O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, muito obrigado.

    Presidente, eu tive a oportunidade, durante esse período de recesso, de visitar, lá em Washington, Parlamentares do Partido Republicano, Senadores, Deputados. Inclusive formulamos convites para participarem de audiências aqui nesta Casa.

    O mundo precisa entender, Senador Astronauta Marcos Pontes, que no Brasil nós não temos democracia. É, de fato, a democracia relativa que o Presidente da República prega.

    Não adianta a gente forçar narrativa, fazer discurso bonito, quando, na verdade, a estrutura está corroída, está apodrecida nesta nação. E esse sentimento de injustiça está no coração dos brasileiros.

    Nós precisamos... E hoje o Senado está de parabéns, Senador Sergio Moro, Senador Flávio Bolsonaro, que se empenharam muito na aprovação do projeto hoje lá na Comissão de Segurança Pública, do fim das saidinhas. Teve que morrer brasileiro, durante esse período de recesso, para esse item ser um item prioritário. Tivemos a morte de uma cozinheira, lá em Campinas, a Renata, tivemos a morte do Roger Dias, um subtenente, lá em Minas Gerais, tivemos a morte do Fabrício, para que a gente pudesse acordar e fazer o nosso trabalho.

    Muitos outros brasileiros continuam sofrendo prisão política, por exemplo, neste país. Como é que se diz que aqui tem democracia? Nós temos jornalistas censurados, exilados. Eu tive a oportunidade de conversar com alguns deles: com o Monark – estive com ele em janeiro –, com o Paulo Figueiredo, com o Rodrigo Constantino. São jornalistas que estão sendo perseguidos pela sua opinião. E, olhem lá, até a conta bancária deles foi congelada. Como é que a gente enche a boca para dizer que aqui tem democracia, Senador Laércio? Como é que a gente vai tampar o sol com a peneira? O instrumento de trabalho dele... Está com a rede social bloqueada, o passaporte está retido. Então, a gente precisa agir para que... Aí faz parte de um objetivo de todos nós.

    Nós estamos nos 200 anos do Senado Federal. Olhem o que a história nos reservou. São os 200 anos do Senado Federal, é o bicentenário do Senado Federal. Ou a gente se levanta agora, se reequilibra, cumpre o nosso dever para a volta da democracia no Brasil ou a gente vai passar para a história, neste momento, todos nós, como fracos que não representamos o povo brasileiro, que nos omitimos com relação a abusos sucessivos de um Poder sobre o outro, que não é de hoje não. Já vêm de muito tempo as arbitrariedades do STF, políticas e ideológicas, as declarações do próprio Presidente do STF dizendo que derrotou o bolsonarismo, num evento da UNE. Se eu for falar da quantidade de abusos aqui, o meu tempo vai embora rápido, eu vou falar o dia todo falando. E nesse recesso houve mais perseguição aos críticos desse sistema apodrecido, hoje, no Brasil.

    Eu quero colocar também que teve uma vítima fatal: Cleriston Pereira da Cunha. Eu conversei com a família dele. Foi uma vítima fatal, morto sob a tutela do Estado. As penas de 17 anos – sobre esses tapetes foi feito um belíssimo trabalho, como foi colocado aqui – são injustas quando você tem traficantes, tem corruptos, no Brasil de valores invertidos, que estão soltos. E estão querendo dar penas completamente desproporcionais a pessoas que entraram aqui, muitas vezes, para orar, como maria vai com as outras, que não quebraram nada e que estão sofrendo uma perseguição como bode expiatório. Isso não é correto.

    O Brasil não tem mais o ordenamento jurídico, não tem mais a segurança jurídica que deveria ter porque um Poder está sobre o outro. E é o momento em que nós precisamos construir uma retomada do papel de uma Casa revisora da República. Não adianta nada votar o fim do foro privilegiado, como aconteceu, Presidente Rodrigo Pacheco... Há seis anos, foi votado o fim do foro privilegiado. O senhor não estava nem aqui e nem eu e nem eu acho que a metade deste Senado ou mais. Seis anos e, até agora, continua na mesa do Presidente Arthur Lira.

    O que é que eu vou dizer lá em casa? O que é que eu vou dizer para o cearense? A gente precisa ter um retorno. As decisões monocráticas, Presidente Rodrigo Pacheco... O senhor foi fundamental para que a gente aprovasse... Foi equilibrado, foi firme. O povo teve esperança de que o Senado estava reagindo, mas está parado lá na Câmara dos Deputados.

    O senhor falou no começo desta sessão que está buscando um entendimento para votar, mas nós precisamos de ações, de que o Congresso vá ao encontro da população neste bicentenário. É a nossa única alternativa, Sr. Presidente, e nós vamos lutar no limite das nossas forças.

    Quando eu cheguei para os Deputados, Senadores republicanos lá nos Estados Unidos e disse que nós tínhamos um Senador zumbi, eles disseram: "Como é que é? Senador zumbi?". Sim, é um Senador que não pode dar entrevistas, Senador Jaime Bagattoli. Nós temos um colega aqui que não tem rede social. Será possível um negócio desse? Qual é o Parlamento do mundo que tem isso? E a gente diz que tem democracia? Democracia inabalada? Inabalada por quem? 

    Uma tranquilidade, como diz no Evangelho, uma tranquilidade comprada com águas fétidas, lá embaixo tem a sujeira – não é democracia. Não vou aceitar que a gente acredite, que a gente repita, que a gente fique falando bonito com narrativa de que nós temos democracia, porque nós não temos. E a história vai mostrar. A história vai mostrar, já começou a mostrar. Por exemplo, quem participou da CPMI do dia 8 viu a notícia da Veja ontem, a revista Veja, mostrando que a Abin... Sabe o que é que aconteceu, Senador Astronauta Marcos Pontes? A Abin disse que o Governo Lula foi também responsável, teve responsabilidade pelo dia 8 de janeiro. E aí? Durante a CPMI não deixaram a gente investigar. Blindaram o Governo Lula de todas as formas. As imagens foram negadas para os Parlamentares.

    Este Parlamento tem que se dar o respeito. Este Parlamento tem que exigir o respeito que ele merece. E o estão fazendo de gato e sapato. Não pode acontecer esse tipo de coisa aqui. Não é para isso que nós somos pagos. Não é para isso que a população trouxe cada um de nós.

    Então, Presidente, dentro do tempo, agradeço e desejo ao senhor força e coragem para que a gente possa avançar, voltar à democracia...

(Interrupção do som.)