O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu vou encaminhar contra o destaque, mas em primeiro lugar, antes que eu esqueça, eu queria fazer uma saudação especial de agradecimento a V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco.

    Se não fosse a vontade política de V. Exa., junto com o Presidente da Comissão de Segurança Pública, o Senador Sérgio Petecão, a quem também agradeço o empenho em pautar este projeto, e também ao autor do projeto, Deputado Pedro Paulo, do Rio de Janeiro... É importante que se frise que é um projeto de 2011. Repito: 2011.

    Também parabenizo, mais uma vez, o Deputado Federal Derrite, hoje no exercício da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que foi o Relator dessa proposta na Câmara dos Deputados.

    Presidente, 2011: o projeto está há 13 anos tramitando no Congresso Nacional. Só aqui, na Comissão de Segurança Pública, foi pautado sete vezes pelo Senador Petecão e, por manobra do PT, que sempre foi contra a aprovação dele na Comissão de Segurança Pública, trabalharam insistentemente contra, com pedidos de vista, pedidos de audiência pública, todos os artifícios regimentais que puderam usar para impedir a aprovação deste projeto o PT utilizou.

    É uma discussão que sempre foi séria e técnica. Inclusive, na audiência pública solicitada pelo PT, Senador Girão, o autor do requerimento não participou, mas estávamos nós lá, participando, defendendo o que nós acreditamos que é o melhor para a população. O Secretário Derrite participou virtualmente, tamanha a importância do projeto, parou os seus afazeres na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reforçar a sua opinião sobre a importância da extinção dessas saídas temporárias durante os feriados.

    Portanto, é uma discussão técnica, uma discussão séria, em que nós estamos em consonância com o que pensa a maioria da população, para chegar agora – após quase 13 anos de tramitação desse projeto, no Congresso Nacional, após todas as etapas regimentais vencidas para que chegássemos até este momento e termos o reconhecimento da sociedade – um destaque que, nas entrelinhas, traz a discussão do 8 de janeiro para o Plenário neste momento, porque quer colocar no rol daqueles que não podem ter acesso a um possível benefício – inclusive o de estudar – os condenados pela insegurança nacional, e num momento em que nós sabemos que a discussão no Supremo está longe de ser técnica.

     Enquanto tem um Governo que aplaude o Hamas, que recebe elogio de um grupo terrorista, tem pessoas aqui neste Senado, Presidente Rodrigo Pacheco, que fazem um discurso a favor do desencarceramento, mas estão aplaudindo as condenações políticas a 17 anos de cadeia, de quem quebrou a vidraça aqui em um prédio da Esplanada dos Ministérios. A esquerda já cansou até de botar fogo em prédio, mas a tipificação era diferente, porque eram investigações que ocorriam sem o viés político.

    Então eu peço às Sras. e aos Srs. Senadores: não vamos trazer essa discussão do 8 de janeiro, porque é isso que esse destaque quer, para dentro de um projeto importante, porque a sociedade espera de nós seriedade, responsabilidade. E nós estamos impedindo aqui as saídas, durante os feriados, de todos. Acabaram as saídas nos feriados no Brasil. Aquelas filas de centenas de presos que iam para as ruas e que, em 20 anos, Presidente Rodrigo Pacheco, em 20 anos, o Derrite me trouxe esse dado, foram 128 mil presos que não retornaram, só em São Paulo. Num recorte de 2003 a 2023, 128 mil presos que saíram durante os feriados não retornaram para a cadeia na sequência.

    É isso que a gente está impedindo com esse projeto de lei. E vai acabar. E nós, para chegar a um consenso...

    Para concluir, Presidente.

    Para chegar a um consenso do possível, tanto na Comissão de Segurança Pública, como aqui no Plenário, acolhemos a emenda que restabeleceu a possibilidade de aqueles que estão no regime semiaberto ou aberto, que não tenham cometido crimes hediondos, nem crimes com violência ou grave ameaça à vida, porque é esse tipo de criminoso que nós não queremos circulando livremente nas ruas, porque continuam representando uma ameaça às vidas dos trabalhadores no Brasil, que nós estamos impedindo.

    Então não vamos polemizar num assunto importante como esse, para trazer uma pauta que obviamente não tem espaço para o debate no assunto em que nós estamos aqui atendendo aos anseios da população.

    Portanto, eu peço o voto "não" a esse destaque, humildemente.