O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu não poderia deixar de me manifestar aqui sobre os últimos acontecimentos ocorridos aqui no nosso país. Primeiro, a questão da segurança pública, e está aqui o nosso Senador Flávio Dino, futuro Ministro do STF. É uma grande preocupação nossa a segurança pública no país. É evidente que agora se agrava ainda mais quando você tem uma prisão de segurança máxima sem o preparo, sem as condições necessárias para realmente impedir a saída dos presos, como aconteceu agora no Rio Grande do Norte, demonstrando uma falta completa de planejamento, de manutenção e talvez até de interesse mesmo em manter a nossa segurança pública, passar para o cidadão a confiança, porque segurança é um estado realmente de confiança. E nós estamos perdendo isso, a população está perdendo a confiança na segurança pública como segurança do cidadão.

    O que o Governo teria que garantir – o básico – seria educação, saúde e segurança. E a gente vê as pessoas ficando em casa, com medo de sair às ruas, com medo do que está acontecendo, ainda mais com essa posição que a gente nota de relativizar a questão da segurança, principalmente quando o Presidente fala: "Ah, é só um celular", não é? Mas é nas pequenas coisas que você realmente pode avaliar essa questão da confiança. Então, é triste ver realmente num presídio de segurança máxima acontecer o que aconteceu.

    É evidente que é impossível a esses bandidos – porque a gente viu as imagens – destruir a cela, abrir um buraco numa prisão de segurança máxima e ninguém notar isso, ou tirar a ferragem, fazer barulho, porque é impossível você fazer um buraco daquele tamanho sem realmente qualquer barulho. Então, a visita... a olho nu dá para você ver realmente o movimento. Então, tem que ser apurado mesmo, para a gente ver quem está envolvido com relação a isso.

    Com relação a esse relativizar do furto, dos pequenos furtos, isso tem causado realmente uma preocupação ainda maior. Mas espero que a gente consiga melhorar as condições de segurança no país, a qual é um serviço público de primeira necessidade; porque, seja os empresários, seja o cidadão comum, todos precisam disso, dessa confiança no governo, na segurança pública, seja federal, seja estadual. E, lamentavelmente, a gente não vê essa segurança funcionando; muitas vezes por falta de efetivo, muitas vezes por falta de tecnologia, de investimento, e muitas vezes por falta mesmo de planejamento.

    Outro assunto, Presidente, de que a gente também não poderia deixar de falar aqui é realmente a fala inoportuna – e que eu tenho certeza de que não representa a fala do povo brasileiro –, a fala do Presidente com relação à comparação do Estado de Israel com a situação do Holocausto. Lamento muito. Eu estive, inclusive, em Israel, ainda no Governo Dilma, quando o Primeiro-Ministro indicou um embaixador para cá, para o Brasil, e a Presidente não admitiu, não concordou com o nome apresentado pelo Primeiro-Ministro. Então, tive a oportunidade de conhecer um pouco mais a realidade. Ficamos lá 15 dias, estive lá com alguns Senadores, alguns Deputados, e a gente vê, realmente, a questão dos terroristas: como é que eles agem, como o Hamas age, realmente, na Faixa de Gaza. Eles ocupam os espaços em creches, em hospitais, exatamente, e aí atacam. E, evidentemente, quando há a contrapartida disso, acabam afetando realmente creches e hospitais. Muitas vezes, é o anteparo que eles usam exatamente para tentar denegrir ou talvez impedir que Israel faça realmente o contra-ataque. Então, eles mesmos usam isso; eu vi isso, tive oportunidade de ficar 15 dias lá e acompanhei isso um pouco, conhecendo um pouco a realidade.

    Então, a fala do Presidente – e o Brasil tem essa tradição de ser um país pacífico, um país articulado na paz –, essa fala do Presidente é totalmente contrária a tudo que o Brasil fez, pelo menos nos últimos anos, com relação a isso, inclusive na própria criação do Estado de Israel, o Brasil teve uma participação importante nesse processo. Então, é muito ruim quando se fala de improviso, e muitas vezes se fala aquilo que não é realmente o pensamento maior da população brasileira. Eu acho que nós já temos problemas demais para enfrentarmos aqui no país e não ficarmos criando mais problemas ou até indisposição com outros países, muitas vezes falando de temas, e de outros assuntos importantes sequer se fala. Então, demonstra claramente que o país tem uma posição, dá a entender realmente que tudo que é contra os Estados Unidos o Brasil apoia, é o que a gente percebe claramente com as posições que o Governo vem tomando.

    Voltando do Carnaval – neste país, como sempre foi falado, tudo começa depois do Carnaval –, nós temos uma pauta imensa para ser trabalhado aqui no Congresso. Espero que a gente possa avançar nesses temas importantes, espero que a gente possa de fato retomar as discussões da implementação do novo ensino médio, em que o Governo, quando assumiu, imediatamente já propôs uma mudança, sem sequer implantar aquilo que estava planejado. O novo ensino médio – eu tive o privilégio de presidir a Comissão – agora que seria para ser implantado, porque é uma atribuição do governo estadual, o Governo fala numa nova mudança do novo ensino médio, e a gente percebe claramente, em todos os lugares deste país, que os nossos jovens não estão sendo preparados para o mercado de trabalho. As empresas, todas elas, de todos os ramos, de todas as atividades, sentem a necessidade de qualificação profissional.

