O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem! Presidente Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta casa – muito obrigado –, assessores, a equipe sempre muito competente, atenciosa, da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, que leva esses nossos pronunciamentos, os discursos, essas denúncias, para todo o Brasil e até para fora do nosso país.

    Olha, Sr. Presidente, praticamente todos os veículos de comunicação do Estado do Ceará, unanimemente, deram destaque, nesse último final de semana, a mais uma triste e sangrenta notícia sobre chacina, que está virando banal no meu Estado, que é considerado a terra da luz. E teimam os seus governantes omissos, fracos, em torná-la a terra das sombras. Nós não somos e não seremos jamais uma terra de trevas, mas eu não posso deixar de reconhecer que esse último sábado foi uma das maiores tragédias que nós tivemos nos últimos anos: foram 22 pessoas assassinadas, 22 famílias devastadas, dentre elas o Secretário de Obras e Mobilidade Urbana do Município de Aracoiaba. As demais mortes violentas ocorreram em Pacajus, Guaiúba, Caucaia, Pindoretama, Canindé, Juazeiro do Norte e, é claro, infelizmente, na cidade onde eu nasci, que teve mais mortes nesse final de semana, repito, infelizmente, na capital, Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

    Várias vezes, eu me referi ao último relatório do Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que coloca a nossa cidade, Fortaleza, como a 31ª cidade mais perigosa do mundo.

    Mas agora, com muita tristeza no coração, eu preciso me referir a outro indicador. Pelo World Index, Fortaleza está classificada como a nona cidade mais violenta do planeta, em relatório apresentado na semana passada – está quentinho.

    Todos esses levantamentos comparativos utilizam os dados oficiais de números de homicídios para cada 100 mil habitantes. É uma guerra o que a gente vive no Brasil. No Estado do Ceará, em Fortaleza, as pessoas estão sendo humilhadas. O cidadão tem que pedir autorização para entrar em bairros, no seu bairro, onde mora, e deles sair, à luz do dia, em muitas comunidades. Famílias inteiras sendo expulsas por esse poder paralelo que se fortalece, a cada dia, pela omissão dos governantes.

    Essa é uma das faces mais visíveis da grave crise de segurança pública que assola todo o Estado do Ceará, Senador Paim, Senador Chico Rodrigues. Tem uma cidade que eu visitei – eu até comentei aqui com os colegas –, uma cidade pequena do Estado do Ceará, em que nós perdemos 2 mil habitantes, que se mudaram. Você vai a uma cidade fantasma. São João do Jaguaribe é uma cidade fantasma. Você chega lá é "aluga" – "aluga", "aluga", "aluga", "aluga". É tudo assim. Um silêncio no centro da cidade. Eu fiquei assustado. Dois mil habitantes foram embora.

    E isso vem se agravando nesses muitos anos, em todo o Estado, mas Fortaleza representa esse grande destaque negativo, onde comunidades inteiras vêm sendo completamente dominadas por facções criminosas, impondo toque de recolher e expulsando moradores que não aceitam se submeter ao império do crime, que não pagam pedágio.

    A responsabilidade constitucional com a segurança pública todos nós sabemos que é essencialmente dos Governos estaduais, mas a quarta maior cidade do país – se você tirar Brasília, que é a capital federal, nós somos a terceira cidade do país – não pode ter a Prefeitura inerte, assistindo ao caos de braços cruzados.

    É claro que a estrutura das guardas municipais não tem nenhum poder de ação direta sobre as ações do crime organizado. A força repressora está a cargo das Polícias Militar e Civil, mas é possível, sim, haver uma integração entre as estruturas de segurança, principalmente no investimento aos serviços de inteligência, que são cruciais para enfrentar e desarticular as organizações criminosas, especialmente nas ações realizadas com tráfico de drogas.

