O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o Brasil acompanha com enorme atenção fatos de extrema gravidade que foram recentemente descobertos nas investigações sobre os atos golpistas do ano passado, a chamada Operação Tempus Veritatis, "hora da verdade", uma articulação de elevado nível político, envolvendo agentes públicos graduados, empresários e militares de alta patente em postos estratégicos, todos sob a coordenação direta do ex-Presidente Bolsonaro, que, segundo a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, ajudou a redigir uma minuta de golpe e transferiu dinheiro lícito e ilícito para os Estados Unidos à espera da consumação da derrocada da democracia brasileira.

    Seu partido, o PL, é acusado de financiar a estrutura golpista que redundou no 8 de janeiro.

    Eu, inclusive, fiz um pedido de investigação ao Procurador-Geral da República para que, se for confirmada essa participação do partido, ele perca o seu registro por fazer parte do jogo democrático e trabalhar para eliminá-lo.

    Já são 24 operações realizadas pela Polícia Federal para desarticular o conluio que tramou a abolição do Estado de direito no Brasil.

    Houve tentativa de sublevar as Forças Armadas. Planejava-se a prisão de Ministros do Supremo e do Presidente deste Congresso Nacional. Buscava-se a cooptação de forças policiais. Havia uma verdadeira coordenação para supressão do regime democrático. E isso foi demonstrado pela gravação de uma reunião ministerial, comandada pelo ex-Chefe do Executivo, com o objetivo de espionar adversários, empastelar as eleições e impedir que o Presidente legitimamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assumisse a Presidência do país.

    Corroborou aquela reunião a existência de uma Abin paralela, à margem da lei. Consta a existência, inclusive, de um documento, pronto para assinatura, que foi revisado e coescrito pelo próprio ex-Presidente da República, que dava os primeiros comandos àquilo que seria a consumação do golpe.

    Na estrutura militar, podem ter acontecido incontáveis omissões por parte de comandantes graduados que, se não aderiram ao golpe, silenciaram em relação às articulações e não cumpriram deveres constitucionais que lhes cabiam.

    Essa foi a maior ameaça ao Estado democrático de direito desde o fim da ditadura militar.

    Bolsonaro, inclusive, foi intimado a depor sobre sua participação e tentou adiar o depoimento, mas terá que comparecer à Polícia Federal na próxima quinta-feira. Avisou que ficará em silêncio diante da polícia, mas, ao mesmo tempo, convoca manifestação, financiada por um líder religioso, para seguir afrontando a Justiça e as instituições do Estado brasileiro. Em vez de explicar seu comando sobre a articulação golpista, prefere, acuado, insistir na covardia do ataque.

    Não se contesta o direito de reunião e de livre manifestação, mas fazer isso para pregar a derrubada da democracia e incitar seguidores ao crime pode render aos responsáveis até mesmo uma prisão em flagrante.

    Bolsonaro, como disse o Vice-Presidente da República, é um desocupado que não tem disposição de trabalhar, de ajudar o Brasil. Isso é sabido. Ele se move pela pregação do caos, da desordem, da baderna e da morte tanto de opositores quanto de instituições do Estado.

     Aquela articulação vergonhosa para derrubar a democracia precisa ser apurada até que o último responsável seja identificado e punido na forma da lei seja ele quem for.

    Manifestações montadas para tentar intimidar a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal não vão prosperar. Elas só denotam o medo daqueles que veem, a cada dia, se aproximar mais a hora de acertar contas com a Justiça.

    A democracia brasileira não se vergou a posturas totalitárias e tentativas de sedição, nem se vergará a novas ameaças e a atos intimidatórios.

    Nada parará a disposição de nossas instituições de investigar, julgar e condenar todos os responsáveis por terem tentado um golpe contra o Estado democrático de direito. Todos haverão de pagar pelos crimes que cometeram.

    Sem anistia a qualquer golpista!

    Viva a liberdade e viva a democracia!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.