Pronunciamento de Dr. Hiran em 20/02/2024
Discussão durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Processo Penal:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 75
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Meu querido Senador Weverton, Sras. e Srs. Senadores, eu estou utilizando esta tribuna porque a maioria dos colegas e das pessoas me conhecem como médico oftalmologista, mas eu também sou policial, Flávio, eu sou médico legista.
Como médico legista e como policial, eu acredito que nós falhamos nessa questão da saidinha. E eu vou explicar para vocês, dar um exemplo do meu Estado de Roraima, Senador Contarato.
O meu Estado de Roraima recebe diariamente – diariamente, Senador Weverton – cerca de 500 a 600 imigrantes que vêm da Venezuela fugindo daquele regime tirano do Nicolás Maduro, que, aliás, é recebido com pompas e circunstâncias aqui.
Vejam bem, a nossa Lei de Migração, Astronauta Marcos Pontes, é autodeclaratória. O que significa isso? Um delinquente, um assaltante, um homicida chega na Operação Acolhida e diz assim: "Eu estou fugindo, eu sou perseguido no meu país". E aí, Senador Cleitinho, a Polícia Federal pergunta: "E como é o seu nome? Cadê os seus documentos?". "Deixei para trás." "Como é o seu nome?" "Meu nome é Flávio", hipoteticamente. "Você nasceu em que ano?" "Em 1957", "em 1960", dá uma data de nascimento, dá um nome hipotético da mãe e do pai. E ali, ali na entrada do nosso país, lá em Pacaraima, nasce uma outra pessoa, olhem só!
Que condição a gente tem de controlar uma sociedade que vive à mercê dessa imigração desenfreada? E nós temos na penitenciária do nosso estado hoje mais de 500 presos venezuelanos. Que critério se vai fazer para garantir segurança à sociedade através de uma saidinha quando nós não sabemos a história pregressa desses delinquentes?
Então, eu estou aqui reforçando todo o trabalho que já foi feito na Câmara e aquilo que foi aperfeiçoado na Comissão de Segurança Pública, através do trabalho do nosso Relator Flávio, através do trabalho do nosso Senador Contarato, e estou aqui sintonizado com a sociedade. A sociedade clama por uma decisão.
Aliás, eu acho, inclusive, Presidente Weverton, que nós precisamos hoje aqui fazer uma votação nominal. Nós precisamos mostrar para o Brasil quem é a favor da sociedade e quem quer tergiversar e deixar a sociedade à mercê de delinquentes, que aproveitam a saidinha para levar drogas, para levar armas, para mobilizar o crime organizado fora e dentro das penitenciárias do nosso país.
De forma que eu quero aqui reforçar e saudar a todos aqui da Câmara e do Senado que trabalharam para aperfeiçoar esse texto, e que nós possamos sair daqui hoje à noite com uma vitória da sociedade. O Congresso Nacional, num projeto dessa envergadura, mostra para a sociedade que ele está aqui a representando da maneira mais genuína.
Parabéns pelo trabalho, Presidente; parabéns a todos vocês.
Muito obrigado.