O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Mecias de Jesus pelo pronunciamento e fazer minhas as palavras dele quanto a essa questão da relação da fala do Presidente Lula sobre o Holocausto.

    Sr. Presidente, no último ano, eu estive nesta tribuna, ontem voltei a esta tribuna, e, por diversas vezes, eu venho cobrando a republicação dos processos contemplados na Portaria 1.315, indevidamente suspensa em 3 de março de 2023.

    Daqueles 1.134 contemplados, 46 são amapaenses que preencheram todos os requisitos e foram reenquadrados como técnicos e analistas de planejamento, orçamento, finanças ou controle. São carreiras de extrema importância na construção do desenvolvimento do Estado do Amapá que, no último ano, vem sendo preteridas pelo Ministério da Gestão e da Inovação por critérios meramente econômicos.

    Desde a suspensão da portaria, restam ainda 22 a serem republicados, como é o caso de alguns que aqui nomeio: Artur de Jesus Barbosa Sotão, Maria Marola Gato da Silva, Cleide Maria Banha Corrêa Tavares, Waldir Rodrigues Ribeiro e tantos outros que aguardam a sua republicação.

    Aqui peço à Sra. Ministra Esther Dweck que republique os 22 técnicos e analistas contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018. É direito assegurado! Peço ainda que volte a julgar os processos dessas carreiras. Em 12 meses, tivemos apenas um processo deferido. Julgue os processos do art. 29! Publique a portaria de todos eles e os inclua na folha de pagamento!

    Conhecendo ainda as dificuldades da categoria na comprovação das atividades e que tal dificuldade não fora criada pela lei, e sim apenas pela Portaria nº 24.859, de 2020, do extinto Ministério da Economia, peço ainda que faça, conforme sugerimos, a alteração da referida portaria, regulamentando a matéria de forma justa e conforme a realidade dos ex-territórios à época.

    Sra. Ministra, dê boas notícias ao povo do Amapá. São poucos processos contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018. Conclua também o julgamento e a inclusão em folha dessa categoria, faça as alterações sugeridas à Portaria Ministerial nº 24.859, de 2020.

    E espero, ainda, receber da senhora, até o próximo dia 29, a resposta ao nosso ofício, solicitando informações quanto a essa categoria e, principalmente, quanto à disponibilidade orçamentária para novas inclusões no quadro em extinção da União no ano de 2024, bem como os valores gastos no ano de 2023, para que a gente possa saber o que foi feito com os R$485 milhões que alocamos no Orçamento da União para os três estados, Amapá, Roraima e Rondônia.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Lucas.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Concedo um aparte ao Senador Mecias de Jesus.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para apartear.) – Senador Lucas, mais uma vez V. Exa. ocupa a tribuna do Senado Federal para, com muita competência, como sempre fez, defender o seu Estado do Amapá. E eu quero parabenizá-lo porque V. Exa., sem dúvida nenhuma, é um dos maiores entusiastas e defensores do Estado do Amapá, e essa sua defesa neste momento também beneficia o Estado de Roraima, o meu estado, pois ambos sofrem juntos com essa injustiça que perpetra os ex-servidores dos Territórios Federais de Roraima e do Amapá.

    Essa portaria, que foi publicada e que eles tornaram sem efeito, tinha praticamente mil servidores do Estado de Roraima. Tornou-se sem efeito essa portaria de pessoas que foram contempladas, portaria que enquadrava servidores. Dessa portaria já teve gente que, infelizmente, veio a falecer, veio a óbito depois que teve o seu nome cancelado, de tanta desesperança. Vai faltando fé, vai faltando apoio, mas que bom que V. Exa., eu, que as nossas bancadas de Roraima e do Amapá têm lutado constantemente.

    Portanto, eu quero parabenizá-lo mais uma vez. Sou testemunha do trabalho que V. Exa. desempenha no Senado Federal em favor do seu povo do Amapá e, consequentemente, em favor do povo de Roraima. Quando a gente fala por Roraima, está falando pelo Amapá, e vice-versa. Portanto, cumprimento V. Exa. e faço das suas palavras as minhas.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Eu agradeço, Senador Mecias, e incorporo seu aparte ao nosso pronunciamento, porque V. Exa. também foi partícipe conosco para que nós pudéssemos conseguir os recursos para a transposição. Nós havíamos solicitado R$780 milhões, e conseguimos R$485 milhões – e sabemos que esse valor todo não foi usado no ano passado. Sabemos que eles tinham a intenção também de usar esse recurso para pagar aumento de servidor. Mas esse recurso é da transposição, é para fazer com que os servidores tenham acesso, como a gente fala, ao contracheque, com que sejam chamados aqueles que estejam esperando já há tempo – e possam receber o seu salário.

