O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discutir.) – Muito bem! É uma honra falar desta tribuna presidida por V. Exa., Senador Weverton Rocha – o Maranhão está muito bem representado.

    Senador Sergio Moro, Senador Flávio, Senadores e Senadoras, meu caro Presidente, estamos aqui hoje por um motivo: pela ineficiência do Estado, pela incapacidade do Estado de oferecer segurança aos seus cidadãos. O Estado brasileiro não consegue fazer valer as suas leis, a lei da ressocialização e, ao mesmo tempo, proteger as famílias.

    Esse sentimento de insegurança faz com que as famílias hoje vejam valores invertidos. Nós somos de um tempo em que a geração mais antiga, seja a dos meus pais, a dos meus avós, tinha por costume conversar nas calçadas, conversava até altas horas da noite, porque as calçadas, as ruas, as praças pertenciam às famílias, pertenciam ao cidadão de bem. Esse é um costume do qual hoje nós já não podemos usufruir, e, quando pensamos nos nossos filhos e nossos netos, vemos essa realidade cada vez mais distante.

    As famílias perderam as ruas e se escondem hoje dentro de suas casas como se fossem prisões, porque essa é a realidade, Senador Mourão. Quem pode hoje fazer da sua casa uma prisão está chegando cada vez mais perto. É muro alto, é grade, é cadeado, é um pitbull no portão, é câmera de televisão, é sistema de monitoramento, é assim: as casas estão virando prisões para poder proteger as famílias das ruas e é preciso o estado agir.

    Existem dois valores que estão postos, não dá para enganar. Há, sim, um direito de se buscar uma política de ressocialização, mas, por outro, há um valor que eu considero maior: é preciso proteger o cidadão brasileiro.

    É dever do Estado afastar quem oferece perigo ao cidadão das ruas. Então, se o Estado não consegue ser seletivo em relação a quem tem bom comportamento ou mau comportamento, se o Estado não consegue cumprir as regras e ser seletivo sobre quem pode oferecer perigo ou não, qual tem sido a resposta do Estado? "Vamos liberar todo mundo." Não é a resposta que a sociedade quer e de que precisa. Não dá para, em nome de preservar as circunstâncias de alguns, expor a risco toda a sociedade. É isso que está posto, é esse o problema que está aqui existindo hoje.

    Se o Estado brasileiro, historicamente, não apenas de agora, de todo o sempre, tivesse conseguido valer as suas leis e proteger os cidadãos, nós não estaríamos aqui discutindo o fim desse "benefício", entre aspas, para aqueles que buscam algum nível de ressocialização.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador Efraim, V. Exa. me permite um aparte, por favor?

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Permito um aparte a V. Exa.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Sr. Presidente, quero aproveitar esta ocasião para parabenizar o Líder Efraim e dizer que eu tive a felicidade de ser o primeiro Senador, na legislatura que se iniciou em 2019, a apresentar um projeto idêntico aqui no Senado, acabando com essa vergonhosa prática que arrebenta com o sistema penitenciário brasileiro, que desmoraliza o serviço da polícia.

    Há muito tempo a população brasileira esperava e espera do Congresso Nacional que a gente faça o nosso papel, que é legislar e garantir aos agentes da lei que eles não passem o tipo de vexame que continuam passando. Imaginem o que é um policial arriscar a sua vida, ir a bairros que estão dominados por facções criminosas, conseguir prender o meliante, arriscando a sua vida e, quando ele pensa que não, daí a poucos dias, encontrar com esse marginal no meio da rua, arriscando a sua vida outra vez!

    Então, eu quero aqui parabenizar o Líder Efraim, parabenizar todos.

    Claro que o projeto que veio da Câmara, evidentemente, tinha que ter prioridade, já que o nosso aqui não caminhou. Então, pegamos o da Câmara e vamos votar, se Deus quiser, no dia de hoje.

    Acho que é um dia memorável, Senador Sergio Moro, Senador Flávio Bolsonaro. Há muito tempo a sociedade brasileira, que vive com medo e que vive sitiada, estava esperando uma atitude nossa para endurecer as leis contra aqueles que as fraudam constantemente.

    Então, parabéns, Líder Efraim, pela sua posição, pela capacidade de ajudar a criar o consenso a que se chega na votação no dia de hoje. Parabéns!

    Acho que o Senado hoje está de parabéns, dando uma resposta positiva à sociedade brasileira.

    Muito obrigado.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Obrigado, meu Senador Marcio Bittar. Incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.

    E sigo, Presidente, dizendo que é esse sentimento de impunidade que o Congresso Nacional tem a missão de combater, porque é esse sentimento de impunidade que está hoje expresso no olhar amedrontado de quem está ali buscando uma resposta policial, uma resposta do Estado, é esse sentimento de famílias receosas de se encontrarem com esses meliantes na rua que nos faz ter que dar essa resposta.

    "Ah, mas a família falhou, aquele delinquente não teve família." "Ah, ele não teve escola." "Ah, ele não teve igreja." Nada é maior do que a vida! Se a família falhou, se a igreja falhou, se a escola falhou, não se pode dar glamour ao crime, não se pode dar uma carta branca para se puxar um gatilho. O valor da vida é maior do que todos. O valor da vida é maior do que o valor da ressocialização.

    Ressocializar é, sim, papel do Estado, mas, se o Estado não consegue afastar das ruas quem oferece perigo à sociedade, tem que pensar primeiro no cidadão de bem, tem que pensar primeiro nessa família – como eu disse, está havendo essa inversão de valores –, vendo as facções criminosas, a escalada da violência tomar conta das ruas para e tendo que se tornar presa dentro do seu condomínio, dentro da sua casa, dentro do seu lar.

    Então, pelos números que nós temos, pelos dados que se apresentam de presos que saem e não voltam, que cometem crimes, que tiram a vida de autoridades policiais, nós não temos como conceber que não se faça nada. A omissão, a inércia, a leniência ficarão na nossa conta. Não podemos mais transcender, não podemos mais recuar. Isso seria frustrar quem acreditou em cada um de nós para podermos ecoar a voz da sociedade, e a voz da sociedade hoje é uma voz de medo com a escalada da violência, com a escalada do crime, com a escalada das facções criminosas, que são responsáveis hoje pelas maiores barbáries da sociedade moderna.

    Então, sabendo, sim – e já concluindo, Presidente, apesar do aparte –, que é preciso preservar e respeitar direitos da dignidade humana, mas, acima de tudo, a vida, repito: se a família falhou, se a escola falhou, se a igreja falhou, se o Estado falhou, a ninguém é dado o direito de puxar o gatilho e tirar a vida de alguém, deixando filhos órfãos pela morte dos seus pais, deixando pais e famílias desestruturadas ao ver perder um filho.

    É esta a decisão que a este Plenário caberá tomar: qual valor é maior: o direito à ressocialização ou a proteção da vida e da família do cidadão de bem brasileiro?

    Eu escolho proteger a família, a vida e o cidadão brasileiro.

    Muito obrigado, Presidente.