Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 65
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, hoje, certamente, nós temos muitas famílias nos assistindo aqui. São pais que perderam seus filhos, mães que perderam seus filhos, filhos que perderam seus pais e, assim por diante, pessoas que sonhavam com o futuro e que, agora, não podem mais fazer isso. E isso acontece ou aconteceu porque esses parentes foram mortos, de alguma forma, por prisioneiros que saíram nessas chamadas "saidinhas".

    Certamente, nós gostaríamos que o sistema funcionasse, nós gostaríamos que o sistema recuperasse os infratores e que eles voltassem à convivência pacífica dentro da sociedade, mas, infelizmente, os números mostram que isso não é cem por cento correto.

    Então, eu gostaria de parabenizar aqui o meu Secretário da Segurança do Estado de São Paulo, Deputado Derrite, que está aqui com a gente, um dos autores dessa lei, assim como o Deputado Sanderson, assim como o nosso Senador Flávio Bolsonaro, que fez a relatoria desse projeto, pelo trabalho feito e pela resposta que dão a cada um desses pais, mães, filhos e filhas das vítimas desses presos que saíram na saidinha, e nós sabemos o quanto isso pesa para uma família, o quanto pesa para cada uma dessas pessoas.

    Nós teríamos uma lista enorme de nomes para citar aqui, e um deles dá nome a essa lei, mas, sem dúvida, isso seria desnecessário, porque cada uma dessas pessoas, as famílias dessas pessoas sabem muito bem a importância da aprovação dessa lei aqui pelo Senado.

    Hoje é um dia, eu diria, não para ser comemorado, mas um dia para ser lembrado como realmente um dia de justiça no nosso país: justiça a essas pessoas, justiça a uma sociedade, a uma comunidade que vive preocupada, que vive com medo. Quando nós vemos as cenas de centenas de prisioneiros sendo liberados, por exemplo, na rodoviária aqui em Brasília, eu imagino o que passa na cabeça de cada pai e de cada mãe que tem seus filhos que saem às ruas e vão ter que enfrentar, vamos dizer, esse contingente do crime. Eu espero que esse sinal seja muito claro.

    Eu gostaria de parabenizar também o Senador Contarato pela sua experiência no setor e por falar realmente o que precisa ser falado aqui para que nós, que não trabalhamos no setor, tenhamos uma ideia do que realmente acontece. Isto é importante.

    Então, hoje é um dia para ser lembrado como um dia em que nós colocamos um pouco de justiça na vida daquelas pessoas que já perderam seus entes queridos por causa dessas saidinhas.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 65