    É incrível como o Brasil ainda não alcançou um percentual razoável em termos de formação do ensino médio, de cursos de capacitação profissional, não chegamos a 10%. Nos países desenvolvidos, está na faixa de 50%, 60% de jovens que fazem curso técnico, agora, um curso técnico compatível com aquilo que o mercado está precisando, não adianta, como muitos fazem aqui, formar mão de obra que o mercado não está precisando. E aí ficam os jovens, mesmo fazendo um curso superior, e apenas 18% dos nossos jovens conseguem entrar na universidade, num curso superior, mesmo assim o Governo continua financiando muitos cursos que não têm a necessidade, vamos dizer assim, que o mercado exige.

    Então, em vez de formar realmente mais professores com incentivos... Porque quando se criou o Prouni, foi uma forma de dar acesso principalmente às pessoas de baixa renda, às pessoas que não tinham condições de fazer um curso superior. Mas isso tem que ser direcionado, o Governo tem que proporcionar essas bolsas para quem precisa, mas também para atender a necessidade do país.

    Então, nós estamos hoje na área de tecnologia da informação, na área de informática. Há aí uma necessidade de 400, 500 mil pessoas jovens, espaços, e a gente não consegue ocupar por falta de qualificação profissional. E, muitas vezes, o Fies e o próprio ProUni patrocinam cursos que já estão superados e até mesmo fora do mercado.

    Não adianta ficar financiando administradores, economistas, sendo que nós não temos professor de matemática, não tem professor de química, não tem professor de biologia. Nós não temos professores de educação profissional. Eu fico imaginando, se não fosse o Sistema S e os institutos federais, onde é que este país estaria, porque hoje quem qualifica realmente para o mercado são o Sistema S e as próprias empresas. Hoje praticamente toda empresa, se quiser sobreviver, tem que financiar, tem que capacitar seus funcionários internamente ou através de convênio.

    Então, é uma pauta que nós estamos discutindo aqui há cinco anos e a gente não vê um avanço. E, quando tem educação profissional, você não tem a mínima estrutura. Você não tem laboratório mais nas escolas, laboratório de ciências, laboratório de educação profissional. Os professores não foram preparados para essa função do mercado.

    E eu tive a oportunidade, quando Secretário, de assumir essa pasta de educação profissional aqui no Distrito Federal e percebi que o professor de educação profissional tem que ser do mercado. Não adianta você colocar um engenheiro dando aula de engenharia ou um enfermeiro dando aula de enfermagem que nunca entrou em um hospital ou que nunca fez uma obra, só na parte teórica.

    Então, a gente tem que tirar... Aqui nós temos muita questão ideológica, muita questão contrária ao mercado, contrária a uma série de coisas e que hoje é uma realidade, não adianta. Não adianta brigar contra a inteligência artificial, não adianta brigar contra a tecnologia porque isso é real. Nós temos que preparar os nossos jovens para esse mercado e temos que dotar as escolas de uma estrutura que possa realmente dar uma educação de qualidade para todos esses jovens.

    Então, nós temos uma geração imensa que não estuda e que não trabalha; eles estão desempregados e muitas vezes sendo utilizados pelo tráfico exatamente porque não têm o que fazer. Minha avó já dizia lá atrás: "cabeça vazia é oficina do diabo". Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta.

    Então, a gente precisa ver isso de uma forma real. Não adianta. Se perguntar aqui a todos os Senadores, 99,9% vão dizer que educação é prioridade, mas, na prática, esse discurso já é um discurso de anos e anos e que a gente realmente... Na hora do vamos ver mesmo, as coisas não acontecem. Você não tem uma política de Estado. Cada governo que entra acaba com tudo e começa tudo de novo.

    Agora a dengue tomando conta do país todo. Aqui no DF inclusive, com um índice absurdo. É o mosquito. Aqui brigamos... Aqui na Comissão Mista de Orçamento, estávamos lá eu e o Carlos Viana brigando e não conseguimos colocar o recurso para a Universidade de Minas, que está em fase final da vacina da dengue. Lá atrás, no ano passado isso.

    Eu fiz uma audiência pública há um ano sobre essa questão da vacina da dengue desenvolvida pela Universidade de Minas. Então, falta recurso para essas áreas de ciência, tecnologia, inovação e pesquisa.

    A gente precisa discutir aqui, e o Governo precisa implementar, uma coisa compatível com a realidade, com o mundo real. Eu sei que nós temos pela frente, agora, a reforma tributária, e eu estava vendo aqui agora, não sei... na internet, você não sabe mais o que é real, mas a China está discutindo o IVA. E a média, agora, era 16, baixou para 13, agora baixou para 9. E grande... inclusive, prestação de serviço, 3%. Esse é o IVA, o tamanho do IVA da China – pelo menos é a matéria que saiu agora da discussão do IVA na China.

