O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos os pares, Senadores e Senadoras. Cumprimento, em especial, o Senador Weverton, que preside a sessão.

    Esta semana está repleta de acontecimentos, mas eu tomo a liberdade aqui de tratar de um assunto que vem incomodando e que vem preocupando muito o brasileiro, que é a segurança pública e, em particular, faço aqui a referência aos nossos presídios federais.

    Os presídios federais foram criados a partir, ali, de 2006. O primeiro presídio federal foi inaugurado em Catanduvas, uma cidade do interior do Paraná. Esses presídios foram... Como?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Catanduva é São Paulo.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Catanduvas, Paraná. Também tem a cidade de Catanduvas, homônima, Senador Kajuru.

    Eu fui, inclusive, o primeiro Juiz Corregedor do Presídio Federal de Catanduvas – quer dizer, houve um juiz que assumiu por alguns meses, mas, em seguida, eu acabei assumindo esse cargo de Juiz de execução de Catanduvas. Desde então, foram criados outros presídios federais.

    Os presídios federais têm celas individuais. Os presídios federais não têm registro de rebelião. Nos presídios federais jamais foi encontrado um celular, um aparelho celular lá dentro, sendo utilizado pelos presos, e nós temos os policiais penais federais, dedicados, agentes públicos extremamente dedicados, para cuidar desses presídios e evitar problemas dentro deles.

    Têm sido utilizados como um instrumento importante, Senador Marcos do Val, para isolamento das lideranças do crime organizado. A estratégia, no mundo inteiro, em relação ao crime organizado é prender os chefes, isolar os chefes – não permitindo que haja qualquer comunicação externa, porque senão não adianta apenas prender –, identificar o patrimônio da organização e confiscar esse patrimônio.

    Nós não tínhamos, até a criação dos presídios federais, um instrumento hábil a esse isolamento. Isso tem sido mantido desde então.

    Lembro aqui que, em 2019, no meu período de gestão do Ministério da Justiça, nós, junto com outros agentes públicos, entre eles o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, logramos transferir as lideranças do PCC, que é a maior organização criminosa do país, para os presídios federais, coisa que até então, Senador Weverton, se dizia que não era possível fazer porque, se fosse feito, eles virariam o país de cabeça para baixo, mas, tomando todas as cautelas necessárias, além de o transporte ser bem-sucedido, sem qualquer intercorrência, não houve qualquer espécie de "salve geral" no país, como ocorreu lá em 2006, em São Paulo, episódio de triste notícia, quando se aventou essa transferência desses líderes do PCC para os presídios federais.

    Infelizmente, fomos surpreendidos com esse acontecimento em que dois prisioneiros membros de outra organização criminosa, aparentemente do Comando Vermelho, fugiram do presídio federal de Mossoró, outro deles que foram inaugurados após o de Catanduvas. Isso estabelece um perigoso precedente, porque tira um pouco a mística dos presídios federais, de que eram inexpugnáveis, de que era impossível deles escapar. Agora nós temos que enfrentar as consequências.

    Aprovamos hoje, na Comissão de Segurança do Senado, a realização de uma audiência para ser feita na próxima semana, com a atenção do Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão, para que nós possamos ouvir os dirigentes do Depen e os dirigentes do Sistema Penitenciário nacional, para nós podermos verificar o que aconteceu, quais foram as falhas que levaram a viabilizar essa fuga e especialmente quais são as providências que estão sendo tomadas para que essas fugas jamais ocorram novamente, manchando a reputação dos presídios federais.

    Senador Weverton, eu lembro que, em 2020, surgiu uma notícia de que haveria uma tentativa de resgate de uma dessas lideranças criminosas aqui do presídio federal de Catanduvas. Não sabemos se o plano era real ou se era apenas um daqueles rumores, mas teria um caráter praticamente cinematográfico, com utilização de armamento pesado e grande estrutura para resgate dos presos.

    O que nós fizemos na época? Logramos a decretação de uma GLO pelo Presidente da República e colocamos o Exército, colocamos literalmente um carro de combate. Eu ia dizer aqui um tanque, mas seria corrigido pelo ilustre Senador Hamilton Mourão, que diria para mim que é um carro de combate. Mas, para as pessoas entenderem bem a visualização, foi colocado um tanque na frente do presídio federal de Brasília e foi cavada uma trincheira em torno do presídio federal de Brasília, para eliminar qualquer possibilidade de ter esse resgate.

    Na sequência, foi feita também a licitação e a construção – aí já havia encerrado a minha gestão no Ministério da Justiça, mas nós iniciamos isso ainda durante a minha gestão – da muralha em torno do presídio federal de Brasília, tornando inviável aquela hipótese de qualquer espécie de tentativa de resgate.

    Agora, a verdade é que, embora o Sistema Penitenciário nacional seja o melhor que nós temos em matéria de presídios no Brasil, tanto em relação à segurança como em relação ao tratamento até dos presos, que, embora seja rigoroso, é um tratamento feito com dignidade, o fato é que ele precisa ser constantemente aprimorado. E esse tem que ser um debate inclusive de uma política de Estado, e não necessariamente uma política de governo.

    Nós não podemos aceitar que falhas circunstanciais, falhas operacionais façam com que os presídios federais fiquem vulneráveis a fugas, que fiquem vulneráveis àqueles males a que nós, infelizmente, assistimos, às vezes, nos presídios estaduais, de presos comandando crimes lá de dentro. Então, é o momento de haver um debate sério, uma reflexão séria sobre as medidas necessárias para que isso jamais ocorra novamente.

    Uma delas – e aqui quero lançar isso ao debate – é a valorização dos policiais penais federais, uma carreira difícil, uma carreira de risco, porque os policiais penais federais ficam em contato com os piores criminosos do país, com os criminosos mais perigosos do país. Inclusive, alguns deles já foram assassinados, em retaliação, por essas lideranças criminosas. A carreira carece de uma reestruturação e de uma revalorização.

    Pode parecer até um pouco deslocado o debate ao se tratar desse tema após uma fuga de presídios federais, mas se encontra dentro daquela linha de medidas que devem ser tomadas. E nós não podemos, aqui, atribuir a responsabilidade por esse acontecimento aos policiais penais federais. Ao contrário, nós devemos tomar todas as medidas necessárias para blindar a categoria contra qualquer espécie de possibilidade de cooptação. E quando a carreira está vulnerável, há sempre esse risco de haver alguma espécie de cooptação, pelo menos uma cooptação localizada e dentro de uma minoria.

    Esse é o tipo de debate que nós queremos ter na Comissão de Segurança Pública do Senado. Queremos contribuir para o aprimoramento do Sistema Penitenciário nacional.

    Muito obrigado, Senador.