Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 76
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, boa noite aos Senadores, às Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado. Quero ser breve aqui, para a gente abrir a votação e poder votar isso o mais rápido possível.

    Quero aqui falar para o Fabiano Contarato, nosso Senador, que tem que incluir mais crimes, viu, Senador? Precisa incluir todos os crimes, e conte com a gente para a gente trabalhar isso e poder resolver isso.

    Quero aqui homenagear, com essa PEC, a todos da segurança pública.

    Está aqui o Sargento Fahur, que é uma referência e que já prendeu muito bandido. Quando eu era Vereador, tinha um Vereador colega meu, Sargento Fahur, que, quando ele prendia os bandidos, eles riam da cara dele e falavam assim com ele: "Não, daqui a pouco, nós estamos soltos de novo". Então, assim, eu via a revolta dele ao contar isso. Então, isso aqui eu dedico agora a toda a segurança pública do Brasil, a toda a polícia militar, aos policiais penais também, a todos vocês aí. Essa vitória é de vocês e de todo cidadão do bem.

    Eu queria falar aqui a quem estiver a favor dessa porcaria de saidinha, saidinha para eles, que dê logo um lote para eles capinarem, dê para eles limparem a rua. Isso sim, é saidinha para eles. Chega de passar a mão na cabeça de vagabundo e de bandido. O vagabundo tem que entender que o crime aqui não compensa. Aqui, Flávio, eles acham que o crime compensa.

    Aqui se falou muito tecnicamente, e eu vou falar muito popularmente aqui agora, para a população brasileira entender. Eu vou contar uma história do João e da Maria. O João é meu amigo, Flávio. E nós temos lá a quarta-feira para fazermos a saidinha nossa. Nós somos casados, e as esposas nos deixam fazer a saidinha. E nós vamos para a roça, comer um frango caipira. Só que o João é custoso. O João tem mania de pegar... A gente tinha que chegar às 8h da noite em casa, ele chegava era meia-noite, 1h da manhã. E a esposa dele não chamava a atenção dele, não. Aí teve uma quarta-feira em que a gente estava esperando o João, e a gente ligou para a Maria: "Maria, o João até agora não chegou". "Mas desde a quarta-feira passada, Cleitinho, que ele não chegou. Ele não voltou para casa mais, não." Aí ele pegou e chegou em casa. Ele chegou lá, ela lavou a cara dele e falou: "Se você for para essa saidinha de novo, você nunca mais entra aqui em casa. Você não vai voltar mais não". A gente ligou para ele na outra quarta-feira: "Ô João, vem para a nossa saidinha". E ele: "Acabou. Se eu for, ela vai me largar, vai se separar de mim". Nunca mais ele foi.

    Vocês estão entendendo? Não tem que passar a mão na cabeça de vagabundo, não. Na hora em que vagabundo souber que aqui tem pena de morte para ele, meu amigo, ele não vai cometer crime mais, não. A gente acaba com essa injustiça que tem aqui no Brasil.

    Então, direitos humanos... Esses membros dos direitos humanos parecem até aquela cabeça de bacalhau, a gente nunca sabe quem é esse membro dos direitos humanos. Direitos humanos, para algum político que é a favor da saidinha ou para você que está me acompanhando aqui, se for a favor, eu vou dar uma sugestão muito simples para vocês: essa saidinha, esse benefício que tem – cinco, seis, não sei quantas vezes que é no ano, tem no Natal –, sabe o que vocês dos direitos humanos fazem, o político ou você, que é a favor da saidinha? A gente vai acabar com ela. Está simples de resolver. Na hora em que chegar o Natal, você leva a sua ceia e vai passar lá no pavilhão, vai passar lá na cadeia, vai lá ficar com eles. Está simples de resolver.

    Hoje a gente está fazendo aqui uma vitória para toda a população brasileira, para o cidadão do bem, mostrando que crime não compensa. Porque aqui é o seguinte: para vagabundo, para esse tipo de delinquente, estendem até tapete vermelho para ele. Ele tem auxílio-reclusão, tem um monte de benefícios. Aqui no país o crime compensa. E o que nós estamos fazendo aqui é mostrar para a população brasileira que o crime não compensa.

    Então, para você que vai criticar, eu te dou uma sugestão: pode ir lá para o Pavilhão 3, para o Pavilhão 4, vai para aonde você quiser. Vai lá passar o Natal, a ceia de Natal com essa turma.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 76