Orientação à bancada durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 84, de 2024, (Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2253/2022.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 84, de 2024, (Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2253/2022.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 90
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – A ideia do projeto de lei, Senador Otto, é impedir que pessoas violentas estejam nas ruas, que pessoas violentas estejam nas ruas.

    E o que é que tem a ver trazer a discussão do 8 de janeiro para um projeto importante como este?

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Pra mim, terrorista é quem faz o que faz o Hamas, não é quem depreda o patrimônio público.

    E essa discussão não vai ter quem tem razão aqui, porque alguns defendem como eu estou falando e alguns vão defender como V. Exa.

    Eu só queria pedir um voto, neste momento, com racionalidade, para a gente não politizar uma questão que não tem que ser partidária, porque...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – O racismo inafiançável é...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... a discussão está a seguinte: quem vota "não" está votando com a sociedade, quem vota "sim" está votando com bandido!

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Não!

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – É simples assim!

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Não, não!

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Se vamos para a narrativa, vai ser essa discussão... Se vai ser assim...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – V. Exa. está tergiversando, querendo enganar a sua posição...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, não estou querendo enganar...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Está querendo enganar...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – De forma alguma! Eu não estou querendo...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Crime inafiançável...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... politizar um assunto que não é para ser politizado, Senador Otto. Só isso.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... o 8 de janeiro... Absolutamente...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A emenda dele é simplesmente para colocar isso e mais nada. É só por isso.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Tráfico de drogas e 8 de janeiro...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Tráfico de drogas... Olhe só...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Senador Flávio Bolsonaro...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Otto, eu queria explicar... V. Exa. não leu o projeto... Eu quero convencer V. Exa...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... V. Exa. tem que entender que V. Exa. está defendendo em causa própria...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não estou defendendo em causa própria, até porque não sou acusado de nada, não participei de nada, Senador. Não seja leviano, não faça fake news. Não faça fake news! Pelo respeito que tenho a V. Exa., não faça fake news...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – V. Exa. acha que aquele miliciano do Rio de Janeiro...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, não...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... o Adriano. Ele tinha que ter saidinha?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, ele não teria...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – É crime inafiançável, terrorista...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não teria. Inclusive, a chefe do tráfico de Manaus...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Espere aí! Posso terminar, concluindo...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A chefe do tráfico de Manaus, recebida pelo Ministro da Justiça, também não vai ter direito à saidinha...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Eu não quero isso! E V. Exa. está defendendo em causa própria.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A traficante recebida pelo Governo não vai ter...

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Sr. Presidente, o Senador Otto falou, todo mundo escutou, o Senador Contarato falou, todo mundo escutou...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Vamos...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Só uma informação importante...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu estou permitindo...

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Agora, tem que dar...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Só uma informação importante, Presidente...

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... para ele falar.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... para o bem do debate.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Nós estamos na orientação do PL. Eu estou permitindo um pouco mais de tempo, porque Senador Flávio é Relator. Então, eu peço que conclua e faça a orientação do PL, para que nós passemos à orientação dos demais partidos.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Otto, este projeto estabelece uma coisa chamada exame criminológico. Cada caso individualmente vai ser analisado por uma junta médica de...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, que vão poder dar o diagnóstico parar ver se a pessoa tem ou não possibilidade de voltar ao convívio social nos casos de progressão de crime, nos casos de liberdade condicional...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Pode permitir que traficante, miliciano...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... nos casos de autorização de saída para estudo e tudo mais. Então, não fique preocupado, não. Pelo que estamos aprovando aqui hoje, não vai ter pessoas violentas tendo a possibilidade de uma saída temporária para praticar crimes. É isso que nós estamos aprovando.

    Por isso, estou pedindo o voto "não".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 90