Pronunciamento de Magno Malta em 07/02/2024
Pela ordem durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei no. 2253/22, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Processo Penal:
- Considerações sobre o Projeto de Lei no. 2253/22, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/02/2024 - Página 52
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o meu pela ordem não era nem para tratar desse assunto, mas devido à gravidade e à letalidade do que apresentou o Senador Alessandro – a letalidade –, para quê Senado? Se isso não for resolvido, acabamos com isso aqui ou, então, o pau que dá Chico dá em Francisco, alteremos também o Regimento aqui e possamos apensar.
Então, o seguinte, cabe a V. Exa., como Presidente deste Poder, ter uma conversa com o Presidente Lira, porque essa atitude não cabe dentro da frase do discurso que ele fez anteontem, já distorceu. E não pode ser uma conversa de bêbado para delegado, é uma conversa para o cara entender o tamanho do Senado, o tamanho da Câmara e o tamanho do Brasil, porque isso não apequena o Senado, apequena a Câmara.
Sei que V. Exa. tem conhecimento jurídico, capacidade e estômago para engolir um monte de coisas, mas vai ter que engolir mais essa, vai ter que sentar na frente do Lira e mostrar a ele a lei, porque fora da lei há a descortesia, porque isso é a mesma coisa de ir para a rua e dizer: "Eu vou fechar o Senado".
Ei, Lira, vá devagar. É assim que... Cuidado com o andor, cuidado com o andor. Essa colocação, essa leitura de projetos aprovados, aqui... E lá na Câmara existem projetos aprovados em 2003, aqui desta Casa, e que não andaram nas Comissões. Bom, essa retaliação... Eu não sei a quem ou aonde ele quer chegar, agora me sinto ofendido como Senador. Estou falando aqui como um Senador eleito pelo povo do Espírito Santo ofendido. A partir disso, se continua, eu não sei realmente o que eu estou fazendo aqui.
Muito obrigado, Senador Alessandro, porque acho que a...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É isso aí. Eu estou perplexo com essa atitude, como todos os outros aqui estão.
Eu ia fazer um aparte, Sr. Presidente, ao aprovar o requerimento. Quero dizer que aprovar o requerimento de uma Comissão no Plenário é a coisa mais normal do mundo, como é normal você aprovar um requerimento de Plenário para que ele volte à Comissão. No meu terceiro mandato de Senador, eu já vi isso centenas de vezes, está no Regimento Interno. Não é uma coisa nova o que aconteceu aqui: votar essa urgência para que viesse ao Plenário. Eu achei que votaríamos hoje.
O Governador de Minas já suspendeu a saidinha do Natal. A saidinha significa a "mortinha", o assassinatozinho, o roubozinho, o assaltozinho. E a gente fica extasiado diante do que ocorre porque nós precisamos de mais tempo para discutir tecnicamente, com base naquilo que os especialistas em segurança pública de estúdio, que nunca foram à rua... Nós temos centenas de milhares de pessoas mortas com as saidinhas. Beneficia-se o preso, o assassino, o estuprador, o sequestrador e se desrespeita a vítima, o órfão, a viúva, a pessoa que foi vítima do assaltante.
Sr. Presidente, eu não tenho o nome de todos os que morreram no meu Estado e no Brasil, mas sei dos mais recentes. Eu quero fazer a chamada aqui e, quem quiser, que diga presente...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... porque será colocado para ser votado numa sessão vindoura. Essa palavra vindoura sabe Deus o que é, porque não tem data. E isso me entristece muito e angustia muito o meu coração. Vou fazer a chamada aqui em Plenário.
A morte do Sargento da Polícia Militar Roger Dias Cunha, dia 29, baleado na cabeça.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Presente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Presente.
O assassinato da cozinheira Renata Teles.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Presente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – De Gustavo Ernst Martins. Todos vítimas de saidinha.
O Natal está chegando aí. Depois do Natal, nós vamos fazer discurso dizendo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Carnaval. Está chegando aí. E nós vamos dizer: "Caramba, podíamos ter aprovado antes. Esses marginais não poderiam ter ido para a rua". E tem outros que vão bater...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... policial que vai botar a mão nele. Além de responder por abuso de autoridade, vai responder a um outro processo interno porque botou a mão nessa criança que roubou um celular para tomar uma cervejinha.
Eu sinto muito. Gostaria de ver esse projeto aprovado hoje, para o Brasil que chora comemorar, para a viúva comemorar, para o viúvo comemorar, para o órfão comemorar, para o Brasil que não aguenta tanta violência. Respeito, dignidade, o povo precisa. O país está entregue às traças, à violência. E temos agora um Ministro da Justiça que quer humanizar os pequenos crimes.
Mamãe, me acode! Onde é que nós estamos?
Parabéns ao Presidente de El Salvador!