A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, gostaria de avistar o nosso Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, e os outros Senadores de Minas Gerais, como o Cleitinho, de Goiás... Cadê o Kajuru? Cadê meus colegas? Nós estamos discutindo aqui a famosa saidinha, mas, nesses estados, nessas capitais, vocês sabem o que ocorre? A saidona. Por quê? Porque a maioria das grandes cidades do nosso país não tem uma estrutura de regime prisional semiaberto. Então, nós estamos discutindo algo e levando para o povo brasileiro uma ilusão de que este projeto de lei vai resolver o problema das saidinhas. Em Belo Horizonte, Cleitinho, nós temos a saidona. O preso sai do regime fechado e, em vez de passar pela progressão, ir para o semiaberto e depois para o aberto, sai direto para o aberto. Então, ele já está na saidona. Nós estamos aqui enxugando gelo, Senador Viana. Isso é na sua capital. Tem que cobrar o Governo do estado, porque é da alçada estadual o investimento.

    E eu falo isso, porque eu posso, de cátedra, tocar nesse assunto. Mato Grosso do Sul é referência na execução da pena. O meu estado é referência. E eu tenho orgulho de ter ao meu lado – é meu compadre – o Juiz Albino Coimbra, com inúmeras convocações para o CNJ. Mato Grosso do Sul é referência. Duas empresas nossas, da família, empregam detentos – detentas, na verdade – do regime prisional.

    Nós estamos falando de saidinha, sendo que todos nós aqui temos que encarar a saidona, geral!

    Eu vou votar a favor porque temos destaques muito bons do Senador Fabiano Contarato, outro belíssimo destaque do Senador Kajuru. Um deles, Leila, é para estender o estudo, todo e qualquer tipo de estudo, inclusive o ensino básico. Ou alguém acredita que a maioria desses detentos sabe realmente ler e escrever? Vamos parar de enganar o povo brasileiro, pelo amor de Deus, de uma vez por todas! De uma vez por todas!

    Cobrem. Cobrem do Caiado, do Zema e companhia limitada investimento, colônia penal agrícola, trabalho e dignidade.

    Eu acabei de falar com o Dr. Albino Coimbra pedindo mais informações. Nós gostaríamos de ter tido tempo para fazer uma discussão digna. É que o glamour e o clamor da sociedade... Faleceu, infelizmente, o militar Roger Dias da Cunha, mas quantos já faleceram nessas saidonas? Vamos parar de enganar o povo brasileiro. Isso aqui não vai resolver o problema. Nós não estamos dando uma solução. O problema da saidona, da saidinha, vai continuar.

    E mais. Precisamos aumentar para outros crimes também a exceção de ter o direito à tal da saidinha. Um deles acredito que seja a Lei nº 14.197, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Crime contra a segurança nacional? Sem saidinha. Daqui a pouco, entram na nossa casa e depredam. Sem saidinha. Vamos aumentar as exceções.

    Por favor, para inglês ver, aqui, ninguém é bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. O que é que está acontecendo aqui? Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder do povo brasileiro o problema real.

    Então, vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, que invista, que construa estruturas para o regime semiaberto. Vocês entenderam a questão? A gente tem que se debruçar sobre isso aqui e estudar. Então, todo o meu respeito, porque é providencial, mas a discussão foi aberta e só isso aqui não resolve.

    Para terminar, a questão da tornozeleira eletrônica não é a solução, não é meio de cumprimento de pena. Ela é restrita para quem está no regime fechado e vai sair para estudar, também serve para um tratamento médico e para as penas provisórias, que são a prisão em flagrante delito, a prisão preventiva, a prisão temporária, mas não é meio de cumprimento normal de pena.

    Portanto, vamos votar? Vamos. Somos contra a saidinha? Sim, de alguns. Mas somos contra o que há de pior, e o povo brasileiro precisa entender, que é a saidona.

    E, por favor, Cleitinho, amigo Viana, nossos Parlamentares, procurem saber como é que funciona o regime semiaberto, geralmente, nas grandes capitais, quando têm. As grandes cidades também precisam ter uma estrutura de cumprimento de pena digno que permita um verdadeiro cumprimento de pena.

    Então, é esse o meu recado.

    Não vou passar pano e nem fazer cena aqui. O problema continua e é grave.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.