O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Boa noite, senhoras e senhores, Presidente Izalci, meus colegas Senadoras e Senadores.

    Uso a tribuna neste momento para falar mais uma vez e trazer para o conhecimento do Brasil inteiro a questão dos fertilizantes.

    Neste primeiro discurso, eu quero insistir em projetos que gerem mais riqueza para o homem do campo, pequenos ou grandes produtores. É fato que existe a necessidade de se reduzir a dependência do Brasil na importação de fertilizantes, e essa vitória será conquistada por meio do Plano Nacional de Fertilizantes, que, entre outras coisas, traz um diagnóstico detalhado do setor e estabelece metas para aumento da produção nacional de fertilizantes.

    E eu faço questão de trazer este tema aqui para discussão porque, nos últimos dias, surgiram algumas notícias muito interessantes. Todos sabem que o Brasil tem uma necessidade extraordinária de fertilizantes, porque tem uma produção agrícola extraordinária e que o Brasil depende quase que 85% da importação de fertilizantes nitrogenados.

    Portanto, esse discurso que faço neste momento é um alerta e, ao mesmo tempo, uma provocação ao Governo e aos agentes envolvidos para que, definitivamente, assumamos o nosso compromisso de fazer com que essa solução chegue logo. E, Sr. Presidente, nós temos todas as condições para o fazer.

    Está claro que o foco do plano é a produção de fertilizantes em território nacional, buscando reduzir a escassez do produto devido a falhas nas cadeias de suprimento e volatilidade de preços. Fertilizantes no Brasil é questão de soberania nacional e segurança alimentar. É inadmissível o Brasil ter um setor agrícola tão grandioso e conviver com essa vulnerabilidade.

    O estabelecimento de uma política pública para o aumento da produção nacional de fertilizantes, baseada na oferta de gás natural a preços competitivos praticados nos países exportadores desses fertilizantes, atrairá investimentos na construção de novas plantas industriais em projetos sustentáveis de mineração. O Profert será o propulsor para o consumo constante de gás para o aumento da produção nacional dessa matéria-prima. Também irá gerar milhares de empregos no Brasil e incrementar os ganhos econômicos para o país. Contudo, o programa só irá adiante se houver vontade política e impulso para adotar as medidas necessárias para fazer essa economia girar.

    Senadoras e Senadores, ao perceberem a importância desse tema para a economia de seus estados, para a geração de emprego, para a independência do Brasil das importações desse mineral, poderão se perguntar: "Mas por que ainda está parado?". E a resposta que tenho para os senhores – pasmem os senhores e as senhoras – é: a Petrobras. A Petrobras parece não enxergar que o preço do gás natural por ela praticado e a falta de interesse em promover o aumento expressivo da produção nacional para atender o mercado doméstico mantêm a dependência do combustível importado e, por isso, utiliza o preço do gás importado como referência para o mercado nacional.

    Essa atitude de uma empresa que se orgulha de ser brasileira só prejudica os próprios brasileiros, nos transforma num país menor, minúsculo diante do mundo e subestima nossa capacidade de autossuficiência. É uma afronta aos próprios planos do Governo para o desenvolvimento da indústria brasileira, principalmente da indústria química e da indústria de fertilizantes nitrogenados, que vêm, ano a ano, reduzindo suas participações no PIB brasileiro, com graves reflexos econômicos.

    A política de preço do gás natural da Petrobras está asfixiando diversos setores, desidratando o mercado consumidor nacional. A indústria química, por exemplo, perdeu a produtividade em relação aos bens importados porque reduziu em 17%, só no ano passado, o consumo de gás natural, o insumo essencial para a fabricação dos seus produtos.

    O gás natural veicular, apesar de ser menos poluente que outros derivados do petróleo, também tem perdido competitividade, empurrando seus consumidores para os demais combustíveis concorrentes.

    O menosprezo deliberado pela entrada em operação do gasoduto de escoamento do Projeto Sergipe Águas Profundas, de 2027 para 2029, impedindo o aumento da oferta de gás nacional e, consequentemente, a redução do seu preço, é uma demonstração clara dessa estratégia perversa com o Brasil.

    O já conhecido problema dos fertilizantes também é crítico e, embora tenha acenos positivos, até hoje não apresentou perspectivas de solução sustentável.

    A Petrobras, apesar de ter inserido o plano estratégico a retomada de atuação na produção de fertilizantes, não demonstra ter o menor apetite para desenvolver, de fato, um programa de fertilizantes no Brasil. Há vários anos, pôs em hibernação – escutem os senhores –, pôs em hibernação as três fábricas de fertilizantes que operava e, depois, abandonou as obras da Unidade 3, em flagrante descaso com os recursos públicos.

