Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Manifestação acerca do conflito entre Israel e o grupo Hamas na Faixa de Gaza e críticas ao pronunciamento do Presidente da República, que comparou a atuação de Israel ao Holocausto.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Assuntos Internacionais, Conflito Bélico, Governo Federal:
  • Manifestação acerca do conflito entre Israel e o grupo Hamas na Faixa de Gaza e críticas ao pronunciamento do Presidente da República, que comparou a atuação de Israel ao Holocausto.
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 63
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Conflito Bélico
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.
  • COMENTARIO, CONFLITO, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, HAMAS, FAIXA DE GAZA, PALESTINA, PRONUNCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, HOLOCAUSTO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos assistem pela TV Senado, pelas redes sociais.

    Quero cumprimentar o Relator Flávio Bolsonaro pelo relatório discutido, debatido. Acima de tudo, é um relatório que, se se tivesse que dar um título a esse relatório, já tem um apelido, a proposta, que é o fim da saidinha. Mas seria, na verdade, uma proposta de respeitabilidade e sensibilidade às vítimas daqueles que estão encarcerados porque cometeram crime. Eu sou contra literalmente qualquer tipo de saidinha. Não existe crime pequeno, nem crime grande. Existe crime. Quem rouba um celular para tomar uma cervejinha, se encontrar um milhão de bobeira, ele leva.

    Quero cumprimentar, porque o primeiro texto...

    Temos dois Deputados aqui. Quero cumprimentar o Derrite, Deputado Federal, Secretário de Segurança do Estado de São Paulo. Quero cumprimentá-lo pela sua coragem e pela sua disposição em enfrentar uma mídia que passa a mão na cabeça de vagabundo, que glamoriza o crime e o chama de pequenos crimes, de pequenos delitos, e que demoniza até policial morto, até policial atingido por um vagabundo que roubaria um milhão, um banco, mas que, na oportunidade, só tinha uma bicicleta e ele levou, mas que atira na cara de um policial. E V. Exa. tem tido coragem, determinação de não falar o politicamente correto e de fazer o enfrentamento a uma mídia esquerdista que glamoriza o crime. Por isso, Derrite, é uma homenagem que eu lhe presto.

    E presto esta homenagem, Flávio, aos policiais mortos, Deputado Fahur, e Deputado Neucimar Fraga, que na Câmara foi o autor desse texto que o Senado incorporou e que, relatado pelo Senador Flávio Bolsonaro, nós esperamos em Deus que haja, e gostaríamos que tivesse, unanimidade, porque quem passa a mão na cabeça de vagabundo muitas vezes sabe que ele é vagabundo, mas está fazendo uma reserva de mercado, um reduto de voto.

    Quem é que gosta de bandido? Ninguém. Mas a coragem, sabe, não lhes é disponível ao fazer a defesa da vítima. Aliás, por falar em vítima, eu quero parabenizar o Senador Carlos Viana pela sua fala na defesa de Israel. E, ao mesmo tempo, aproveito, Sr. Presidente, para poder parabenizá-lo pela forma como colocou no Plenário, porque, na verdade, a nossa discussão hoje aqui – e aproveito – não é o dia do ataque do Hamas, da barbaridade, e que foi tratado pelo nanismo diplomático desse país como um grupo, um movimento libertador, como eles tratam aqui o MST. E, no Egito, o Lula mentiu dizendo que, num primeiro momento, condenou o Hamas como grupo terrorista. Mentira! Nunca fizeram isso. E Israel perdeu o direito de se defender.

    O que nós estamos discutindo aqui hoje deveria ser tão somente o holocausto. Eu fui ver os vídeos de Hugo Chávez. Eu fui procurar, o meu pessoal procurou, Cleitinho. E eu fui ver, Sr. Presidente, as falas dele contra Israel, as falas dele na ONU. De todos os ditadores que odeiam Israel, eu fui procurar e não encontrei nenhum deles. Eles atacam Israel, atacam a política de Israel, mas nenhum deles ousou, Senador Marcos Rogério, tocar na memória, na memória, dos 6 milhões de judeus mortos no holocausto.

    O que este Presidente do Brasil fez foi tocar na memória, na memória, de 6 milhões de judeus mortos por um regime ditatorial. Dessa fala, as pessoas se esquivam dela. E ele chamava o Bolsonaro de pária mundial. Isso sim, é ser um pária, ridicularizado pelo mundo inteiro.

