Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 75
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Meu querido Senador Weverton, Sras. e Srs. Senadores, eu estou utilizando esta tribuna porque a maioria dos colegas e das pessoas me conhecem como médico oftalmologista, mas eu também sou policial, Flávio, eu sou médico legista.

    Como médico legista e como policial, eu acredito que nós falhamos nessa questão da saidinha. E eu vou explicar para vocês, dar um exemplo do meu Estado de Roraima, Senador Contarato.

    O meu Estado de Roraima recebe diariamente – diariamente, Senador Weverton – cerca de 500 a 600 imigrantes que vêm da Venezuela fugindo daquele regime tirano do Nicolás Maduro, que, aliás, é recebido com pompas e circunstâncias aqui.

    Vejam bem, a nossa Lei de Migração, Astronauta Marcos Pontes, é autodeclaratória. O que significa isso? Um delinquente, um assaltante, um homicida chega na Operação Acolhida e diz assim: "Eu estou fugindo, eu sou perseguido no meu país". E aí, Senador Cleitinho, a Polícia Federal pergunta: "E como é o seu nome? Cadê os seus documentos?". "Deixei para trás." "Como é o seu nome?" "Meu nome é Flávio", hipoteticamente. "Você nasceu em que ano?" "Em 1957", "em 1960", dá uma data de nascimento, dá um nome hipotético da mãe e do pai. E ali, ali na entrada do nosso país, lá em Pacaraima, nasce uma outra pessoa, olhem só!

    Que condição a gente tem de controlar uma sociedade que vive à mercê dessa imigração desenfreada? E nós temos na penitenciária do nosso estado hoje mais de 500 presos venezuelanos. Que critério se vai fazer para garantir segurança à sociedade através de uma saidinha quando nós não sabemos a história pregressa desses delinquentes?

    Então, eu estou aqui reforçando todo o trabalho que já foi feito na Câmara e aquilo que foi aperfeiçoado na Comissão de Segurança Pública, através do trabalho do nosso Relator Flávio, através do trabalho do nosso Senador Contarato, e estou aqui sintonizado com a sociedade. A sociedade clama por uma decisão.

    Aliás, eu acho, inclusive, Presidente Weverton, que nós precisamos hoje aqui fazer uma votação nominal. Nós precisamos mostrar para o Brasil quem é a favor da sociedade e quem quer tergiversar e deixar a sociedade à mercê de delinquentes, que aproveitam a saidinha para levar drogas, para levar armas, para mobilizar o crime organizado fora e dentro das penitenciárias do nosso país.

    De forma que eu quero aqui reforçar e saudar a todos aqui da Câmara e do Senado que trabalharam para aperfeiçoar esse texto, e que nós possamos sair daqui hoje à noite com uma vitória da sociedade. O Congresso Nacional, num projeto dessa envergadura, mostra para a sociedade que ele está aqui a representando da maneira mais genuína.

    Parabéns pelo trabalho, Presidente; parabéns a todos vocês.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 75