Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à decisão liminar do STF que suspendeu os decretos municipais que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede pública de ensino. Defesa do Projeto de Lei no5450/2023, de autoria de S. Exa., que aborda a voluntariedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos.

Insatisfação com a crise diplomática entre Brasil e Israel desencadeada por declarações do Presidente Lula, bem como com os gastos das viagens presidenciais.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Combate a Epidemias e Pandemias:
  • Críticas à decisão liminar do STF que suspendeu os decretos municipais que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede pública de ensino. Defesa do Projeto de Lei no5450/2023, de autoria de S. Exa., que aborda a voluntariedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos.
Governo Federal, Relações Internacionais:
  • Insatisfação com a crise diplomática entre Brasil e Israel desencadeada por declarações do Presidente Lula, bem como com os gastos das viagens presidenciais.
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 14
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, CRISTIANO ZANIN, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, DECRETO MUNICIPAL, DISPENSA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MATRICULA, ESCOLA PUBLICA.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIANÇA, PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, FAMILIA, PAES, RECEBIMENTO, CONTINUAÇÃO, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO.
  • CRITICA, DIPLOMACIA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, GUERRA, CONFLITO, PALESTINA, HAMAS, GASTOS PUBLICOS, VIAGEM, INTERNET, AERONAVE.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, aos assessores presentes aqui, a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu queria começar a minha fala dizendo que eu sou totalmente a favor da ciência e das vacinas, mas que eu vou sempre me posicionar e sempre quebrar essas narrativas que acontecem para a população brasileira entender a demagogia e a hipocrisia.

    Vou mostrar para vocês isso aqui: "Zanin suspende decreto de municípios de Santa Catarina que dispensam vacina contra a covid para a matrícula escolar." Lembrando – vamos fazer uma pergunta aqui – que o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se pronunciou dizendo que nenhuma criança, nenhum adolescente, ficaria sem acesso à educação pela questão da vacina do covid.

    Isso, gente, está na Constituição, no art. 5º. O acesso à educação é um direito fundamental para todos, para todos. Assim que ele falou, o Zanin suspendeu o decreto de município de Santa Catarina que dispensa a vacina contra a covid para a matrícula escolar.

    Aí vem mais, quero mostrar a vocês aqui.

    O Governador de Minas Gerais, o Governador Romeu Zema, posicionou-se dizendo a mesma coisa, que ninguém ficará sem o acesso à educação pela questão da vacina do covid. Vou repetir, vou falar bem pausado: vacina do covid, que fique claro. Lembrando que nunca teve essa obrigatoriedade, como estão querendo agora, nunca teve isso para você poder matricular, essa questão de obrigar a vacina do covid. Nunca teve. "STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinas". O STF notificou o Governador Romeu Zema.

    Mas eu quero mostrar aqui a vocês como é que era antes. Sabem como era antes, como o STF fazia? Está aqui, vou mostrar a vocês. "STF proíbe Bolsonaro de interferir em decisões de estados e municípios sobre o coronavírus". O STF proibia o ex-Presidente Bolsonaro de inferir nos estados, agora a STF está interferindo com os Governadores, o STF está fazendo isso. Proibiu o Bolsonaro, mas agora está fazendo, interferindo contra os Governadores.

    Eu quero deixar bem claro aqui que ninguém é contra a vacina. Tem uma parcela da sociedade, da população brasileira, um grupo da população da brasileira que não tem confiança na vacina do covid. Eu quero deixar aqui, para tranquilizar vocês... Peço que o Presidente Pacheco paute esse projeto o mais rápido possível, que possa passar nas Comissões. O meu projeto é muito democrático, o meu projeto é muito simples: tira a obrigatoriedade, deixa opcional. Quem quiser se vacinar – é a vacina do covid, eu vou falar novamente, do covid – vai se vacinar sem problema nenhuma. Agora, aquela pessoa, aquele pai ou aquela mãe que não tem segurança na vacina do covid, não tem que ser obrigado a vacinar. Então, o meu projeto é muito democrático e eu espero aqui o apoio de todos os Senadores.