    Vimos com espanto a apresentação da ideia de ter a Petrobras da Arábia para produção de fertilizantes através de investimentos cruzados; mas isso, felizmente, fora enterrado no seu nascedouro.

    Neste ano apareceu outra ideia duvidosa. Vejam bem: fazer parceria com a Bolívia – escutem bem –, com a Bolívia para a construção de plantas de fertilizantes fora do Brasil. Um país onde a produção de gás vem caindo por falta de investimentos e questões políticas bem conhecidas de todos nós.

    Tudo nos leva a crer que esses movimentos são tentativas de lançar uma nuvem de fumaça com o objetivo de desviar o foco das discussões sobre a questão dos fertilizantes e da competitividade da produção nacional.

    No Plano Estratégico da Petrobras 2024/2028, recém-divulgado, ficou ainda mais evidente o desinteresse com relação aos fertilizantes. Consta que irá retomar a produção da Unidade de Araucária, no Paraná, no segundo semestre de 2024, sem detalhar a forma como isso será feito.

    Já a Unidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, que se diz ter mais de 80% das instalações concluídas, aparece como projeto em análise para o longínquo ano de 2028, já em outro mandato presidencial.

    Na realidade, eu entendo que a Petrobras não deveria atuar como produtor de fertilizantes por não ser competitiva nesse segmento nem mesmo dispor, no seu quadro, de equipe técnica especializada, já que os profissionais que operavam as antigas FAFENs não estão mais na companhia.

    Nunca é demais relembrar que o Presidente da República, em seu discurso de posse, disse que o Brasil precisa investir mais na produção de fertilizantes. O que faço aqui e farei sempre é cobrar a palavra empenhada do próprio Governo.

    Recordo que, no dia 27 de junho, durante o lançamento do Plano Safra, o Presidente da República afirmou que a produção doméstica de fertilizantes a partir do gás natural é uma prioridade do seu terceiro mandato. Citando a invasão da Ucrânia pela Rússia, ele foi taxativo ao dizer que – abro aspas –: "Um país que tem a riqueza agrícola do Brasil não pode ser dependente de fertilizantes de outro país" – fecho aspas. Parece que até agora nada aconteceu.

    Diante de tamanho respaldo, estou atento ao trabalho para a construção de programas transformadores, mas que tenham resultados práticos, empreguem...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... milhares de brasileiros, interrompam a disparada do preço do gás e desenvolvam a indústria nacional. Tais projetos existem e têm nomes, como o Gás para Empregar, o Plano Nacional de Fertilizantes, a Neoindustrialização, e o novo plano industrial. Uma pergunta que tenho ouvido de diversos atores da indústria é: "Onde o Programa do Gás para Empregar vai gerar empregos?". Eu espero que seja no Brasil, não na Bolívia, não na Arábia, não em qualquer outro lugar como essas novidades que têm surgido aí.

    Não é possível que com tantas oportunidades já construídas, com a liderança do próprio Governo, tanto da Presidência da República quanto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a situação siga empacada por causa de uma única empresa: a Petrobras.

    Estamos no segundo ano do mandato do atual Presidente e, infelizmente, nada foi feito de concreto para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, nem mesmo para manter em operação as unidades industriais do setor.

    Finalizando, Sr. Presidente, eu quero conclamar os colegas Senadores, em especial os de Sergipe, Alessandro Vieira e Rogério Carvalho, os do Paraná, do Mato Grosso do Sul e da Bahia, que detêm as principais iniciativas do setor, além dos nossos estimados colegas e amigos, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar e Senador Angelo Coronel, assim como a aguerrida Ministra Simone Tebet, o Ministro Márcio Macêdo, meu conterrâneo, para que todos nos somemos nessa cruzada em defesa da indústria nacional de fertilizantes e química e na sensibilização da Petrobras, a fim de aumentar o protagonismo do nosso Brasil na produção de gás natural e combater o elevado preço que hoje é cobrado pelo gás não só da indústria, mas de qualquer cidadão que tenha um botijão de gás em sua casa.

    Eu entendo que já passou da hora de sair do discurso para a prática e eu espero muito que o Governo faça a sua parte e que definitivamente assuma o Gás para Empregar e assuma o desenvolvimento da indústria de fertilizantes do nosso país. Condições nós temos plena. O nosso estado mesmo talvez, dentre os estados aqui citados, Sr. Presidente, seja o mais importante, porque nós temos gás em abundância e nós temos também o potássio, essenciais para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes do nosso país.

    Obrigado, Sr. Presidente.