O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, primeiramente, quero lhe dar os parabéns também. Na minha fala, não me pronunciei sobre a questão do discurso de abertura desta sessão. Concordo, caminho com V. Exa., e é preciso que a gente tenha sobriedade, mas que a gente tenha coragem para poder se posicionar e se pronunciar.

    Nessa questão específica sobre Israel, e aqui vou ser muito limitado, eu digo ao senhor com muita clareza: se eu fosse o Presidente da República e o Brasil sofresse o ataque que eu vi, o senhor tenha certeza de que o inimigo não dormiria um minuto, porque, enquanto houvesse qualquer mínimo risco de ataque ao nosso país, não haveria paz. A gente precisa ter firmeza.

    E hoje, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e aqueles que nos assistem, eu quero falar também pelos direitos humanos, os direitos humanos das vítimas, das famílias que perderam seus entes queridos nas mãos de criminosos, com equilíbrio e com responsabilidade, mas em um momento em que o Brasil precisa resgatar o lado em que famílias atingidas pela violência têm o direito de ver o criminoso ser punido e cumprir o que deve à sociedade.

    Eu quero dedicar esta fala a um eleitor mineiro nosso que é o Sr. Jairo Gomes Moreira. O Sr. Jairo me mandou uma carta datilografada, isso já demonstra e já denuncia a idade que o Sr. Jairo tem – naturalmente, mais de 70 anos de idade. A simplicidade e a sinceridade dessas palavras em máquina de escrever me fizeram relembrar a minha adolescência no curso de datilografia. O Sr. Jairo, Presidente Pacheco, escreve aqui sobre as décadas da vida dele, Senador Bolsonaro, esperando que o Brasil acabasse com as saidinhas. Está aqui na carta dele, Derrite: ele, já com mais de 70 anos, diz que não tinha esperança de que um dia isso pudesse acontecer, Senador Contarato. E eu quero aqui dar os parabéns a V. Exa. pela coragem de se posicionar como policial, que sabe o que acontece de verdade nas ruas do Brasil. Vou ler aqui só um trecho pequeno da carta: "É preciso, Senador Viana, acabar com essas saidinhas de fim de ano, com as prescrições de punições. O Brasil vive hoje um momento de muita violência e criminalidade, porquanto o Código Penal favorece a isso. Enquanto isso, o Congresso, para proteger os inúmeros políticos corruptos [está aqui], não vota leis rígidas para não cortar na própria carne em muitos dos que estão lá". Sr. Jairo, quero dizer ao senhor que aqui há gente corajosa, sim, hoje, para nós votarmos leis duras para todas as pessoas.

    E deveríamos incluir também terroristas, aqueles que cometerem crimes graves que não estão previstos, mas que deveriam não ter o direito de sair quando não cumpriram as suas sentenças.

    Aos policiais que estão nos acompanhando neste momento e que colocam as suas vidas em risco todos os dias, nós estamos fazendo justiça ao aprovar este projeto, porque nós não estamos aqui, Senadores e Senadoras, dando carga de condenação a ninguém que não mereça; nós estamos dando carga de condenação a quem cometeu crimes. E quem comete um crime, do pequeno ao grande, tem de pagar à sociedade e entender que nós não temos paciência e não queremos mais esse tipo de ação. Nós temos que ter coragem para tomar decisões, para sermos firmes em relação a isso.

    Preocupa-me muito quando um Líder de Governo, Presidente, vem dizer que é preciso humanizar o crime. Nós estamos dizendo assim: "Vale a pena você ser criminoso, vale a pena você se arriscar e ser mais um no meio". Aí chegam a audiências: "O senhor está com frio? O senhor tomou café hoje?". Quantos milhões de brasileiros levantam todos os dias às 4h, 4h30 da manhã, 5h da manhã, para trabalhar com dignidade, para poder ter o seu pão dentro de casa para os seus filhos, com honestidade, e não são criminosos?! E aqueles que vão para o mundo do crime constantemente são citados como vítimas da nossa sociedade.

    Hoje, eu posso dizer com clareza: eu estou aqui lavando a minha alma, porque, durante 23 anos como jornalista, eu vi criminosos que cometiam os piores absurdos eram liberados e, na liberação, acabavam matando outras pessoas. O sargento mineiro foi morto por um que tem mais de 18 passagens – 18, Senador Cleitinho –, várias delas de crime hediondo; ele foi liberado e matou um policial, um jovem a serviço da sociedade.