    Então, eu vou repetir: na questão das matrículas, do acesso à educação, nunca teve isso, e agora estão obrigando. Então, que fique bem claro aqui que a gente está falando da vacina do covid. A população brasileira, uma parte da população brasileira, não tem segurança na vacina do covid.

    Então, é muito simples resolver isso: deixa opcional. Aquele que quer vacinar, vacina. Vai lá e vacina duas, três, quatro, quantas vezes quiser. Agora, aquele cidadão brasileiro, o pai e a mãe que não têm confiança na vacina não têm que ser obrigados. A questão aqui é a obrigatoriedade, que fique claro isso.

    Então, STF, como é que é? Pau que dá em Chico não dá em Francisco não? Bolsonaro não podia interferir não. Agora vocês estão interferindo nos Governadores de Estado? Fica aqui – ouviu? – para a população brasileira entender como é que funciona o sistema.

    Agora, a outra coisa que eu queria falar aqui repercutiu mundialmente – não é, gente? – e eu não poderia deixar de falar. Eu vou entrar numa situação aqui que... A fala do Presidente Lula: "O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus", disse Lula na ocasião. 

    Então, eu queria só falar para o Presidente Lula que os únicos que estão aplaudindo isso e dando apoio para ele são os próprios grupos terroristas. Ninguém está apoiando uma fala dessa que o senhor teve coragem de falar lá não.

    Agora, o que mais me chama a atenção nessa crise diplomática... Será que o Brasil quer entrar numa guerra, Presidente Lula? Será que o Brasil consegue? Porque o Brasil, olha, não tem educação. O Brasil não consegue arrumar as estradas do país. O Brasil não tem saúde, porque um cidadão precisa de uma cirurgia, ou, às vezes, fazer uma operação, e fica aí um ano, dois anos esperando uma cirurgia. Não tem infraestrutura. A segurança é sucateada, porque não valoriza a segurança pública, valoriza o bandido. Estamos preparados, V. Exa., para entrar numa guerra? Não estamos preparados para isso não.

    Então, assim, eu acho que, com toda a humildade que você deveria ter, errar é humano, faz parte. Chega e fala: "Olha, eu errei. Eu me equivoquei". Faça isso.

    Agora, eu queria chamar a atenção aqui, gente! Toda a situação dessas viagens do Lula está me chamando a atenção porque essas viagens dele são para isso aí, são para dar crise diplomática aqui e deixar o Brasil aqui mal falado no mundo inteiro.

    Então, o que essas viagens todas que o Lula está fazendo estão trazendo de útil para o Brasil até agora, a não ser isso aí que aconteceu agora? Faço essa pergunta para toda a população brasileira: o que de útil está trazendo até agora aqui? O que trouxe? Fala aqui o que trouxe? Agora, trouxe isso aqui: o Governo gastou mais de R$3 bilhões... O Governo do Lula tem o maior gasto com diárias em passagens desde 2014. Essas viagens, esses gastos que ele tem; mais de R$3 bilhões.

    Agora, o que mais me chamou a atenção foi isso aqui, olha: "Governo Lula prevê gastar até quase R$14 milhões com internet em avião" – R$14 milhões com internet em avião. Eu faço uma pergunta: se o Lula fosse viajar de forma privada, se ele fosse um empresário, um trabalhador que fosse viajar para fazer negócio, você acha que ele ia gastar R$14 milhões com internet dentro do avião? Isso é porque o dinheiro é de vocês, é muito fácil. Catorze milhões de reais. Como o próprio Lula fala aí, é um país que tem gente que passa fome – já falou isso aí –, muitas pessoas não têm moradia, mas tem coragem de gastar R$14 milhões com internet para avião. Isso aqui é um murro na cara da população brasileira. Isso aqui é um tapa na cara da população brasileira. Isso aqui... A gente não pode aceitar uma situação dessa não.

    Então, estou encaminhando até para o TCU poder averiguar essa situação de gastar – vou repetir novamente para a população brasileira – R$14 milhões de internet dentro do avião. Aí eu faço uma pergunta: se fosse com o dinheiro dele, ele gastaria isso?

    Então, fica aqui só essa reflexão, ouviu?

    Então, tenha humildade, Presidente Lula, de reconhecer que você errou!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 14