    Outra coisa: as pequenas ocorrências do Centro Integrado de operações da segurança pública, que são a maior parte das chamadas, podem ser resolvida pela guarda municipal, uma integração que deixaria a Polícia Militar e a Polícia Civil mais focadas ainda em combater o crime. Por que não se ter essa sinergia, um ciclo completo — vamos dizer assim — nessa integração, já que estamos vivendo um momento dramático, esse caos social que deixa a população presa, com medo, enquanto, muitas vezes, o crime organizado está solto, fortalecido.

    E ontem, quero parabenizar o Senado, que deu um passo, um alívio. Tivemos uma esperança reforçada com relação ao fim das saidinhas dos presos e espero que, na próxima semana, o Senado Federal possa cumprir seu dever; aliás, a Câmara dos Deputados cumpra seu dever e vote também a matéria que votamos aqui, para que vá para a sanção do Presidente da República, que aí é outro capítulo em que nós vamos ter muita expectativa.

    Nós já mostramos que, se houver o veto, como a imprensa tem noticiado, ou parte dela, do Presidente da República, nós temos voto aqui, no Senado, para derrubar o veto. Ficou claro ontem, porque apenas dois Senadores votaram contra o PL que estabeleceu o fim das saidinhas.

    Agora, toda essa tragédia que tem acontecido na segurança pública do nosso Estado do Ceará tem o DNA das oligarquias políticas lideradas pelo PT e pelo PDT, que têm se alternado no poder municipal e estadual há décadas.

    Ambos os governos gastam verdadeiras fortunas com publicidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... uma inversão completa de prioridades. Só para você ter uma ideia, durante os oito anos do Governador e hoje Ministro Camilo Santana, foram torrados, torrados, mais de R$1 "bi" – "b" de bola, "i" de índio, R$1,1 bilhão – só com propaganda. E a gastança continua no mesmo nível no atual Governo de Elmano de Freitas.

    E um dado aqui que eu quero trazer para vocês é que foram cerca de R$300 milhões, no mínimo. Estamos consolidando o que se gasta com patrocínio, Câmara Municipal, Governo estadual, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Governo estadual: R$300 milhões por ano.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Poder pelo poder é o que importa para essa turma.

    Mas eu tenho certeza de que, com todo esse dinheiro, se fosse direcionado para investimento em inteligência policial, não estaríamos vivendo esse caos, cujos índices de violência crônica são classificados pela ONU – pela ONU – como pandemia. Nessas horas, a ONU, o pessoal quer botar debaixo do tapete.

    Mas essa crise nunca será resolvida apenas com repressão policial. São necessárias muitas outras ações, tanto por parte do Governo estadual quanto pelo Governo municipal.

    Existe uma teoria, Sr. Presidente, sobre o processo epidêmico do crime conhecido como a teoria da janela quebrada, que se aplica à "gestão" das duas cidades – e "gestão" eu coloco entre aspas –, das cidades do Ceará.

    Sr. Presidente, o último minuto, se o senhor me permitir.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, problemas relativamente pequenos como pichação, desordem em locais públicos podem ser comparados a uma janela quebrada.

    A transformação de locais degradados em área de convivência social diminui a delinquência e aumenta a sensação de segurança, e isso é de inteira responsabilidade do governo municipal. Por que Fortaleza não faz? Dinheiro para isso não falta; repito: basta parar de gastar com propaganda por exemplo, ou então diminuir drasticamente a politicagem, troca de cargo, essa coisa velha da política, da barganha, do toma lá dá cá para agradar partido político.

    Nós vamos continuar fazendo a nossa parte, como Senador, contribuindo para que um dia tenhamos Prefeitos e Governadores efetivamente comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da população, que passa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... inevitavelmente pela redução da carga tributária, pela drástica diminuição dos cargos comissionados, pelo controle rigoroso de desperdícios e de desvios, transparência total numa gestão.

    Assim, sobrarão recursos e, olha, como sobrarão recursos suficientes para garantir educação de qualidade, acesso à saúde e o máximo de segurança pública. Tudo se resume à gestão focada em resultados para servir à população, e não para ser servido.

    Que Deus abençoe Fortaleza, o Estado do Ceará e o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.