    Ele nos jogou na vala, diplomaticamente. Mas o conselheiro dele é o mesmo, o Sr. Amorim, que quando o índio da Bolívia tomou as instalações da Petrobras e o Evo Morales invadiu, ele deu um depoimento, como Ministro das Relações Exteriores, corroborando com o Lula, que ele acertou – invadiu e tinha direito. E o Lula depois foi lá para ser festejado dizendo que ele combinou com o Evo Morales a invasão das instalações da Petrobras.

    Essa relação com ditadores não é nova, senhores; com o crime, não é nova! Qual é a novidade de Lula defender o Hamas? Nenhuma. A novidade é tocar na memória dos 6 milhões de judeus mortos. Campos de concentração, Auschwitz, crianças sendo colocadas dentro de fornos... Essa é a covardia, tocar na memória.

    Eu ouvi o discurso do Senador Jaques Wagner. Ele dizia: Doeu muito em mim, porque lá tinha parentes. É, Senador Jaques Wagner, gostaria também de ouvir o discurso do Senador Davi Alcolumbre – a sua família, os seus ancestrais, não são nem sionistas, são judeus sabras, nasceram na terra.

    Eu quero discutir num outro momento a invasão, o crime do Hamas, e Israel se defendendo, mas agora nós estamos falando da memória de 6 milhões de seres humanos trucidados tão somente por serem judeus.

    Peço desculpas a Israel. Peço desculpas ao povo judeu. Peço desculpas àqueles que estão vivos, que tiveram seus avôs, seus tataravôs, seus ancestrais machucados em campo de concentração.

    Israel vive, Israel não foi morto por causa dos 6 milhões.

    Hitler está morto pela sua tirania, e a sua tirania fez filhos no mundo inteiro. E nós não estamos livres disso, Srs. Senadores.

    Israel, mil perdões. E reforço, reiterando o meu amor por Israel. Abençoarei os que te abençoarem e amaldiçoo aqueles que te amaldiçoarem.

    Nanicos! Nanicos, mil vezes nanicos, diplomáticos, vocês não vão nos envergonhar porque vozes vão se levantar! Vozes vão se levantar! Nós não nos calaremos!

    Sr. Presidente, eu esperava fazer este discurso em outro momento, mas já que nós estamos falando de crime, eu encerro a minha fala dizendo que fazer uma relação de crimes e outros não é como presentear a Suzane, que matou o pai dormindo e a mãe, saindo na saidinha do Dia das Mães; ao Nardoni, que matou a Isabella, saindo na saidinha do Dia das Crianças! Isso é privilegiar o crime, glamorizar o crime, em um acinte desgraçado contra a família ofendida pelo criminoso!

    Muitas vezes a pessoa sai na saidinha e não volta! Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque ele sai para cumprir uma missão lá fora, que é trazer para dentro do presídio alguma coisa, achacar a família... O cara tem medo de voltar sem a missão e ser morto dentro do presídio.

    Em 2005, quando eu fui autor – já estou encerrando – da tornozeleira eletrônica, essa era a minha intenção, de que a população carcerária, de alguém que atropelou alguém no trânsito, foi pego no bafômetro, mas o cara não é um assassino, o cara não é um marginal qualquer, mas vai parar no presídio, e lá tem que pagar pedágio para não morrer, Senador Weverton... Era para isso a tornozeleira eletrônica, para o cara receber o direito de estudar, o direito de ir para a igreja! Mas, não, a tornozeleira eletrônica, agora, é usada para outra coisa. Quem toma 17 anos, 14 anos, 15 anos de cadeia, por crime de vandalismo ou não, é o que, hoje, vigora no país, nesta nação. Nós estamos discutindo algo que pode nem ser cumprido, porque o ordenamento jurídico do país não existe, mas nós temos que debater aqui...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, obrigado pela sua benevolência, mas eu espero, Derrite, eu espero, Fahur, eu espero, Flávio, que aquilo que nós votarmos hoje, aqui, valha para resgatar um pouco a dignidade dos órfãos, das viúvas e dos viúvos que são obrigados a ver na televisão quem matou o seu pai, quem matou a sua mãe sair, roubar, assaltar, não voltar e continuar na rua! Que nós possamos ter essa compreensão e possamos votar de forma unânime esse projeto!

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 63