    É uma sociedade que é tão estranha que faz um concurso público, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de polícia, dá a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. Nós condenamos os policiais todos os dias, não damos a eles o apoio necessário.

    Esta lei aqui vai corrigir o ponto principal na carreira policial brasileira: tornar a profissão de policial menos perigosa. Ela já é, por sua natureza, uma profissão que exige sempre a convivência com o risco, mas, se você tem criminosos que foram presos, condenados, que estão colocados na cadeia, Senador Styvenson, a vida do policial se torna menos perigosa. Nós estamos fazendo justiça aqui a quem defende a nossa sociedade.

    Gostaria eu que outras medidas fossem tomadas também com mais rapidez aqui, votadas por este Congresso, e que entendêssemos claramente isto: nós não podemos tolerar nada no mundo do crime, do pequeno ao grande. A sociedade brasileira tem de dizer "não". E os líderes, aqueles que são chamados a governar, têm que deixar claro que não pode valer a pena o crime. A pessoa não pode, em momento algum, achar que vale o risco que ela vai correr, e, no meio desse risco, acabar matando aquele que defende a sociedade, matando o pai de família.

    Eu me lembro aqui, Senador Marcos Pontes, há mais ou menos uns dez anos, de que um garoto de 12 anos, 13 anos foi morto por um assassino com uma série de passagens pela polícia na área de crimes sexuais. Um menino! Esse criminoso já estava condenado a mais de 30 anos e foi solto, porque houve um laudo de uma psicóloga – e aqui não há nada contra os profissionais da psicologia, mas ele foi liberado com um laudo de uma psicóloga. Esta Casa, o Senado, chamou para uma audiência pública o Presidente, à época, do Conselho de Psicologia no Brasil, que disse assim: psicólogos não têm condição de dar laudo para criminosos perigosos. Nós colocávamos nas ruas todos os dias milhares de pessoas perigosas, e acabaram matando aquele menino. Depois disso, inclusive, o conselho proibiu os psicólogos de darem laudo dentro da Justiça; quem tem que dar laudo são os psiquiatras, aqueles que têm capacidade de entender com muito mais profundeza, inclusive, o comportamento daquelas pessoas.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – V. Exa. me dá um aparte?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pois não, Senador Trad.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – Senador Carlos Viana, é apenas para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento. Obrigado pelo aparte.

    Quero parabenizar o Presidente Senador Rodrigo Pacheco por ter pautado esta matéria.

    Um dado para contribuir sobre este assunto: a pauta sobre segurança pública é uma das mais requisitadas pela sociedade brasileira nos tempos de hoje. No último Natal, em 2023, 3 mil detentos aproveitaram a oportunidade para fugir.

    Quero parabenizar também o Relator da matéria – o Senador Flávio Bolsonaro – e o Senador Sergio Moro, que aperfeiçoaram o projeto e deram a ele realmente a resposta que a sociedade brasileira merece, porque ninguém mais tolera o que está acontecendo.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Obrigado, Senador Trad, pelos números.

    Caminhando para o meu encerramento, Sr. Jairo Gomes Moreira, morador do bairro São Cristóvão, que eu conheço tanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... em Belo Horizonte... O senhor esperou, possivelmente, mais de 50 anos por um dia como este, e é com muita alegria que eu vou votar a favor e dar ao senhor a satisfação sobre isso.

    Por último, Sr. Presidente Pacheco, quero fazer um apelo a V. Exa. no sentido de que temos aqui criticado muito –– e eu tenho feito isso – o Supremo Tribunal Federal por muitas vezes invadir as nossas prerrogativas na minha visão. E eu sempre cobrei o Supremo para que passasse a nos dar a tranquilidade de devolver matérias para que a gente possa votar essas matérias. E isso tem acontecido. O Supremo tem se mostrado responsável em buscar novamente o equilíbrio entre os Poderes.

    E temos aqui na Casa um projeto que regulamenta a licença-paternidade. Eu pedi, inclusive, a relatoria desse projeto e quero dizer que está dentro do prazo que nos foi dado. Então, vamos cumprir a nossa parte...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Tenho certeza de que V. Exa. será sensível. E que a gente possa contribuir para que esse equilíbrio entre os Poderes possa acalmar o país, possa tornar novamente equilibradas as nossas relações.

    Muito obrigado, Presidente.