    Então, V. Exa. também sempre foi um lutador da causa, assim como o Senador Hiran, assim como o Senador Chico e assim como todos os Senadores dos três estados; nós lutamos muito para chegar a esse nível. E também agora temos uma luta grande, que é a PEC 47, que era a PEC 07. Então, a PEC 47 está no Congresso, agora na Câmara dos Deputados; o senhor está mobilizando todos os Deputados do PRB, que são 46, se eu não me engano; eu estou mobilizando todos os Deputados do PSD, que também tem o mesmo número do de Deputados do PRB. E, com os amigos que nós temos lá, com os amigos de Jhonatan, nós com certeza conseguiremos fazer com que essa PEC também seja aprovada, para beneficiar esses servidores que vieram para a Amazônia, que foram pioneiros, e para que a gente tenha também essa força política trabalhando para que a gente... A EC 98, essas emendas constitucionais que estão sendo trabalhadas, que estão sendo contempladas com toda a dificuldade pelo Ministério da Gestão lá, que atrapalham realmente... Já imaginou cancelar a publicação de uma portaria como foi a portaria do Amapá, de Roraima, para republicar? E republicar os mesmos nomes! Eles só tiraram os que tinham salários maiores para deixar para depois. Para que isso? E acabam publicando portarias fúnebres: em janeiro publicaram aí 16 pessoas que já faleceram.

    Então, isso é inadmissível.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – E eu sei que nós, a bancada dos três estados, estamos unidos. E até o dia 29 ela tem que nos informar o que foi feito com o recurso.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Lucas...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Aparte ao Senador Mecias.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Eu quero, inclusive, pedir ao Presidente Chico que reponha o tempo de V. Exa. e que não desconte o tempo que eu usei como aparte no tempo de V. Exa., porque eu sei que o seu pronunciamento deve continuar.

    Mas, falando da PEC 07, a atual PEC 47 na Câmara Federal, eu quero aproveitar, em nome do povo de Roraima, do povo do Amapá e também de muita gente do Estado de Rondônia, para pedir ao Presidente Arthur Lira: Presidente Arthur Lira, crie a comissão e coloque em votação a PEC 47, porque ela faz justiça ao povo sofrido e trabalhador dos nossos estados.

    É isso, Presidente, muito obrigado.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Eu incorporo ao nosso pronunciamento, novamente, o seu...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... pronunciamento da PEC.

    E para encerrar, Sr. Presidente, só quero informar que fizemos um convite ao Presidente da Petrobras, nosso ex-colega Senador, Jean Paul – quero convidar também todos os Senadores, porque é uma questão nacional –, para que nós possamos ter essa audiência pública no Amapá, numa sexta-feira. No sábado, nós estaremos no Oiapoque, visitando as instalações da Petrobras. E, quando for no domingo, haverá uma reunião com toda a classe política, também no Amapá. E, depois, o Presidente Jean Paul partirá para Manaus, onde também a Petrobras explora em terra firme, em Urucu, petróleo e gás.

    E nós queremos mostrar a todo o Brasil a importância da prospecção do petróleo no Amapá. Na verdade, são estimadas reservas lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... de R$1 trilhão. E a Petrobras não pode dispor disso. Por quê? Porque é energia limpa, é o que ela propaga, que ela fala; e agora aqui seria o caso de usar energia limpa para fazer essa transformação.

    Então, nos próximos 50 anos, nós teremos ainda petróleo. Lá se especula que tenha a maior reserva de gás e de petróleo do mundo, é o que eles chamam de grande prêmio, e o Amapá precisa disso, o Brasil precisa dos royalties. Só em Macaé partilharam R$50 bilhões com os municípios do Rio de Janeiro. Então é de importância, sim, porque energia limpa, se produzir o gás – nós temos o Linhão de Tucuruí no Amapá –, nós podemos injetar essa energia a ser produzida pelo gás no Linhão de Tucuruí, visto que nós já temos cinco hidrelétricas lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... que podem se somar a toda essa produção.

    Além disso, na Renca próxima ao Amapá, no Pará, do lado, na Renca que é Amapá e Pará, nós temos ali 210 milhões de toneladas de fosfato, que, se somado ao gás natural, pode produzir nitrogênio. Nós teremos aí Autazes produzindo potássio, do que o Brasil precisa para se desenvolver. Então o Amapá é a base do desenvolvimento para o Brasil, e nós precisamos dessa reunião.

    Quero aqui agradecer ao Presidente Jean Paul, que logo nos dará a data para que nós possamos ter essa reunião lá, e convidar aqui todos os Senadores.

    Obrigado, Sr. Presidente.