    Como é que você vai competir com os chineses na produção, com a carga tributária que nós temos? Com o Custo Brasil que nós temos? Com o IVA projetado para 28 ou 30, e que eu espero que não passe dos 25, mas a gente vê que ainda é muito alto. Eu me lembro na discussão do Simples que todo mundo dizia, o Governo dizia: "não, vai quebrar, vai quebrar o Governo, vai cair arrecadação". Dobrou a arrecadação.

    Então, muitas vezes é melhor você ter um imposto menor e mais gente pagando do que botar uma alíquota alta e muita sonegação, muita gente quebrando. Essa é a questão, e o pior é que muitas pessoas que decidem isso não conhecem o mundo real. Esse é o problema. Quem toma as decisões, seja no Congresso, seja no Executivo, muitas vezes não conhece o mundo real.

    Eu mesmo coloquei agora, no final do ano, duas emendas para a dengue. O técnico lá disse que não, que só ia aprovar uma porque era muito parecido o projeto. E está aí o resultado: quando você fala que quem conhece o mundo real são os Parlamentares, é verdade. Quem está lá na ponta, lá em Roraima, no interior, nos Municípios de Roraima, é você – não é, Senador Chico? –, você é quem vai lá, que conhece, sabe o que está acontecendo, conversa com as pessoas, conhece o mundo real. Aí você vem aqui e decide.

    Agora, quando você burocratiza, deixa para os técnicos burocratas, tecnocratas, decidirem essas coisas, acontece isso.

    São temas que a gente vai ter que debater aqui. É evidente que a reforma tributária era necessária – eu mesmo discuti isso na Câmara anos e anos junto com o Hauly, talvez pela formação, sou contador, sou auditor. Era necessária, mas, da forma como foi aprovada aqui, nós teremos 10 anos com muita dificuldade, porque nós teremos esse manicômio que eles chamam, porque é mesmo uma legislação... Praticamente todo dia sai uma portaria; em média – da Constituição para cá – foram mais de 200 mil normas, porque tem os estados, tem os municípios, então a legislação é realmente uma dificuldade, mas nós teremos, durante 10 anos, na transição, tudo o que nós fazemos hoje mais o que está sendo criado na reforma tributária.

    Então, é um tema em que nós vamos ter que nos debruçar aqui e chamar mesmo... Amanhã mesmo, eu tenho audiência pública aqui sobre a modernização da execução fiscal, dos instrumentos, e pedi que se chamassem, porque não estava previsto, os contadores. Não tem sentido você discutir uma reforma tributária, uma simplificação, modernização do sistema tributário sem chamar os contadores, que são as pessoas que vivem isso no dia a dia, que todo dia estão vivendo isso. Eles podem contribuir muito.

    Então quero pedir – porque amanhã a gente deve ouvir o Presidente ou representante do Conselho Federal de Contabilidade – o sindicato dos fiscais. Não adianta chamar os burocratas do ministério se você não trouxer aqui quem está com a mão na massa, lá na ponta, que são os fiscais. Então também estamos chamando aqui o Sindifisco, o sindicato também, a associação dos procuradores, que são aqueles que também negociam, que fazem os ajustes, que fazem a execução fiscal, para a gente, de fato, fazer uma simplificação que seja uma coisa que possa facilitar para o contribuinte.

    Eu espero ainda, antes de terminar o meu mandato aqui, discutir uma coisa que Bornhausen apresentou num projeto lá atrás, acho que em 2004, um projeto sobre o código de defesa do contribuinte. Esse, coitado, está fora do debate. É quem paga a conta. Então a gente discute aqui a execução, chama aqui a Receita, chama aqui a Procuradoria, chama os fiscais, chama tal, mas o contribuinte, que é quem paga a conta, muitas vezes não é chamado. Nessa reforma tributária – eu participei pelo menos de umas 30, 40 audiências – eu não vi nenhum representante mesmo do contribuinte. Nós aqui alertamos sobre isso.

    Então a gente precisa discutir essa matéria. Acho que o código de defesa do contribuinte é importante, porque quem banca tudo isso, quem paga a conta é o cidadão.

    E no Brasil, muitas empresas, os pequenos empresários, que são responsáveis pelos empregos, precisam ter uma participação maior, serem mais ouvidos, porque os contadores, por exemplo, conhecem a realidade do Brasil em termos de todas as atividades. E todos sabem da dificuldade que é sobreviver no país, no Brasil, como empresário, até por falta também de cultura.

    É uma das coisas também... Uma coisa que a gente não discute na educação é exatamente isso. As pessoas precisavam... Todo mundo que toma decisão aqui, qualquer que seja ela, deveria ter, pelo menos, um ano de empresário, para saber o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar os impostos no final do mês. E muitas vezes não ter de volta aquilo que deveriam ter, que é exatamente a segurança, a educação e a saúde.

    As pessoas estão morrendo aí, basta ir aos hospitais, de dengue. Brasília mesmo, agora são 25 já, 25 pessoas morreram de mosquito no século XXI, na capital da República. Para você ver que nós estamos devendo muito e precisamos dar uma atenção especial para isso.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.