a população tanto anseia. O seu pronunciamento, o nosso ato vai ao encontro de grande parte da população brasileira.