Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Aparteantes
Jorge Kajuru.
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 72
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria muito externar, Sr. Presidente, a nossa alegria de ver, Senador Moro, o nosso Senado Federal atendendo a um clamor, atendendo a uma aspiração e criando essa sinergia, Senador Bolsonaro, com a população.

    Poucas situações nos deixam tão tristes, nos revoltam, posso dizer esta palavra, quanto nós vermos crianças sendo estupradas, policiais sendo mortos, como aconteceu outro dia, por conta desse benefício para criminosos no nosso país.

    Na prática, Senador Bolsonaro, o seu projeto, de que o senhor é Relator, e eu parabenizo aqui o seu brilhante relatório e, muito mais do que o seu relatório, a sua luta para que este projeto fosse votado... E nós temos que agradecer o cumprimento da palavra aqui pelo Senador Petecão, que se comprometeu comigo e com o senhor, no ano passado, para que este projeto pudesse vir a ser votado. Na prática, isso vai representar que, se nós levarmos em conta o que aconteceu no Natal passado, 7.630 criminosos, que não são pouca gente – não são pouca gente –, vão deixar de estar nas ruas assaltando, matando, estuprando no nosso país.

    Nós temos que enaltecer muito o papel aqui, como eu já disse, do Senador Flávio Bolsonaro, como Relator.

    Queria aqui cumprimentar o trabalho do meu querido e saudoso Deputado progressista que hoje está no PL, mas que deixou muita saudade para todos nós progressistas, o grande Secretário Derrite, pela sua atuação, pela sua dedicação. Eu fiz questão de convidá-lo para que estivesse presente e visse isto: que a sua luta não foi em vão e que nós estaremos votando. Eu tenho certeza de que o senhor vai acompanhar na Câmara dos Deputados esse trabalho, porque hoje nós estamos dando uma resposta muito positiva a quem quer combater crime no nosso país, aos policiais, aos honrados policiais deste país, que trabalham tanto, colocam a sua vida em risco, e muitos perdem a vida, Secretário Derrite. Às vezes, eu vejo ali, nas suas manifestações, quando vai ao enterro de um policial, que aquilo não é em vão, que nós vamos manter esses criminosos longe da sociedade – longe da sociedade.

    Então, ficam aqui os meus parabéns pela sua atuação e também ao Senador Flávio, a todo o Senado Federal, que hoje atende a essa vontade, a esse clamor, a essa aspiração da sociedade brasileira. Parabéns ao Senado Federal!

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Senador, um aparte rápido.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Senador Ciro Nogueira, muito obrigado.

    Senador Kajuru...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Vou ser rápido, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – ... não é caso de aparte, mas V. Exa., com certeza, vai fazer uso da palavra.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Muito obrigado. Como sempre, não ouvirei campainha.

    Senador Ciro Nogueira, o senhor é sempre um homem justo. Eu quero aqui me dirigir àqueles que estão cometendo uma injustiça no que tange ao trabalho da Comissão de Segurança Pública, da qual eu sou Vice-Presidente. Por várias sessões, o Senador Flávio Bolsonaro é testemunha, eu, como Presidente, em nenhum momento recusei a votação; pelo contrário, trabalhei para que ela acontecesse, junto com o Presidente Petecão, evidentemente, por questão de hierarquia. Inclusive, antes do Carnaval, a votação aconteceu, foi a única Comissão que trabalhou antes do Carnaval. Então, eu quero deixar bem claro que eu participei disso de cabeça erguida, do começo ao fim, e, quando não houve votação, a culpa não foi minha, foi por pedido de vista.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) – Mas nós vamos corrigir isso agora, no dia de hoje, Senador. Um grande abraço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 72